DOEAM 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Obs.: Deliberações divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA 
DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 11 de fevereiro de 
2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#35138#15#36228/>
Protocolo 35138
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#35166#15#36257>
PORTARIA 
Nº. 
1005/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.08040EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da 
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, GRAZIELA DE ASSIS RIOS, no cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde “A” para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar 
Operacional de Saúde, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 140.786-4B, 
Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde, lotada 
na Unidade Mista de Rio Preto da Eva, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus 
proventos o valor de R$ 1.612,54 (mil seiscentos e doze reais e cinquenta e 
quatro centavos) mensais. Manaus, 26 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35166#15#36257/>
Protocolo 35166
<#E.G.B#35171#15#36262>
PORTARIA 
Nº. 
942/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.07449EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado como os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, RAIMUNDA 
AMELIA MARTINS DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Saúde, 3A Classe, 
com equivalência remuneratória no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe 
“A”, Referência 1, Matrícula nº. 114.325-5A, Quadro de Pessoal Suplementar 
da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, lotada no Centro de Saúde Dr. 
Geraldo da Rocha, com proventos integrais, compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 740,44 (setecentos e quarenta reais e quarenta e quatro 
centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; mais R$ 148,09 (cento e quarenta e oito reais e nove centavos), de 
Risco de vida correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo 
com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; 
mais R$ 850,72 (oitocentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.739,25 (mil 
setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). Manaus, 19 de 
novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35171#15#36262/>
Protocolo 35171
<#E.G.B#35172#15#36263>
PORTARIA Nº. 142/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00252EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
FELIPE ARCE RIO BRANCO, falecido em 16/01/2021, no posto de Tenente 
Coronel, matrícula nº. 053183-9-B, cujos os proventos de R$ 28.995,22 
(vinte e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 22.226,73 (vinte 
e dois mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a ELISANGELA SOUZA DE BRITO RIO BRANCO, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 08 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#35172#15#36263/>
Protocolo 35172
<#E.G.B#35175#15#36266>
PORTARIA Nº. 114/2021-PROCESSO Nº 2020.7.08600EXE e 2020.7. 
08601EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do 
ex-servidora inativo da SEDUC, ANTONIO LEÃO ALVES DE SOUZA, 
falecido em 02/09/2020, nos cargos de Professor PF20-LIC-V, 5ª CLASSE, 
REF. H - Matrícula nº 016.613-8B e PF20-LIC-V, 5ª CLASSE, REF. G - 
Matrícula nº 016.613-8C, cujo somatório dos proventos totalizam R$ 5.410,60 
(cinco mil quatrocentos e dez reais e sessenta centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de R$ 5.335,57 (Cinco mil, trezentos e trinta e 
cinco reais e cinquenta e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional 
nº 103/2019, seja pago para CLEIDE DUARTE LEÃO DE SOUZA, cônjuge, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 50% no valor de R$ 2.667,79 
(Dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos), a 
partir da data da habilitação, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, 
de 06/11/2017. DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 5.639,46 
(Cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e seis centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago para MARIA TERESA DUARTE DE SOUZA, filha inválida/incapaz, 
benefício de pensão vitalício, no percentual de 50% no valor R$ 2.819,73 
(Dois mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e três centavos), a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus 28 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#35175#15#36266/>
Protocolo 35175
<#E.G.B#35176#15#36267>
PORTARIA Nº. 124/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.00198EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa 
da SEDUC-AM, MARIA LUIZA DO PERPETUO SOCORRO MAR DE 
MORAES, falecida em 15/01/2021, no cargo de PROFESSOR, 4ª CLASSE, 
ED-LPL- IV, REFERÊNCIA D, EQUIVALÊNCIA REMUNERATÓRIA - 
PROFESSOR PF20-LPL - IV, 4ª CLASSE, REFERÊNCIA G, matrícula nº. 
015836-4F, remuneração do cargo efetivo R$ 2.557,88 (dois mil quinhentos 
e cinquenta e sete reais e oitenta e oito centavos), DETERMINAR que o 
valor dos proventos de R$ 1.903,15 (mil novecentos e três reais e quinze 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a 
JOÃO BENEDITO DE MORAES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#35176#15#36267/>
Protocolo 35176
<#E.G.B#35179#15#36270>
PORTARIA Nº. 93/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00164TJAM - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa do TJAM, 
GIOVANNA MADDY FIGLIUOLO VIEIRA, falecida em 10/01/2021, no cargo 
de Assistente Judiciário, Classe E, Nível III, matrícula nº. 000007-8-A, cuja 
remuneração totalizava o valor de R$ 9.176,63 (nove mil, cento e setenta 
e seis reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 8.353,71 (oito mil, trezentos e cinquenta e três 
reais e setenta e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado a LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JUNIOR, cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, no valor de R$ 8.353,71 (oito 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO