DOEAM 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 09 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
termos do art. 75, § 1º, “c”, VII, da Lei nº 1.154, de 09DEZ75, c/c art. 456, §
4º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21OUT69, com nova redação dada pela Lei
nº 8.236, de 20SET91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial
Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER
temporariamente o direito a remuneração (Soldo e Gratificação de Tropa),
nos termos do art. 3º, III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12; 5. A DPA, DJD e
PM-2, para providências decorrentes de acordo com a legislação vigente.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO
AMAZONAS, em Manaus/AM, 29 de janeiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#34915#8#35999/>
Protocolo 34915
<#E.G.B#34969#8#36054>
Resenha de 2 de fevereiro de 2021.
PORTARIA n. 9/AJAI-PMAM/2021.
Assunto: Resultado da Inspeção de Saúde e convocação para o Teste de
Aptidão Física - TAF. Referência: Edital n. 02/2011/PMAM de 02 de fevereiro
de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão judicial proferida
nos autos da Ação nº 0754857-66.2020.8.04.0001. Considerando a inspeção
de saúde efetuada pela JOIS/PMAM, na sessão nº 001/2021, publicada
no BG. n. 004 de 7.01.2021. RESOLVE: Art.1° DIVULGAR o nome dos
candidatos que realizaram a 2ª Etapa - Inspeção de Saúde, considerados
APTOS:
Edital 01 - Curso de Formação de Soldados.
a)Masculino
Inscrição
Nome
Class
2032740
RONISON FRANCISCO DE SALES NASCIMENTO
6246
2432960
DELEON ARAUJO DE SOUZA
7129
2582066
RAFAEL SOBRAL DE SOUZA
8650
2159210
LUCIANA CARNEIRO AVINTE
1005
2351617
JOSIANE DE ASSIS LINS
3159
Art. 2° DIVULGAR o nome da candidata INAPTA e ELIMINADA do certame
por não preencher o item 13.7, alínea c, do Edital, por deixar de apresentar
no prazo estabelecido os exames previstos no subitem 13.5.
Inscrição
Nome
Class
2513234
CRISTIANE PEREIRA ALVES DOS SANTOS
1723
Art. 3º CONVOCAR os candidatos relacionados no artigo 1º, a comparecerem
para realização do Teste de Aptidão Física - TAF, nas datas e horários abaixo
especificados:
DATA
HORA
TIPO
ENDEREÇO
23/02/2021
07h
Flexão de membros
superiores, abdominal
e corrida.
Comando Geral da PMAM
(Rua Benjamin Constant,
S/Nº, Petrópolis, CEP:
69063-010, Manaus/AM).
24/02/2021
07h
Natação.
Clube dos Oficiais da
PMAM (Av. André Araújo,
n.2800, Aleixo, CEP:
69060-000, Manaus/AM).
Art.4º Os candidatos relacionados no artigo 1º, deverão comparecer ao local
designado para a realização do Teste de Aptidão Física com antecedência
mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início e nas
seguintes condições: a) Munidos do documento de identificação; b) Estar
trajando: calção “short”, tênis, meias e camiseta, sendo facultado o uso de
bermuda térmica e, especificamente, para a prova de natação, Calção de
banho (masculino) e maiô tipo olímpico em peça única (feminino), sendo
facultado o uso de óculos de natação e /ou touca. Gabinete do Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 3 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#34969#8#36054/>
Protocolo 34969
Departamento Estadual de Trânsito do
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#34916#8#36000>
PORTARIA Nº 013/2021-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso
de atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 25, caput, da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser inexigível a licitação quando
houver inviabilidade de competição; CONSIDERANDO a necessidade de
contratar a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e
utilização de rede de esgoto para atender as necessidades do Departamento
Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM; CONSIDERANDO que
a empresa MANAUS AMBIENTAL S/A é detentora exclusiva dos serviços
públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário
na cidade de Manaus-AM; CONSIDERANDO finalmente o Projeto Básico
e demais informações constantes no Processo nº 0150/2021 - DETRAN/
AM; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 25, caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações
posteriores, para contratação, por 60 (sessenta) meses, da EMPRESA
MANAUS AMBIENTAL S/A; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor
da empresa mencionada, pelo valor global estimado de R$ 212.344,08
(duzentos e doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oito centavos).
À Consideração do Diretor-Presidente do DETRAN, para aprovação. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA
ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em Manaus, 05 de
fevereiro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
EDSLÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretora Administrativa Financeira do Departamento Estadual de Transito
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34916#8#36000/>
Protocolo 34916
Superintendência de Habitação do
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#34963#8#36048>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO- SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n° 001/2021-SUHAB. DATA: 01.02.2021.
PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS
AMAZONAS S/A. OBJETO: Prestação dos serviços de Informática compre-
endendo a disponibilização de Gestor de Conteúdo Web, para publicação
de informações, notícias, vídeos e imagens via Website, de acordo com o
padrão de comunicação visual do Governo do Estado, conforme Proposta
097/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação Art. 24, XVI, da
Lei nº 8.666/93, Portaria nº 069/2020-GAB/SUHAB, publicada no DOE em
16/12/2020. VALOR: R$ 20.604,45. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:
19203, PT: 16.122.0001.2643.0001, ND: 33904014, Fonte: 02010000, tendo
sido emitida em 01/02/2021 a Nota de Empenho n°2021NE0000062, no valor
de R$ 5.151,09 (cinco mil, cento e cinquenta e um reais e nove centavos),
restando a empenhar no presente exercício o valor de R$ 13.736,24.
No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for
consignada no orçamento vindouro. VIGÊNCIA: 01/02/2021 a 01/02/2022.
Processo Administrativo n.º 1.3116.2020-SUHAB. Manaus, 01 de fevereiro
de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#34963#8#36048/>
Protocolo 34963
<#E.G.B#34964#8#36049>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO - SUHAB, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor dos documentos apresentados através do Edital do
Pregão Eletrônico Nº 993/2020-CSC;
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido
processo licitatório;
CONSIDERANDO finalmente, o que consta do Processo Administrativo nº
1.5818.2020 - SUHAB (Processo nº 01.01.013102.00010222.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, conforme o despacho de adjudicação do Centro de
Serviços Compartilhados, fl. 289, ao Pregão Eletrônico sob o Nº. 993/2020
- CSC, pelo menor preço Global, visando a contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
de impressora Kyocera 2040 D/N com fornecimento e substituição de peças
e suprimentos (toner e papel), para atender as necessidades da Superinten-
dência Estadual de Habitação - SUHAB.
II - ADJUDICAR, em definitivo, em favor da empresa E L ALVES JUNIOR
COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI, CNPJ
17.119.685/0001-92, o objeto licitado pelo menor preço global, no valor de
R$ 58.188,00 (cinquenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais).
III - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da Assinatura do Contrato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus/AM, 08 de fevereiro
de 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#34964#8#36049/>
Protocolo 34964
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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