DOEAM 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
4.3 No ato da inscrição os candidatos deverão anexar os seguintes
documentos: a) cópia da carteira de identidade; b) CPF-Cadastro de Pessoa
Física; c) declaração de escolaridade expedida pela Instituição de Ensino,
informando que o aluno está regularmente matriculado e d) histórico escolar
atualizado, contendo o coeficiente de rendimento escolar acumulado.
4.3.1 Os documentos constantes nas alíneas “c” e “d” deverão conter
assinatura digital ou código de autenticidade.
4.4 Para concorrer as vagas reservadas aos deficientes, o candidato deverá,
no ato da inscrição, declarar-se com deficiência e apresentar laudo médico
na forma prevista no item 1.8 deste edital.
4.5 O candidato que se declarar como portador de deficiência ou aquele
que necessitar de atendimento especial para a realização da prova on-line
deverá indicar tal fato no formulário de inscrição, descrevendo-o no campo
“Outras Informações”, para que sejam tomadas as providências cabíveis
com antecedência.
4.6 O candidato que não apresentar as documentações elencadas nos itens
4.3 e 4.4 (em caso de pessoas com deficiência), não terá sua inscrição
efetivada.
4.7. Após o envio do formulário da inscrição on-line, o candidato deverá
receber mensagem acusando o seu recebimento.
4.8 Informações complementares acerca da inscrição poderão ser obtidas
pelo e-mail do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AM, selecao.cejur@
gmail.com
4.9 O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Procurador-Ge-
ral do Estado do Amazonas.
5. CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
5.1 Após encerrado o período das inscrições, será divulgado, no endereço
eletrônico da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, http://www.pge.
am.gov.br/ a lista dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas.
5.2 As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsa-
bilidade dispondo a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas o direito de
excluir do Processo Seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente
inverídicos.
5.3 Declarações falsas ou inexatas constantes da ficha de inscrição,
bem como apresentação de documentos falsos ou que não comprovem
as exigências obrigatórias, acarretarão o cancelamento da inscrição e
a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem
prejuízo das demais sanções cabíveis.
5.4 A Procuradoria Geral do Estado Amazonas não se responsabilizará
por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos
computadores, falha de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência
de dados.
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
6.1 O Processo Seletivo será realizado em duas etapas:
6.1.1 Análise do Histórico Escolar
6.1.2 Prova de Redação em formato on-line
7. DA ANÁLISE DO HISTÓRICO ESCOLAR (1ª Etapa)
7.1 Análise do Histórico Escolar, de caráter eliminatório.
7.2 Serão analisados todos os históricos escolares apresentados mediante a
inscrição neste processo seletivo.
7.3 Os candidatos que apresentarem coeficiente inferior a 6,0 (seis) pontos
serão considerados automaticamente desclassificados
7.4 Serão classificados os 100 (cem) primeiros candidatos com maior
coeficiente de rendimento escolar acumulado, sendo que serão aproveitados
todos que ficarem empatados na centésima posição.
7.5 O resultado desta etapa será publicado no endereço eletrônico da
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, http://www.pge.am.gov.br/
, relacionando os candidatos aptos para participarem da segunda etapa
(prova de redação)
8. DA PROVA DE REDAÇÃO EM FORMATO ON-LINE (2ª Etapa)
8.1 A prova de redação será realizada em ambiente virtual, acessando o
link encaminhado, previamente, para o e-mail do candidato classificado na
primeira etapa.
8.2 De caráter classificatório.
8.3 Valerá 10 (dez) pontos.
8.4 Será dissertativa, com no máximo, 2.500 (dois mil e quinhentos)
caracteres.
8.5 A prova será aplicada no dia 05 de março de 2021.
8.6 O tempo total de execução da prova de redação on-line será de 1 hora,
com início às 10h e término às 11h, horário de Manaus-AM.
8.6.1 Após as 11h, ficará automaticamente bloqueado o envio da prova de
redação.
8.7 O e-mail válido para o acesso a prova de redação deverá ser o mesmo
cadastrado no ato inscrição.
8.7.1 o envio da redação somente será validado através do e-mail cadastrado
no ato da inscrição.
8.8 Somente será permitido um único envio da prova da redação.
8.9 Será eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 7 (sete) pontos.
8.10 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a nota na
redação igual ou superior a 7 (sete) pontos.
8.11 Não será permitida consulta a livros, revistas, periódicos, notas,
impressos e a qualquer material ou apontamento.
8.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Processo
Seletivo o candidato que, durante a sua realização:
I- utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, ilegais para obter aprovação
própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo;
II- descumprir quaisquer das determinações do presente Edital.
8.13 Em hipótese alguma será realizada nova aplicação de prova, em virtude
de problemas técnicos, independentemente do motivo alegado.
8.14 Qualquer alteração da data da prova será informada no endereço
eletrônico http://www.pge.am.gov.br/
9. DA REALIZAÇÃO E ORIENTAÇÕES DA PROVA DE REDAÇÃO EM
FORMATO ON-LINE:
9.1 O candidato classificado na primeira etapa do certame (pela nota do
coeficiente de rendimento acumulado) irá receber, por e-mail, o link da
prova no dia 02/03/2021.
9.2 O link da prova de redação on-line, somente estará acessível a partir das
10 horas (início da prova) do dia 05/03/2021, e ficará disponível até as 11h
(término da prova).
9.3 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a
realização da prova
9.4 O candidato deverá informar, através do e-mail selecao.cejur@gmail.
com, o não recebimento do link de acesso a prova, até às 12 horas do dia
04/03/2021.
9.5 No dia da prova o candidato deverá:
a) ter um computador com acesso a internet, com conexão estável e
suficiente para a realização da prova;
b) acessar o link, previamente, encaminhado ao e-mail, cadastrado no ato
da inscrição;
c) preencher o nome completo, e-mail (gmail) e CPF, cadastrado no ato da
inscrição;
d) ler atentamente as instruções da prova;
e) redigir a redação no campo “espaço para redação”;
f) encaminhar a prova da redação através do botão “enviar”, recebendo a
confirmação do envio por e-mail.
10. DOS RESULTADOS E RECURSOS
10.1 O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após
a divulgação dos resultados preliminares, tendo como termo inicial o 1° dia
útil subsequente à data da publicação.
10.2 Não deverá haver, em qualquer local do recurso, marcas ou palavras
que identifiquem o candidato, sob pena de não ser conhecido, excetuando-
-se o número de inscrição.
10.3 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, bem
como do resultado final da prova.
10.4 O resultado final do processo seletivo será publicado após o julgamento
dos recursos.
11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
11.1 A classificação final dos candidatos observará os pontos obtidos na
prova de redação.
11.2 Será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 7
(sete) pontos na prova de redação.
11.3 Havendo coincidência de notas entre dois ou mais candidatos, serão
utilizados como critério de desempate, sucessivamente:
11.3.1 O maior coeficiente de rendimento escolar acumulado;
11.3.2 O candidato que estiver em período/ano mais avançado no curso;
11.3.3 O candidato de idade superior ao concorrente.
12. DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
12.1 A convocação dos candidatos aprovados ocorrerá mediante divulgação
no endereço eletrônico http://www.pge.am.gov.br/
12.2 Uma vez convocado, o candidato aprovado que não comparecer, no
prazo de 2 (dois) dias úteis, perderá o direito de assumir a vaga, sendo
convocado o candidato seguinte da lista de aprovados.
12.3 No ato da apresentação, o candidato aprovado deverá entregar os
documentos pessoais previstos no item 13 deste Edital, para celebração do
Termo de Compromisso de Estágio.
13. DA CONTRATAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS
13.1 São requisitos para a contratação dos candidatos aprovados:
13.1.1 Ter sido aprovado no Processo Seletivo;
13.1.2 Ser estudante de Direito regularmente matriculado a partir do 5º
(quinto) período ou correspondente, se anual, até o 9º (nono) período
das Universidades ou Faculdades públicas ou particulares do Estado do
Amazonas.
13.2 Para assinatura do Termo de Estágio será exigida a seguinte
documentação:
13.2.1 cópia do currículo sintetizado do candidato;
13.2.2 cópias do CPF, RG e PIS do candidato;
13.2.3 domicílio bancário do Banco Bradesco;
13.2.4 declaração da Universidade informando o curso e período em que
o candidato está matriculado, acompanhado de histórico escolar do último
semestre ou ano letivo;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO