DOEAM 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, a sobra financeira pela Portaria nº 
001/2021-GAB/SEC/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar de 01/01/2021 a 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão, nos valores 
fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008.
Nº
Nome
Cargo
Simb.
Do nível
Para 
nível
01
MARCELO ANDRE DE 
FREITAS BICHARRA
ASSESSOR II
AD-2
13
14
02
ESDRAS FABRICIO 
MARINHO KOIDE
DIRETOR 
ADJUNTO 
DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-2
12
13
03
SAMISON ROLDAO DE 
LIMA
DIRETOR 
ADJUNTO 
DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-2
12
13
04
WENDEL SALES 
CAVALCANTE
DIRETOR 
ADJUNTO 
DE UNIDADE 
PRISIONAL
AD-2
12
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#35035#6#36121/>
Protocolo 35035
<#E.G.B#35036#6#36122>
PORTARIA Nº 011/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/02/2021.
Nº Nome
Cargo
Simb
Nível
1
ALUÍZIO BARBOSA DE LIMA JUNIOR
SUBGERENTE AD-3
13
2
RALPH PERES TINÔCO
ASSESSOR III
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#35036#6#36122/>
Protocolo 35036
<#E.G.B#35037#6#36123>
PORTARIA Nº 084/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, a sobra financeira pela Portaria 
nº 083/2020-GAB/SEC/SEAP; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 
01/10/2020.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
MARCUS MARCELO 
DE PAIVA PRADO
ASSESSOR I
AD-1
15
2
MARCOS PAULO 
GUEDES PINTO
ASSESSOR II 
AD-2
14
3
MARCUS VINICIUS 
PESSOA ARYCE DE 
CASTRO
GERENTE
AD-2
14
4
RENATO FERNANDES 
DA SILVA
ASSESSOR III
AD-3
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#35037#6#36123/>
Protocolo 35037
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#35075#6#36162>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 002/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
08/02/2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a 
Empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA - EPP. Objeto: 
Obras e serviços de engenharia para Recuperação e Revitalização do 
Sistema de Proteção e Sinalização Náutica da Ponte Jornalista Phelippe 
Daou. Vigência: 06 (seis) meses. Valor: R$ 4.330.000,00 (quatro milhões, 
trezentos e trinta mil reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; 
Programa de Trabalho: 26.782.3300.2172.0011; Fonte de Recurso: 
01600000; Natureza da Despesa: 44905193; tendo sido emitida, em 
04/02/2021, a Nota de Empenho nº 2021NE0000066, no valor de R$ 
998.816,52 (novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e dezesseis reais 
e cinquenta e dois centavos). O saldo restante será empenhado opor-
tunamente. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002735.2020-
SEINFRA. Manaus, 08 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#35075#6#36162/>
Protocolo 35075
<#E.G.B#35077#6#36164>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus e a empresa SIGA CONSTRUTORA EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 043/2020-SEINFRA, por 
mais 90 (noventa) dias consecutivos a contar de 17/02/2021, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00000241.2021- SEINFRA. Manaus, 10 de fevereiro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#35077#6#36164/>
Protocolo 35077
<#E.G.B#35120#6#36210>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 04/01/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus e a empresa AMAZONCRETO CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 048/2020-SEINFRA, por mais 
90 (noventa) dias, a contar de 23/04/2021 e execução por igual período, 
contados de 04/01/2021, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000006216.2020- 
SEINFRA. Manaus, 10 de fevereiro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#35120#6#36210/>
Protocolo 35120
<#E.G.B#35118#6#36208>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00009744.2020-CSC, relativa à Tomada de 
Preços nº 042/2020; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00009744.2020-CSC (nº 
5057.2020-SEINFRA);
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO