DOEAM 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FGS-5), da CDE7, Manaus, em substituição à servidora ARLETE DA 
SILVA TRAVASSOS DE LIMA, Assistente Administrativo, matrícula n° 
129937-9B, que se encontrava de licença médica, no período de 24.08.2020 
a 21.11.2020, conforme Laudo Médico n° 176629/2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de fevereiro de 2021
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#35159#7#36250/>
Protocolo 35159
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#35228#7#36319>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. Considerando as disposições da 
Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único; considerando 
o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam 
vícios insanáveis; considerando que não se constata, na ausência de 
publicação do extrato do primeiro termo aditivo ao Contrato nº 16/2020-SEC 
qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os respectivos procedi-
mentos transcorreram na forma da lei; considerando, ainda, o disposto 
no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Administrativo da União: 
Fica convalidado o ato relativo ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 
16/2020-SEC, que celebram estre si o Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e a Pádua Engenharia EIRELI, 
CNPJ:23.109.869/0001-74, mediante cláusulas e condições da Lei.8.666/93 
e Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvol-
vimento e Gestão, com prazo a contar de 17.05.2021 a 17.06.2021. Manaus, 
10.02.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#35228#7#36319/>
Protocolo 35228
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#35241#7#36332>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 057/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 08.02.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria 
de Produtos para Biotecnologia LTDA; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda do 
Contrato nº 057/2020 no sentido de prorrogar o prazo de entrega 
do objeto contratual de 10.02.2021 para 26.03.2021; VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 306 (trezentos e seis) dias, de 
11.02.2021 a 14.12.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, 
II da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 08 de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#35241#7#36332/>
Protocolo 35241
<#E.G.B#35281#7#36373>
ERRATA
Resenha das Autorizações de Viagens, publicada no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, edição do dia 11/01/2021 nas Publicações da Secretaria de 
Segurança Pública, Poder Executivo.
Onde se lê: [...] 8. Nome e Cargo: Pedro de Castro Amorim - 3º Sgt. 
QPPM; Ivanildo de Araújo Ferreira - 3º Sgt. QPPM; Destino e Período: 
São Paulo De Olivença - Tonantins/AM - 14/01/2021 a 25/01/2021.[...].
Leia-se: [...] 8. Nome e Cargo: Tony Magno Paulo dos Santos - 3º Sgt. 
QPPM; Josenei dos Santos Saldanha - 3º Sgt. QPPM; Destino e Período: 
São Paulo De Olivença - Tonantins/AM - 14/01/2021 a 25/01/2021.[...].
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
11 de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#35281#7#36373/>
Protocolo 35281
<#E.G.B#35201#7#36292>
PORTARIA Nº 023/2021 - GS/SSP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 
5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, 
RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, 
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo 
I: com uma movimentação no valor de R$ 2.834.306,30 (DOIS MILHÕES, 
OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS 
E TRINTA CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro 
de 2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 
11 de Fevereiro de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35201#7#36292/>
ANEXO I
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
06.122.3264.1216
P
3
160 3390 0011
27.700,00 3390 0001
27.700,00
Fortalecimento da
Frota do Sistema
de Segurança
Pública
06.122.3264.2119
A
3
160 3390 0010
133.753,68 3390 0001
115.329,00
Operacionalizaçã
o das Unidades
de Segurança
Pública
A
3
160 3390 0011
445.445,32 3390 0001
463.870,00
06.126.3264.2532
A
3
160 3390 0011
1.467.285,00 3390 0001
1.467.285,00
Modernização e
Operacionalizaçã
o dos Sistemas
de Informação,
Videmonitorament
o e
Telecomunicação
do Sistema de
Segurança
Pública
06.181.3264.2122
A
3
160 3390 0011
162.149,21 3390 0001
162.149,21
Ações de
Combate ao
Crime
Organizado,
Narcotráfico e
Corrupção
A
3
160 3390 0011
264.973,09 3390 0001
264.973,09
06.181.3264.2570
A
3
160 3390 0011
333.000,00 3390 0001
333.000,00
Ações do
Departamento de
Polícia Técnico-
Científica do
Amazonas
2.834.306,30
2.834.306,30
TOTAL  (R$)
Protocolo 35201
<#E.G.B#35201#7#36292/>
<#E.G.B#35267#7#36358>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.
PORTARIA Nº 0002/2021 - GSE
I - PATRÍCIA RÊGO BRAGA - SSP
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 339030
APLICAÇÃO: 90 dias | PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 11 de fevereiro de 2021
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#35267#7#36358/>
Protocolo 35267
<#E.G.B#35268#7#36359>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento 
ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 
21.08.2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO