DOEAM 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 014/2021-GS/
SERFI, subscrito pelo Secretário de Estado de Relações Federativas e Inter-
nacionais, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000675/2021-
22, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FLÁVIA
MARQUES, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da
Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais, constante
do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do artigo
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EDSON PEREIRA DE
ANDRADE, para exercer, na Secretaria de Estado de Relações Federativas
e Internacionais, o cargo de provimento em comissão mencionado no item
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do
Amazonas - SERFI
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35425#7#36517/>
Protocolo 35425
<#E.G.B#35426#7#36518>
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de 10 de dezembro de 2020, publicado
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, apresentou
incorreção referente ao nome do Senhor ALEXSANDRO NERO MARTINS
DA SILVA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas
à regularizar a situação funcional do servidor;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício Nº 014/2021 - GDP/
FAAR, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto
Rendimento, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000550/2021-
00, resolve
RETIFICAR o Decreto de 10 de dezembro de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 9, no item II, na
parte referente ao nome do Senhor ALEXSANDRO NERO MARTINS DA
SILVA, erroneamente grafado como ALEXANDRO NERO MARTINS DA
SILVA, que promoveu sua nomeação para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor III, AD-3, da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO
RENDIMENTO, constante do Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º
de novembro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35426#7#36518/>
Protocolo 35426
<#E.G.B#35427#7#36519>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, apresentou
incorreção referente à nomenclatura de cargo de provimento em comissão,
em função do pedido constante no Ofício n.° 127/DIPRE/FVS-AM,
formalizado no Processo n.o 01.02.017306.000280/2021-45;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas
à regularizar a situação funcional dos servidores;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.° 165/DIPRE/
FVS-AM, subscrito pela Diretor-Presidente, em exercício, da Fundação
de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas - FVS/AM, e o que mais
consta do Processo n.o 01.02.017306.000332/2021-83, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 03 de fevereiro de 2021,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, con-
ferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a contar de 25 de janeiro de 2021, nos termos do
artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA
DE FÁTIMA PRAIA, do cargo de provimento em comissão de Chefe de
Departamento, AD-1, da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado
do Amazonas - FVS/AM, constante do Anexo Único, Parte 48, da Lei
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 25 de janeiro de 2021, nos termos do artigo
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, ADRIANA LOPES
ELIAS, para exercer, na Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do
Amazonas - FVS/AM, o cargo de provimento em comissão mencionado
no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35427#7#36519/>
Protocolo 35427
<#E.G.B#35428#7#36520>
DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1205/2020 - TCE, da PRIMEIRA
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do dia 16
de setembro de 2020, referente à aposentadoria da servidora FRANCISCA
JAQUELINE NEPONUCENO DOS SANTOS FERREIRA, que determinou
a retificação do ato aposentatório no que tange a inclusão da Gratificação
de Localidade, e o que mais consta do Processo n.º 2020.T.10324EXE -
AMAZONPREV (01.01.011101.000267/2021-70), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 16 de março de 2020,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.º 30,
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, § 5.º, da Constituição Federal de 1988 e com o
artigo 2.° da Emenda Constitucional Federal n.° 47, de 05 de julho de 2005,
FRANCISCA JAQUELINE NEPONUCENO DOS SANTOS FERREIRA, no
cargo de Professor, 3.ª Classe, PF20-ESP-III, Referência G1, Matrícula n.º
146.353-5B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Sergio Rufino de Oliveira,
com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor
de R$2.811,60 (dois mil, oitocentos e onze reais e sessenta centavos), de
acordo com o artigo 11, Anexo III, da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro
de 2013, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 4.836, de 24 de maio
de 2019, acrescido de R$21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos),
referentes a 05% (cinco por cento), sobre o valor de R$240,00 (duzentos e
quarenta reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes,
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 (um)
quinquênio, nos termos do artigo 13 da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de
2013, mais R$30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação
de Localidade, conforme o disposto no artigo 1.º, IV, parágrafo único, da
Lei n.º 2.860, de 12 de dezembro de 2003, totalizando seus proventos em
R$2.863.13 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais e treze centavos),
mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em
Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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