DOEAM 09/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 09 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº 96/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.09727 - 1.CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da ALE/AM, 
BENEDICTO OCTAVIO DE LIMA, falecido em 19/03/2020, no cargo de 
Agente Legislativo Nível Médio Referência 10, matrícula nº. 000143-0-A, 
proventos no valor de R$ 4.213,96 (quatro mil duzentos e treze reais 
e noventa e seis centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 4.427,61 (quatro mil quatrocentos e vinte e sete reais e 
sessenta e um centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago para AIMEE AUGUSTA LEITE DE LIMA, cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 21 de 
janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#34953#13#36038/>
Protocolo 34953
<#E.G.B#34954#13#36039>
PORTARIA Nº 97/2021 - PROCESSOS Nº 2020.7.10500 E 2020.7.10502 
- 1. CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada 
inativa da SEDUC, Sra. LUCIA INÊS ONETY RAMALHO, falecida em 
04/12/2020, em 02 (dois) cargos de professor, cujos somatórios dos 
proventos totalizavam o valor de R$ 5.723,46 (cinco mil setecentos e vinte 
e três reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão R$ 4.842,42 (quatro mil oitocentos e quarenta e dois 
reais e quarenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 
103/2019, seja pago para LUIZ GONZAGA RAMALHO DE CASTRO FILHO, 
cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/
AM, 21 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#34954#13#36039/>
Protocolo 34954
<#E.G.B#34955#13#36040>
PORTARIA Nº 98/2021 - PROCESSO Nº 2013.7.01010 - 1.CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor aposentado da Polícia 
Militar, MANOEL MARQUES DO SANTOS, falecido em 23/02/2013, na 
patente de 1º Sargento, matrícula nº. 052.772-6C, cujos proventos na data 
do óbito totalizavam o valor de R$ 4.620,23 (quatro mil, seiscentos e vinte 
reais e vinte e três centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 6.869,95 (seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e 
noventa e cinco centavos), devidamente atualizado pelos índices do RGPS, 
calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I da Constituição Federal, seja 
pago para MAURO CAVALCANTE DOS SANTOS, filho maior inválido, no 
percentual de 50% do benefício de pensão, a partir da data da habilitação, 
no valor mensal de R$ 3.434,98 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais 
e noventa e oito centavos), já aplicado os índices do RGPS, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar 
nº. 30/2001, texto consolidado em 23/10/2012; e OLINDA CAVALCANTE 
DOS SANTOS, cônjuge, no percentual de 50% do benefício de pensão, no 
valor mensal de R$ 3.434,98 (três mil quatrocentos e trinta e quatro reais e 
noventa e oito centavos), já aplicado os índices do RGPS, tendo em vista 
o artigo 2º, II, “a” e o artigo 33, I da Lei Complementar nº 30/2001, texto 
consolidado em 23/10/2012; Manaus/AM, 21 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#34955#13#36040/>
Protocolo 34955
<#E.G.B#34971#13#36056>
PORTARIA 
Nº. 
1109/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.2.06495EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da 
Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, MARIA IVONE DE OLIVEIRA, cargo de Médico 
“A”, para fins remuneratórios ao cargo de Médico-MED-GRD-III, 3ª Classe 
(Graduado), Referência “A”, Matrícula nº.132.429-2C, Quadro de Pessoal 
Suplementar da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos propor-
cionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§3º e 17 da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos o valor de R$ 7.013.88 (sete mil treze reais e 
oitenta e oito centavos) mensais. Manaus, 2 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34971#13#36056/>
Protocolo 34971
<#E.G.B#34973#13#36058>
PORTARIA Nº. 48/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.03710EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, SOLANGE MAIA DE FRANCA, cargo de 
Merendeira PNF-MNF-I, 1ª Classe, Referência E, Matrícula nº. 105.448-1A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto, lotado na Escola Estadual “Gilberto Mestrinho”, localizado no 
município de Humaitá, com proventos integrais, compostos do Vencimento 
base no valor de R$ 1.326,32 (mil trezentos e vinte seis reais e trinta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.836, de 24 de maio 
de 2019; acrescido de R$ 42,57 (quarenta e dois reais e cinquenta e sete 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisados 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; acrescido de R$ 
509,62 (quinhentos e nove reais e sessenta e dois centavos), de Gratificação 
de Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC, de acordo com o artigo 12, 
Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
1º, da Lei nº. 4.836, de 24 de maio de 2019; totalizando seus proventos no 
valor de R$ 1.878,51 (mil oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e um 
centavos), mensais. Manaus, 08 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34973#13#36058/>
Protocolo 34973
<#E.G.B#34976#13#36061>
PORTARIA Nº. 49/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, 
e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e 
CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07819EXE, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, 
de 05 de julho de 2005, MARIA DO SOCORRO AZEVEDO DE NORONHA, 
no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, Matrícula 
nº.143.598-1A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual “Raimunda Holanda 
de Souza” ,com proventos integrais, compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 2.449,11 (dois mil quatrocentos e quarenta nove reais e onze 
centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 
de maio de 2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre 
R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, revisados 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.470,40 (dois mil, quatrocentos e setenta reais e 
quarenta centavos). Manaus, 08 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34976#13#36061/>
Protocolo 34976
<#E.G.B#34978#13#36063>
PORTARIA Nº. 50/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.4.02499, 
resolve: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitu-
cional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, SALVIA RODRIGUES DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO