DOEAM 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
EXTRATO Nº.03 /2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.04/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 03/02/2021
PARTES: IDAM X CLARO S/A
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
PRIMITIVO POR 12 MESES, a CONTAR DE 13/02/2021 A 12/02/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.018201.00000077.2021-IDAM.
Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#35276#10#36368/>
Protocolo 35276
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#35292#10#36384>
EXTRATO Nº 001/2021-PROCON/AM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2018/PROCON/
AM/FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
08/02/2021; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa PRODAM - PROCES-
SAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.; OBJETO: Prorrogação de prazo 
de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste de 10% (dez por cento) 
nos itens de Licença de Uso e Hospedagem de Servidores, e o realinha-
mento dos demais itens; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 193.769,16 
(cento e noventa e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e dezesseis 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 021702; Programa de 
Trabalho: 14.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 0201; Natureza da 
despesa: 33.90.40.03; Nota de Empenho n° 2021NE0000009 emitida em 
01/01/2021, no valor de R$ 173.315,58 (cento e setenta e três mil, trezentos 
e quinze reais e cinquenta e oito centavos). O saldo remanescente ficará a 
conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE 
VIGÊNCIA: 08/02/2021 a 07/02/2022; FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo: 
n°021702.000001/2021 
- 
PROCON/AM/FUNDECON. 
Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 11 de fevereiro 
de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#35292#10#36384/>
Protocolo 35292
<#E.G.B#35293#10#36385>
PORTARIA Nº 001/2021 - FUNDECON
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE DO PROCON-AM e ORDENADOR DE 
DESPESAS DO FUNDECON, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$95.468,39 (NOVENTA 
E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TRINTA 
E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO FUNDO 
ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, em Manaus, 11 de fevereiro 
de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#35293#10#36385/>
<#E.G.B#35293#10#36385/>
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#35306#10#36398>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentada pelo Centro de 
Serviço Compartilhado para Fornecimento de Link - tipo de Acesso à Internet 
Via Satélite, para Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do 
Amazonas - ADAF conforme processo administrativo nº 501/2019 - ADAF 
e nº 013.0004894/2019-CSC, relativo à Licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 330/2019-CSC.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviço Compartilhado - 
CSC, referente ao Fornecimento de Link de Acesso à Internet Via Satélite, 
conforme acima citado:
II - ADJUDICAR a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES 
VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.549.659/0001-13, como vencedora do objeto Licitado da Licitação no 
valor global estimado da proposta apresentada de R$ 4.935.000,00, (quatro 
milhões e novecentos e trinta e cinco mil reais) conforme Ata e Planilha do 
Centro de Serviço Compartilhado.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#35306#10#36398/>
Protocolo 35306
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#35352#10#36444>
PORTARIA Nº 011/2021-GDAF/FMT-HVD
O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n.º 8.666 de 21 de junho 
de 1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência 
ou de calamidade publica, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação 
emergencial ou calamitosa e para e para as parcelas de obras e serviços que 
possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos 
e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, 
vedada a prorrogação dos respectivos contratos; CONSIDERANDO a justifi-
cativa de emergência com a possibilidade de comprometer a segurança dos 
pacientes que utilizam as dependências desta Fundação, conforme consta 
às fls. 192 do processo; CONSIDERANDO que a contratação da empresa 
especializada em serviços de higienização, limpeza, conservação e apoio 
administrativo se destinam tão somente a atender a situação emergencial; 
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada, conforme previsão 
às fls. 214 à 2018; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta 
apresentada pela empresa, conforme às fls. 107 à 139, está compatível 
com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO, finalmente o que 
Protocolo 35293
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.2102
A
3
201 3391 0011
17.000,00 3390 0001
17.000,00
Operacionalizaçã
o das Atividades
de Defesa do
Consumidor
A
3
201 3390 0011
78.468,39 3390 0001
78.468,39
95.468,39
95.468,39
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO