DOEAM 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.390, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22104 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
100.000,00
06 122 0001 2001
0001A 160 3390
100.000,00
0001A 160 3391
50.000,00
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1507 Ampliação do Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado
0001P 160 3390
290.000,00
06 122 3229 1507
3264 AMAZONAS SEGURO
1217 Construção, Reforma e Ampliação do Sistema de Segurança Pública
0001P 160 3390
100.000,00
06 122 3264 1217
1314 Reaparelhamento das Unidades do Sistema de Segurança Pública
0001P 160 3390
50.000,00
06 181 3264 1314
0001P 160 3390
568.000,00
2151 Apoio Sociopsicológico e Hospitalar aos Servidores do Sistema de Segurança
0001A 160 3390
50.000,00
06 122 3264 2151
0001A 160 3390
50.000,00
2153 Potencialização do Atendimento a Ocorrências
0001A 160 3390
50.000,00
06 182 3264 2153
0001A 160 3390
100.000,00
TOTAL
1.508.000,00
1.508.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22106 SUBCOMANDO DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
220.000,00
06 122 0001 2001
TOTAL
220.000,00
220.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
4
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.390, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
600.000,00
15 122 0001 2001
0001A 160 3391
100.000,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 160 3390
100.000,00
15 122 0001 2643
3300 MAIS INFRA
2172 Operacionalização da Ponte sobre o Rio Negro
0011A 160 3390
200.000,00
26 782 3300 2172
2275 Manutenção, Ampliação e Modernização do Sistema de Abastecimento de Água - COSAMA
0001A 160 3390
499.000,00
17 512 3300 2275
TOTAL
1.499.000,00
1.499.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25103 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
70.000,00
15 122 0001 2001
0001A 160 3391
5.000,00
TOTAL
75.000,00
75.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2556 Gestão dos Estádios e Equipamentos de Esporte e Lazer
0001A 160 3390
4.000.000,00
27 811 3303 2556
TOTAL
4.000.000,00
4.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
5
Protocolo 35150
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.390, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
100.000,00
18 122 0001 2001
0001A 160 3390
200.000,00
0001A 160 3391
80.000,00
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2144 Implementação e Consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação
0001A 160 3390
100.000,00
18 541 3248 2144
0001A 160 3390
200.000,00
TOTAL
680.000,00
680.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
2123 Administração e Operacionalização do Sistema Prisional
0011A 160 3390
46.400.000,00
14 421 3260 2123
TOTAL
46.400.000,00
46.400.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
123.669.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
<#E.G.B#35150#8#36241/>
<#E.G.B#35161#8#36252>
DECRETO N.º 43.391, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica remanejado da Casa Civil para a Casa Militar, 01 (um) 
cargo de provimento em comissão de Assessor I, AD-1, constante do Anexo 
Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, passando 
a integrar o Anexo II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro 
de 2020, que aprovou o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do 
Amazonas - CMEAM.
Art. 2.º Fica remanejado da Casa Militar para a Casa Civil, 01 (um) 
cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo 
II, Parte 1, do Decreto n.º 43.032, de 17 de novembro de 2020, que aprovou 
o Regimento Interno da Casa Militar do Estado do Amazonas - CMEAM, 
passando a integrar o Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35161#8#36252/>
Protocolo 35161
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO