DOEAM 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 17
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais 
R$ 148,09 (cento e quarenta e oito reais, e nove centavos), de Risco de vida 
correspondente a 20% sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 
7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 850,72 
(oitocentos e cinquenta reais, e setenta e dois centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho 
de 2019; totalizando seus proventos o valor de R$ 1.739,25 (mil setecentos 
e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), mensais. Manaus, 23 de 
novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35187#17#36278/>
Protocolo 35187
<#E.G.B#35188#17#36279>
PORTARIA 
Nº. 
920/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2017.4.00456, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5º, da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da 
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, DALETE MARQUES 
DOS SANTOS, no cargo de Professora PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
G1, Matrícula nº.118.295-1E, do Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DESPORTO, lotada na 
Escola Estadual “Armando Mendes” localizada no município de Fonte Boa, 
com proventos integrais, com vencimento base no valor de R$ 2.510,36 
(dois mil quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos), de acordo com o 
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019); mais R$ 
21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos), de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme os reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013); totalizando seus proventos o valor de R$ 2.531,65 
(dois mil quinhentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), 
mensais. Manaus, 18 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35188#17#36279/>
Protocolo 35188
<#E.G.B#35190#17#36281>
PORTARIA 
Nº. 
935/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.07256EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar nº 51, 
de 20 de dezembro de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 
15 de maio de 2014, HEDDYLAMAR MENEZES DE SOUZA E SOUZA, 
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Classe Especial, Matrícula nº. 
126.945-3A, do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas, com proventos integrais, compostos de vencimento base no 
valor de R$ 4.698,61 (quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de 
março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.804, de 17 de abril de 2019; 
mais R$ 19,27 (dezenove reais e vinte e sete centavos), de Adicional por 
tempo de serviço, correspondente a 5% sobre R$ 300,00 (trezentos reais), 
relativos a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajuste pertinentes, de 
acordo com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004; acrescido 
de R$ 23.829,21 (vinte e três mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e 
um centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 
3º, §2º, II, a, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 
1º, da Lei nº. 4.804, de 17 de abril de 2019; mais R$ 7.131,96 (sete mil 
cento e trinta e um reais e noventa e seis centavos), de Gratificação de 
Curso, correspondente a 25% sobre o vencimento e GEP, conforme artigo 
201, inciso V, da Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994, aletrado pela Lei 
nº 3.721, de 19 de março de 2012; totalizando seus proventos o valor de 
R$ 35.679,05 (trinta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e cinco 
centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, conforme 
art. 37, §12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda 
Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual de 
1989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. Manaus, 
18 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35190#17#36281/>
Protocolo 35190
<#E.G.B#35192#17#36283>
PORTARIA 
Nº. 
910/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.07436EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 14 
da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA, 
no cargo de Auxiliar de Serviço “A” com equivalência remuneratória ao 
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe “A”, Referência 1, Matrícula 
nº. 151.218-8B, Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado 
da Saúde, lotada na Unidade Mista de Apuí, com proventos proporcionais, 
calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado 
com o artigo 40, §§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando 
seus proventos no valor de R$ 1.270,73 (mil duzentos e setenta reais e 
setenta e três centavos) mensais. Manaus, 17 de novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35192#17#36283/>
Protocolo 35192
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#35259#17#36350>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 019/2020 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no 
Processo n° 2020/00018459. RESOLVE: PRORROGAR, os poderes 
conferidos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, concedidos 
inicialmente pela Portaria nº 0462/2020 - GR/UEA (DOE de 09/11/2020), por 
mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/02/2021.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 11 de fevereiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35259#17#36350/>
Protocolo 35259
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#35244#17#36335>
PORTARIA 006/2021-GP/FEI, de 10/02/2021
O Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio, no uso de suas 
atribuições legais, com fundamento no art. 10 do Decreto nº 36.653/2016, e;
Considerando o disposto no artigo 9º do Decreto Estadual nº 25.374 
de 14 de Outubro de 2005, que institui o Sistema de Gestão de Compras no 
Amazonas e-Compras e dá outras providências;
Considerando a publicação da portaria n° 047/2020 - GP/FEI, de 
01/10/2020, publicada no DOE de 05 de outubro/2020;
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n° 047/2020-GP/FEI em todos os seus efeitos;
II - DESIGNAR nas formas da alíneas “a”,”b” e “c” do inciso I do arrigo 
9º, do decreto Estadual nº 25.374 de 14 de outubro 2005, os servidores 
da Fundação Estadual do Índio, abaixo relacionados para comporem a 
COMISSÃO DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DE MATERIAIS, BENS 
DE CONSUMO E/OU PERMANENTES ADQUIRIDOS PELA FEI:
SERVIDOR
CARGO
MATRICULA
Fabrício Gonçalves Corrêa 
Diretor Técnico
248.180-4B
Claudiana Pedroza Santiago
Gerente
248.974-0B
Eldecy Amoim
Assessor III
257.307-5A
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#35244#17#36335/>
Protocolo 35244
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO