DOEAM 17/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Adrianópolis, CEP: 69.057-001, Manaus/AM, de segunda à sexta-feira, 
no horário de 08h às 17h ou pelo email: eleicaocepir.sejusc@gmail.com, 
tornando automática a prorrogação das demais datas, conforme anexo único 
desta Portaria; Art. 2º. Ratificar integralmente todas as demais disposições 
do Edital nº 001/2020-SEJUSC e da Portaria nº 0165/2020 - GSEJUSC. Art. 
3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 27 de janeiro de 2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 05 de fevereiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#35660#10#36753/>
 
 
ANEXO ÚNICO 
CRONOGRAMA DA ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE 
CIVIL PARA ASSENTO NO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL DO AMAZONAS – CEPIR/AM 
 
 
Novo Prazo de Inscrições de 
candidaturas 
28 de janeiro de 2021 a 28 de 
abril de 2021 
Resultado da etapa de habilitação 
03 de maio de 2021 
Período para interposição de 
recurso sobre o resultado da etapa 
de habilitação. 
 
04 a 05 de maio de 2021 
Resultado dos recursos da etapa de 
habilitação 
 
10 de maio de 2021 
Assembleia para eleição do 
CEPIR/AM 
14 de maio de 2021 
Prazo para envio das razões dos 
recursos da Eleição 
 
17 a 21 de maio de 2021 
Resultado do recurso  
 26 de maio de 2021 
Homologação da Ata  
 31 de maio de 2021 
 
Protocolo 35660
<#E.G.B#35660#10#36753/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#35586#10#36679>
PORTARIA N° 36/2021- GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, da Lei Federal 8.112/90;
R E S O L V E:
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomada de Contas Especial 
para fins de apuração das inconsistências encontradas na Prestação de 
Contas do Termo de Convênio nº 005/2019, celebrado pelo Governo do 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Social - SEAS através do Fundo Estadual da Assistência Social e o Município 
de Envira, a ser composta pelos membros abaixo:
I Laudenise Batista de Oliveira 248.122-7B Presidente
II Leonardo Augusto do Nascimento Falcão dos Santos 249.579-1 A Vice-
-Presidente
III Tânia Regina Almeida dos Santos 177.730- 0L Membro
IV Elisângela de Souza Fernandes 153.943-4B Membro.
V Luana da Silva Nascimento Melo. 249.187-7A Membro
Art. 2º- DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação.
Manaus, 15 de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#35586#10#36679/>
Protocolo 35586
<#E.G.B#35588#10#36681>
PORTARIA N°34/2021- GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, da Lei Federal 8.112/90;
R E S O L V E:
Art. 1º - INSTITUIR a Comissão Especial de Tomada de Contas Especial para 
fins de apuração das inconsistências encontradas na Prestação de Contas 
do Termo de Fomento nº 027/2019, celebrado pelo Governo do Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social 
- SEAS através do Fundo Estadual da Assistência Social e a Associação 
de Desenvolvimento Humano Cultural e Social - Mãos Solidárias, a ser 
composta pelos membros abaixo:
I Laudenise Batista de Oliveira 256.475-0B Presidente
II Leonardo Augusto do Nascimento Falcão dos Santos 249.579-1 A Vice-
-Presidente
III Tânia Regina Almeida dos Santos 177.730- 0L Membro
IV Elisângela de Souza Fernandes 153.943-4B Membro.
V Luana da Silva Nascimento Melo. 249.187-7A Membro
Art. 2º- DETERMINAR que sejam apresentados os respectivos Relatórios 
Conclusivos no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação.
Manaus, 15 de fevereiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#35588#10#36681/>
Protocolo 35588
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#35664#10#36757>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 016/DRH/2021
(Publicada no BG n. 027 de 09.02.2021)
O CMT G do CBMAM. RESOLVE: ATRIBUIR, a contar de 01.03.2021, o 
pagamento de Indenização de Atividade Técnica, ao BM nela especificados. 
Art. 37 da Lei 3.725/12 e 1º da Lei nº. 4.035/14. Manaus, 11.02.2021.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#35664#10#36757/>
Protocolo 35664
Subcomando de Ações de Defesa Civil 
-  SUBCOMADEC
<#E.G.B#35668#10#36761>
Espécie: Extrato Nº 001/2021 do Contrato nº 001/2021-SUBCOMADEC. 
Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil e empresa F N DE ALMEIDA 
EPP. Objeto: aquisição de mobiliário geral. Valor Global: R$ 54.654,57 
D.O: 06.122.0001.2001.0001, Fonte: 160, ND: 449052.42, 2021NE00016 
de 11/02/2021. Assinatura do Contrato: 15/02/2021. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. Manaus-AM, 
16 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO - CEL QOBM
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#35668#10#36761/>
Protocolo 35668
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#35663#10#36756>
PORTARIA Nº 0020/2021-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto de 11 de fevereiro de 2021, em que nomeia a 
servidora FLACY CAUPER ANTONY, no cargo em Comissão de Chefe de 
Gabinete - AD1.
RESOLVE:
I - SUSPENDER o Contrato de Trabalho por 12 (doze) meses da servidora 
FLACY CAUPER ANTONY, Assistente Administrativo, Matrícula nº 
157.421-3A, em face o Decreto de nomeação de 11 de fevereiro de 2021, a 
contar de 01/02/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus(AM), 17 de fevereiro de 2021.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35663#10#36756/>
Protocolo 35663
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO