DOEAM 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021
Número 34.432 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#34917#1#36001>
DECRETO Nº 43.378, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.359.070,00 
(DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETENTA 
REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#34917#1#36001/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.378, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0011A 121 3350
200.000,00
10 302 3305 2692
0011A 121 3390
50.000,00
0011A 121 4490
100.000,00
0011A 121 4490
109.200,00
0011A 121 4490
150.000,00
0011A 121 4490
200.000,00
0011A 121 4490
200.000,00
0011A 121 4490
239.870,00
0011A 121 4490
250.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0005P 121 4490
300.000,00
10 122 3308 1554
0011P 121 4490
240.000,00
0011P 121 4490
320.000,00
TOTAL
250.000,00 2.109.070,00
2.359.070,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
109.200,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
239.870,00
0001A 121 9999
240.000,00
0001A 121 9999
250.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
320.000,00
TOTAL
2.359.070,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.359.070,00
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.378, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0011A 121 3350
200.000,00
10 302 3305 2692
0011A 121 3390
50.000,00
0011A 121 4490
100.000,00
0011A 121 4490
109.200,00
0011A 121 4490
150.000,00
0011A 121 4490
200.000,00
0011A 121 4490
200.000,00
0011A 121 4490
239.870,00
0011A 121 4490
250.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0005P 121 4490
300.000,00
10 122 3308 1554
0011P 121 4490
240.000,00
0011P 121 4490
320.000,00
TOTAL
250.000,00 2.109.070,00
2.359.070,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
109.200,00
0001A 121 9999
150.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
200.000,00
0001A 121 9999
239.870,00
0001A 121 9999
240.000,00
0001A 121 9999
250.000,00
0001A 121 9999
300.000,00
0001A 121 9999
320.000,00
TOTAL
2.359.070,00
                TOTAL POR SECRETARIA
2.359.070,00
1
Protocolo 34917
<#E.G.B#34917#1#36001/>
<#E.G.B#34918#1#36002>
DECRETO Nº 43.379, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.575.726,88 
(CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL, 
SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO