DOEAM 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35209#14#36300/>
Protocolo 35209
<#E.G.B#35210#14#36301>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 00058/2021 
- GCE/UGPE, subscrito pelo Coordenador Executivo da Unidade 
Gestora de Projetos Especiais, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.000512/2021-40, resolve
I - EXONERAR, a contar de 22 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GLAUCIA OLIVEIRA 
NUNES, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da 
Unidade Gestora de Projetos Especiais, constante do Anexo Único, Parte 
30, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 22 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EVANGELA DA COSTA 
MEDEIROS, para exercer, na Unidade Gestora de Projetos Especiais, o 
cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35210#14#36301/>
Protocolo 35210
<#E.G.B#35225#14#36316>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0255/2021 - 
GSEAS, subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000553/2021-36, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 03 de janeiro de 2021, nos termos 
do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOÃO 
EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria de Estado da Assistência 
Social, constante do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 04 de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Assistência 
Social, constantes do Anexo Único, Parte 21, da Lei Delegada n.º 123, de 31 
de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARILIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA
Assessor I
AD-1
JOÃO EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Assessor II
AD-2
ZILMARA MARCELA DE SOUZA GUEDES
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35225#14#36316/>
Protocolo 35225
<#E.G.B#35234#14#36325>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. 
JUIZ DE DIREITO DA 5.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, 
proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0215390-89.2010.8.04.0001, que 
julgou procedente o pedido, para determinar que a Autora, JUCÉLIA PIRES 
BATISTA, seja submetida às demais fases do certame para o Quadro de 
Praças Auxiliar de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, no cargo de 3.º Sargento Auxiliar de Saúde que, nos termos do 
Edital, corresponde ao Curso de Formação;
CONSIDERANDO o Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que convocou a Autora, 
para admissão e matrícula no Curso de Formação no Quadro de Praças 
Auxiliar da Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
em cumprimento à ordem judicial;
CONSIDERANDO que a Autora foi considerada APTA, para fins de 
inclusão nas fileiras da Corporação, conforme resultado da Inspeção de 
Saúde, publicada no Boletim Geral/CBMAM n.º 175, de 17 de setembro de 
2020;
CONSIDERANDO o Ofício n.º 248/DRH-1/CBMAM/2020, subscrito 
pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do 
Amazonas, bem como a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, 
exarada no Parecer Chefia n.º 00116/2020-PGE;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão 
judicial, não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da 
Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, 
inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00008903.2020, resolve
INCLUIR, a contar de 17 de setembro de 2020, no serviço ativo do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, no Quadro Complementar 
de Praças - 3.o Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico de Enfermagem) a 
candidata classificada no resultado final do Concurso Público, para admissão 
e matrícula no Curso de Formação, regido pelo Edital n.° 001/2009-CBMAM, 
abaixo identificada:
CARGO: 3.º Sargento Auxiliar de Saúde (TÉCNICO DE ENFERMAGEM)
CLASSIF.
NOME
110ª
JUCÉLIA PIRES BATISTA
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35234#14#36325/>
Protocolo 35234
<#E.G.B#35211#14#36302>
DECRETO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício Nº 015/2021 - GDP/
FAAR, subscrito pelo Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000551/2021-
47, resolve
I - EXONERAR, a contar de 31 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, SANDRO CAETANO 
PUERTA MOREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, 
AD-2, da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO, constante do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO