DOEAM 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.018585.2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#35104#5#36193/>
Protocolo 35104
<#E.G.B#35106#5#36196>
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 179/2017.
DATA DA ASSINATURA: 10.02.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE EIRUNEPÉ. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses, 
contados de 21.02.2021 até 21.02.2022, para dar continuidade na locação 
do imóvel situado na rua Pe. João Hostel, bairro: Centro, Eirunepé/AM, 
para funcionamento da Escola Estadual São Francisco, conforme Memo. 
n° 116/2020-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 094/2021-ASSJUR e es-
pecificações da Nota de empenho, partes integrantes do referido ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 125.442,84 (cento e vinte e cinco mil, quatrocentos 
e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2710.0010; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recurso: 0227, tendo sido emitida em 05.02.2021 a Nota de Empenho n°. 
0000436 no valor de R$ 106.974,87 (cento e seis mil, novecentos e setenta 
e quatro reais e oitenta e sete centavos). O valor de R$ 18.467,97 (dezoito 
mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) cor-
respondente ao restante do termo correrá a conta da dotação orçamentária 
do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 028101.018586/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#35106#5#36196/>
Protocolo 35106
<#E.G.B#35108#5#36198>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2019.
DATA DA ASSINATURA: 10.02.2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
e, do outro lado, a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 22.02.2021 até 22.02.2022 para dar continuidade aos 
serviços de publicação de matérias diversas no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, para atender as necessidades desta Secretaria, conforme 
solicitação do Memo. n° 119/2020-NGCC, Projeto Básico, especificações 
da Nota de Empenho, Parecer n° 012/2021-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 4.875.000,00 (quatro milhões, oitocentos 
e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2489.0001; 
Natureza da Despesa: 33913901; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitida 
em 09.02.2021 a Nota de Empenho n° 00448 no valor de R$ 1.218.750,00 
(um milhão, duzentos e dezoito mil, setecentos e cinquenta reais). O valor 
de R$ 3.250.000,00 (três milhões, duzentos e cinquenta mil reais) será 
empenhado no exercício conforme liberação de recursos da SEFAZ/AM. O 
valor de R$ 406.250,00 (quatrocentos e seis mil, duzentos e cinquenta reais) 
correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.018589/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#35108#5#36198/>
Protocolo 35108
<#E.G.B#35110#5#36200>
TERMO DE CONTRATO Nº. 03/2021
DATA DA ASSINATURA: 10.02.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA S.A. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição 
de Soluções de Proteção (Firewall), incluindo instalação, configuração 
(migração das regras), integração, treinamento, suporte técnico e garantia 
para atender as Unidades Administrativas pertencentes à Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, conforme solicitação Memo. n°. 078/2020-
GESIN/DEINFRA, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho e 
Parecer n°. 2.997/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente Termo. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO nº 592/2019, 
Ata de Registro de Preços nº 74/2020 (CARONA EXTERNA), publicada no 
Diário Oficial do Estado de Rondônia em 31.03.2020. VALOR GLOBAL: R$ 
763.664,66 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro 
reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho nº. 12.122.3283.2489.0011; 
Natureza da Despesa: 44905235; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido 
emitida em 08.02.2021 a Nota de Empenho nº. 00442 no valor de R$ 
763.664,66 (setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro 
reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 028101.020870/2020.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#35110#5#36200/>
Protocolo 35110
<#E.G.B#35111#5#36201>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 
174/2020.
Publicado no DOE 34376, pág. 05, Poder Executivo, celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa F 
C TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP.
ONDE SE LÊ: OBJETO: Os serviços de transporte escolar fluvial para 
atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e 
Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual 
de Ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, 
Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, em atendimento ao 
Lote 02 da licitação (...).
LEIA-SE: Os serviços de transporte escolar Rodoviário para atender aos 
alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental 
com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, 
nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente 
Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, em atendimento ao Lote 02 da 
licitação (...).
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#35111#5#36201/>
Protocolo 35111
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#35115#5#36205>
ERRATA
Republicar o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2020-
SSP, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34431, do dia 05.02.2021, 
por haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ:
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2020-SSP.
LEIA-SE:
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 026/2020-SSP
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#35115#5#36205/>
Protocolo 35115
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#35082#5#36169>
PORTARIA N° 017/2021-GAB/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016;
CONSIDERANDO a Sentença do Mandado de Segurança Cível de n° 
0617227.65.2020.8.04.0001;
CONSIDERANDO o Protocolo de n° 3119.7742.2020, e a solicitação n° 
534/2020 da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO os Arts. 79 e 80, da Lei 2.794/2003;
CONSIDERANDO a instauração do processo administrativo para anulação 
do Termo de Contrato n° 002/2020, conforme Portaria n° 098/2020 - GAB/
SEC/SEAP, publicada no DOE em 11 de novembro de 2020;
CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Especial, bem 
como o Parecer n°320/2020/AJURI/SEAP.
RESOLVE:
I. INVALIDAR o contrato administrativo n° 002/2020 com a empresa 
SINERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, a contar de 
01/02/2021, para todos os efeitos. Manaus, 01 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#35082#5#36169/>
Protocolo 35082
<#E.G.B#35035#5#36121>
PORTARIA Nº 008/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO