DOEAM 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 238/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 244/2020 - CEE/AM
Indeferir a solicitação de Autorização para funcionamento do Ensino Médio 
feita pelo Centro Educacional Tancredo Neves, localizado na Rua Nova 
Esperança Nº 03, Bairro Tancredo Neves, Manaus/AM; Proibir a abertura de 
matrículas para o Ensino Médio no ano letivo de 2021, tendo em vista que 
a Instituição não apresenta capacidade física e estrutural para oferta dessa 
etapa; Advertir o Mantenedor da instituição que o não cumprimento do artigo 
2º da Resolução supracitada, implicará em sanções previstas nos artigos 34 
e 35 da Resolução Nº 121/2016-CEE/AM.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#35338#3#36430/>
Protocolo 35338
<#E.G.B#35339#3#36431>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 282/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 289/2020 - CEE/AM
Reconhecer os estudos concluídos por Ligia Del Carmen Lemus Grandes, 
cursados em Letícia/Colômbia, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro; Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro 
II à proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#35339#3#36431/>
Protocolo 35339
<#E.G.B#35340#3#36432>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 281/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 288/2020 - CEE/AM
Reconhecer os estudos concluídos por Leonella Estefania Montilla Alvarado, 
cursados em Mérida/Venezuela, como equivalentes ao Ensino Médio do 
Sistema Educacional Brasileiro; Indicar o Colégio Amazonense Dom Pedro 
II à proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#35340#3#36432/>
Protocolo 35340
<#E.G.B#35341#3#36433>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 185/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
RESOLUÇÃO Nº 191/2020 - CEE/AM
Reconhecer os estudos concluídos por Ruth Elizabeth Tamayo Sosa, 
cursados em Loreto/Peru, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema 
Educacional Brasileiro; Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida 
à proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#35341#3#36433/>
Protocolo 35341
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#35386#3#36478>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: 3TA n°02/2019-SEC. Data: 08/02/2021. PARTES: Estado do 
Amazonas por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa 
e Logic Pro Serviços de Tecnologia da Informação. OBJETO: Prorrogação 
de prazo ao Contrato n.02/2019 pelo período de 12(doze) meses, consoante 
projeto básico que integra para fins legais. UO: 20101 PROGRAMA 
DE TRABALHO: 13.122.0001.2087.0001, NATUREZA DA DESPESA: 
33903993; FONTE: 01600000, Nota de Empenho nº 2021NE0000057, 
emitida em 08.02.2021, no valor de R$ 40.502,53 (quarenta mil, quinhentos 
e dois reais e cinquenta e três centavos). UO: 20101 PROGRAMA DE 
TRABALHO: 13.392.3303.2223.0011, NATUREZA DA DESPESA: 3304004; 
FONTE: 01600000, Nota de Empenho nº 2021NE0000058, emitida em 
08.02.2021, no valor de R$66.420,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e 
vinte reais). PRAZO: 08.02.2021 a 08.02.2022. Manaus 12/02/2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#35386#3#36478/>
Protocolo 35386
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#35382#3#36474>
EXTRATO
ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 001/2021; DATA DA ASSINATURA: 
10.02.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa HORIZONTE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO EIRELI; OBJETO: 
aquisição de mobiliários (quadro branco e cadeira giratória) para atender as 
necessidades do IESP na FUCAPI; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 
(doze) meses, de 10.02.2021 a 10.02.2022; VALOR TOTAL: R$ 11.057,84 
(onze mil e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.363.3264.2488.0011; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 44905242; tendo sido emitida, em 09/02/2021, a 
Nota de Empenho n.º 2021NE0000264, no valor de R$ 11.057,84 (onze 
mil e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 1006/2020-CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#35382#3#36474/>
Protocolo 35382
<#E.G.B#35384#3#36476>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 001/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
10.02.2021; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
e a empresa MOVENORTE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; 
OBJETO: aquisição de mobiliários (estante de aço, cadeira escolar e mesa 
retangular) para salas e administração, para atender as necessidades do 
IESP na FUCAPI; VALOR TOTAL: R$ R$48.167,50 (quarenta e oito mil 
cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: A vigência 
deste Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 10.02.2021 a 10.02.2022; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
22101; Programa de Trabalho: 06.363.3264.2488.0011; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 44905242; tendo sido emitida, em 
09.02.2021 a Nota de Empenho n.º 2021NE0000265, no valor de R$ 
48.167,50 (quarenta e oito mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº. 1006/2020-
CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
10 de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#35384#3#36476/>
Protocolo 35384
<#E.G.B#35385#3#36477>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 060/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 29.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a EXTRA COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E 
EQUIPAMENTOS; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato nº 060/2020 no 
sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 
45 (quarenta e cinco) dias, de 30.01.2021 para 16.03.2021; VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Aditamento será de 321 (trezentos e vinte 
e um) dias, a contar de 31.01.2021 a 18.12.2021; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Art. 57, § 1º, II, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 29 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#35385#3#36477/>
Protocolo 35385
<#E.G.B#35374#3#36466>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO Nº. 
40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Josias Neves de Azevedo - Sgt. QPPM; Rudiney 
Conrado dos Santos - Sd. QPPM; Trecho e Período: Manaus/AM x 
Manacapuru/AM - 16/02 a 17/02/2021 e 24/02 a 25/02/2021.
2. Nome e Cargo: Joani Rodrigues Soares - Sgt. QPPM; Sandriney 
Oliveira Araújo - Cb. QPPM; Rossinei Mariano da Silva - Cb. QPPM; 
Robson Reis dos Santos - Sd. QPPM; Trecho e Período: Manaus/AM 
x Iranduba/AM x Manacapuru/AM x Novo Airão/AM - 16/02 a 17/02/2021 e 
25/02 a 26/02/2021.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO