DOEAM 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Infraestrutura, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35128#4#36218/>
Protocolo 35128
<#E.G.B#35129#4#36219>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 826/2021-DGRH/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017130.000323/2021-06, resolve
I - EXONERAR, a conta de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, 
constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
JORGE LUIZ DA SILVA 
MELO
Assessor II
AD-2
HERBENYA SILVA 
PEIXOTO
Gerente de Serviços Técnicos II da 
Central de Medicamentos
GSTCM-2
NECY EMANUELLE DA 
SILVA COLARES
Gerente de Serviços Técnicos 
Tipo II
GT2
II - NOMEAR, a conta de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Saúde, 
constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
HERBENYA SILVA 
PEIXOTO 
Assessor II
AD-2
NECY EMANUELLE DA 
SILVA COLARES
Gerente de Serviços Técnicos II 
da Central de Medicamentos
GSTCM-2
SUANE DE SOUZA 
ALBUQUERQUE
Gerente de Serviços Técnicos 
Tipo II
GT2
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35129#4#36219/>
Protocolo 35129
<#E.G.B#35130#4#36220>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, JOSE CARLOS RODRIGUES DE ABREU, do cargo de 
provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, 
da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro 
de 1986, THIAGO DA CUNHA QUEIROZ, para exercer, na Secretaria de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o cargo de provimento em 
comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35130#4#36220/>
Protocolo 35130
<#E.G.B#35131#4#36221>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o917/2020/SE-MAPA,do 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III,a, da Lei n.o 
1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00010568.2020 (Siged n.º 01.01.011101.000475/2021-70), 
resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, junto 
ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o exercício 
do cargo de provimento em comissão de Coordenador-Geral, Código 
DAS101.4, da Coordenação-Geral de Ordenamento e Desenvolvimento da 
Pesca Continental, do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento 
da Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca, com ônus para o órgão de 
origem, o servidor RIVETLA EDIPO ARAÚJO CRUZ, ocupante do cargo 
de Técnico Agropecuário, Matrícula n.º 258.110-8A, do Quadro de Pessoal 
do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas.
II - AUTORIZAR o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas a manter em folha de 
pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com o Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,com vistas ao ressarcimento das 
despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 09 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#35131#4#36221/>
Protocolo 35131
<#E.G.B#35132#4#36222>
DECRETO DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, por intermédio do 
Ofício n.º 4498/2020 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO que o ato aposentatório do servidor ALY NASSER 
ABRAHIM BALLUT, deixou de constar nos proventos a Vantagem Pessoal 
de Quintos, e o que mais consta do Processo n.º 2019.4.06099EXER1 - 
AMAZONPREV (01.01.013301.00002911.2020), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 10 de agosto de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.o 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
ALY NASSER ABRAHIM BALLUT, no cargo de Médico II (Especialista), 
Nível 4, Referência D, Matrícula n.° 001.875-9A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde, lotado no Hospital Infantil Doutor Farjado, 
com proventos integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor 
de R$2.409,70 (dois mil, quatrocentos e nove reais e setenta centavos), 
de acordo com o artigo 8.º, Anexo II, da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de 
julho de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 
2019, acrescido de R$224,50 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta 
centavos), referentes a 15% (quinze por cento), sobre o valor de R$1.000,00 
(um mil reais), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 03 (três) 
quinquênios, nos termos do artigo 3.º, § 4.º, da Lei Promulgada n.º 70, de 14 
de julho de 2009, mais R$5.332,60 (cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e 
sessenta centavos), de Gratificação de Saúde, conforme o disposto no artigo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO