DOEAM 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
emitida em 03/02/2021, no valor de R$ 45.960,00 e 2021NE0000099, 
emitida em 03/02/2021, no valor de R$ 16.470,00 correspondentes ao valor 
total do contrato; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
017305.000016/2021-FHAJ. Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
<#E.G.B#35361#12#36453/>
Protocolo 35361
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#35287#12#36379>
PORTARIA Nº. 148/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00229EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
WALDERUY MONTEIRO GONÇALVES, falecido em 16/01/2021, no posto 
de Capitão, matrícula nº. 002233-0-E, cujos os proventos de R$ 16.995,38 
(dezesseis mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 13.826,84 (treze 
mil oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA 
DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO GONÇALVES, cônjuge, benefício de 
pensão vitalícia, no percentual de 100%, da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa 
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#35287#12#36379/>
Protocolo 35287
<#E.G.B#35288#12#36380>
PORTARIA 
Nº. 
103/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2019.4.02800EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA LENISE MAFRA 
NEGREIROS, no cargo de Pedagogo PD20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, 
Matrícula nº 014.644-7B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.498,11 (dois mil quatrocentos e noventa 
e oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei 
nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da 
Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de R$ 63,87 (sessenta e 
três reais e oitenta e sete centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na 
proporção de 15% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 03 quinquênios, reajustado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.561,98 (dois 
mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos). Manaus, 
25 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35288#12#36380/>
Protocolo 35288
<#E.G.B#35289#12#36381>
PORTARIA 
Nº. 
912/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do Processo nº 
2020.4.02785EXE resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, 
da Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05 de julho de 2005, MARIA ANUNCIAÇÃO SERUDO 
REBELO, no cargo de Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, 
Matrícula nº. 144.775-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado da Educação e Desporto - SEDUC, lotada na Escola Estadual 
“Mendonça Furtado”, localizada no município Itacoatiara, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.743,01 (dois mil 
setecentos e quarenta e três e nove reais e um centavo), de acordo com o 
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de 
R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo 
de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 quinquênio, revisados pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.764,30 (dois 
mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos). Manaus, 17 de 
novembro de 2020.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35289#12#36381/>
Protocolo 35289
<#E.G.B#35290#12#36382>
PORTARIA Nº. 129/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09784EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo 
da SUSAM, AGEU FERREIRA SOARES, falecido em 29/09/2020, no cargo 
de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe A, Ref. 1, matrícula nº. 238.042-0A, 
remuneração de R$ 1.601,40 (mil seiscentos e um reais e quarenta 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.669,14 (mil seiscentos e sessenta e nove reais e catorze centavos), 
devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ANA CLAUDIA DA 
SILVA DO NASCIMENTO, companheira, benefício de pensão, da data 
do óbito até 28/09/2035, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 
181, de 06/11/2017, YANA DO NASCIMENTO SOARES, filha menor, 
benefício de pensão, da data do óbito até 28/11/2028, AIRON RIAN DO 
NASCIMENTO SOARES, filho menor, benefício de pensão, da data do 
óbito até 11/02/2039, para companheira e filhos menores, benefício de 
pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 556,38 (quinhentos e 
cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), cada, tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 02 de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#35290#12#36382/>
Protocolo 35290
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#35160#12#36251>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
PREGÃO ELETRÔNICO N. 009/2020 - CPL/CIGÁS
Em conformidade com o procedimento licitatório, na modalidade Pregão 
Eletrônico n. 009/2020 - CPL, e nos termos do Processo Administrati-
vo n. 011/2020 - CIGÁS, a Diretoria Executiva da CIGÁS RESOLVE: I - 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado pelo Comitê Permanente 
de Licitação, considerando o Termo de Adjudicação, do item 1 à empresa 
EFES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita sob 
o CNPJ n. 10.434.081/0001-91, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil 
reais) e do item 2 à empresa NADJA MARINA PIRES, inscrita sob o CNPJ 
n. 12.130.958/0001-86, no valor de R$ 7.172,00 (sete mil, cento e setenta e 
dois reais), com prazo de vigência de 12 (doze) meses.
Manaus, 29 de janeiro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#35160#12#36251/>
Protocolo 35160
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO