DOEAM 10/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Onde se Lê: 24/05/1984 a 23/05/1989 Leia-Se: 08/06/1987 a 07/06/1992; 
Portaria n. 1508/2019, de 07/10/2019 Onde se Lê: 24/05/1989 a 23/05/1994 
Leia-Se: 08/06/1992 a 07/06/1997. Manaus, 29 de janeiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35065#12#36151/>
Protocolo 35065
<#E.G.B#35066#12#36152>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0127/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: LOTAR ESTANISLAU BRITO ARAUJO, IPC, Mat n. 
211.379-1 A, na 37ª DIP/Presidente Figueiredo, com ajuda de custo e auxílio 
moradia, a contar de 03.02.2021. Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35066#12#36152/>
Protocolo 35066
<#E.G.B#35067#12#36153>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0133/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prer-
rogativas, etc. RESOLVE: REMOVER a pedido GLAUCIA PORTILHO 
FEITOSA, IPC, Mat n. 211205-1 A, da 37ª DIP/Presidente Figueiredo para o 
DPM, sem ajuda de custo e sem auxílio-moradia, a contar de 26.01.2021. 
Manaus, 05 de fevereiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35067#12#36153/>
Protocolo 35067
<#E.G.B#35068#12#36154>
RESENHA DA PORTARIA Nº 138/2021-GDG/PC
Processo nº: 01.01.022102.00002987.2020-PC/AM. A DELEGADA-
-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. 
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE CURSO 
com incidência de 25% a ANTÔNIO IBRAHIM MARQUES DOS SANTOS, 
IPC, Mat nº 050.282-0C, a ser calculado sobre seus vencimentos e com 
efeitos financeiros a contar de 18/08/2020. Manaus, 08 de fevereiro de 
2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#35068#12#36154/>
Protocolo 35068
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#35081#12#36168>
EXTRATO DO TAC Nº 001/2021-PMAM.
O Comandante Geral da PMAM, no uso de suas atribuições e em detrimento 
à legislação vigente e ao princípio da publicidade, celebra o presente TAC 
com a empresa J.M CONSTRUÇÕES NAVEGAÇÕES LTDA, CNPJ n° 
05.447.701/0001-99 para fins de quitação da prestação de serviço Locação 
de 1 (um) empurrador para transportar balsa de 37 m de comprimento x 10 
m de largura, período de 36 dias no trecho Manaus/Tabatinga/Manaus e 
locação de 1 (uma) balsa de 37 m de comprimento x 10 m de largura pelo 
período de 253 dias (8 meses e 11 dias), conforme o Reconhecimento de 
Dívida Processo SPROWEB nº 074.15824.2016 e RD n° 2021RD0000002. 
DOT. ORÇ.: Programa de Trabalho .: 06.122.3264.1216.0001; Natureza de 
Despesa: 33909293; Fonte: 160. Manaus-AM, 10 de Fevereiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#35081#12#36168/>
Protocolo 35081
<#E.G.B#34989#12#36074>
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2018-PMAM. ASSINATURA: 
02 de janeiro de 2021. PARTÍCIPES: PMAM e PRODAM - PROC. DE DADOS 
AMAZONAS S/A - CNPJ: 04.407.920/0001-80. OBJETO: Prorrogação do 
Contrato por mais 12 (doze) meses cujo objeto original é o Serv. de Proces-
samento de Dados do Sist. de Cadastro de Pessoal. VALOR GLOBAL: R$ 
75.480,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a contar da assinatura. Manaus, 01 de fevereiro de 2021.
RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#34989#12#36074/>
Protocolo 34989
<#E.G.B#34991#12#36076>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018-PMAM. ASSINATURA: 26 
de dezembro de 2020. PARTÍCIPES: PMAM e OCA VIAGENS E TURISMO 
DA AMAZÔNIA LTDA., CNNPJ: 10.181.964/0001-37. OBJETO: Prestação 
de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de 
reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens 
aéreas nacionais e/ou internacionais e fluviais. PRAZO: 12 meses, contados
data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 633.621,84 (seiscentos e trinta três 
mil, seiscentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos).
RONALDO NEGREIROS DA SILVA
Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#34991#12#36076/>
Protocolo 34991
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#35029#12#36115>
PORTARIA Nº 012/2020-FUNESBOM
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE 
BOMBEIROS - FUNESBOM, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o art. 24, inciso V da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 
preceitua ser dispensável a licitação quando não acudirem interessados 
à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem 
prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições 
preestabelecidas, ou quando a licitação anterior resultar fracassada;
CONSIDERANDO que houve licitações anteriores declaradas fracassadas, 
com justificativas de prejuízo às fls. 857 à 865 do PE 318/2020 do processo, 
caso seja repetida a licitação;
CONSIDERANDO que a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI é fornecedora do objeto da 
contratação e declara aceitar as condições preestabelecidas;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls. 11 e 12 
apresentadas pelo FUNESBOM;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa à fl. 11 está compatível com os preços praticados no mercado, 
conforme os documentos presentes às fls. 11 à 17 do processo n. 
022702.000032/2020.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
n. 
022702.000020/2020 - FUNESBOM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso V, da Lei 8.666/93, a aquisição de materiais para atendimento pré-hos-
pitalar da empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE 
RESGATE EIRELI, CNPJ: 15.453.449/0001- 82;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
132.532,00 (Cento e trinta e dois mil e quinhentos e trinta e dois reais).
À consideração do Comandante Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE - SE, CUMPRA - SE E PUBLIQUE-SE.
FUNESBOM, em Manaus, 03 fevereiro de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº Lei 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO PRESIDENTE 
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNESBOM/COMANDANTE 
GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 fevereiro de 2021.
ERICK DE MELO BARBOSA
Diretor do FUNESBOM
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#35029#12#36115/>
Protocolo 35029
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#34947#12#36032>
EXTRATO Nº 05/2021 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº.01/2021-IDAM.
DATA DE ASSINATURA:02/02/2021.
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE MANICORÉ;
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais, e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 5 (cinco) anos
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.0000000113.2021-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº.8.666/93.
Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#34947#12#36032/>
Protocolo 34947
<#E.G.B#34950#12#36035>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO