DOEAM 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.382, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
48.899,00
14 122 0001 2001
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
1222 Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0001P
100 3390
6.250,00
14 422 3269 1222
0001P
100 3390
60.000,00
TOTAL
115.149,00
115.149,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0001P
160 4440
2.038.402,92
26 782 3300 1207
TOTAL
2.038.402,92
2.038.402,92
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3391
1.218.750,00
12 122 0001 2001
TOTAL
1.218.750,00
1.218.750,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
Protocolo 34921
ANEXOS DO DECRETO Nº 43.382, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2105 Implementação das Atividades dos Centros Estaduais de Convivência da Família e do Idoso
0011A 160 3390
7.976,00
08 244 3235 2105
TOTAL
7.976,00
7.976,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3.621.388,82
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
<#E.G.B#34921#5#36005/>
<#E.G.B#34922#5#36006>
DECRETO Nº 43.383, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$733.414,52 
(SETECENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE 
REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), para atender à dotação 
indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 490 - Transferências Fundo 
a Fundo de Recursos do FUNPEN, apurado no Balanço Patrimonial do 
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de fevereiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#34922#5#36006/>
<#E.G.B#34922#5#36006/>
<#E.G.B#34958#5#36043>
DECRETO N.° 43.384, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
MODIFICA dispositivos do Decreto n.° 43.304, de 
25 de janeiro de 2021, que “INSTITUI Comissão 
Especial de Fiscalização e Controle da Saúde Pública 
do Estado do Amazonas, visando garantir o acompa-
nhamento e supervisão da adequada distribuição de 
suprimentos hospitalares, destinados ao enfrentamen-
to da emergência de saúde pública de importância in-
ternacional, decorrente do novo coronavírus.”
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 43.304, de 25 de janeiro 
de 2021, que “INSTITUI Comissão Especial de Fiscalização e Controle da 
Saúde Pública do Estado do Amazonas, visando garantir o acompanha-
mento e supervisão da adequada distribuição de suprimentos hospitalares, 
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional, decorrente do novo coronavírus.”;
CONSIDERANDO que o Decreto n.º 43.349, de 1.º de fevereiro de 
2021, alterou o Decreto n.° 43.304, de 25 de janeiro de 2021, incluindo o 
parágrafo único ao seu artigo 4.º, estabelecendo que os membros da referida 
comissão, comprovada a presença nas reuniões, perceberão a gratificação 
prevista no inciso X do artigo 90 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 
1986, correspondente ao nível 14 do Anexo Único da Lei nº. 3301, de 08 de 
outubro de 2008;
CONSIDERANDO a solicitação do Coordenador da Comissão Especial 
de Fiscalização e Controle da Saúde Pública do Estado do Amazonas, 
constante do Ofício n.º 012/CEF/AM - 2021, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.011101.000443/2021-74,
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso II do artigo 2.º do Decreto n° 43.304, de 25 de janeiro 
de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º …………………………………………………………............…
…..
II - Membros:
a) CEL PM RR Júlio Sérgio Costa do Nascimento;
b) CEL PM Marcos Marinho Santiago de Jesus;
c) TEN CEL PM Thiago Balbi de Souza Lima;
d) TEN CEL PM Aluysio de Albuquerque Silva Júnior;
e) CAP PM Rafael Normando Miranda Morais;
f) CAP PM Thatiane Marçal dos Reis;
g) CAP PM Sidney Ferreira Cândido Junior;
h) CAP PM Caio Rodrigo Carvalho Lima;
i) TEN PM Leonardo Rhamon Santos Salles Pessoa;
Protocolo 34922
ANEXO DO DECRETO Nº 43.383, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41701 FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3260 SISTEMA PRISIONAL
1243 Equipamentos e Viaturas para o Sistema Penitenciário
0001P 490 4490
733.414,52
14 421 3260 1243
TOTAL
733.414,52
733.414,52
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO