DOEAM 08/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 08 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#34825#11#35911>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 036/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 15.12.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa ANDRÉ DE VASCONCELOS GITIRANA-EPP; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula 
Segunda do Contrato nº 036/2020-SSP no sentido de prorrogar o prazo de 
entrega do objeto contratual de 17.12.2020 para 21.02.2021; VIGÊNCIA: A 
vigência deste Termo Aditivo é de 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, de 
18.12.2020 a 17.11.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II da 
Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 15 de dezembro de 2020
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34825#11#35911/>
Protocolo 34825
<#E.G.B#34858#11#35944>
PORTARIA Nº 0022/2021-GS/SSP
Compor o quadro de Gestores Organizacionais do Sistema Nacional 
de Informações de Segurança Pública - SINESP / CENTRAL DE 
ATENDIMENTOS E DESPACHO (CAD).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da 
competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a 
Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007,
CONSIDERANDO que à Secretaria de Estado de Segurança Pública, órgão 
coordenador das atividades setoriais do Sistema, aderiu ao SINESP CAD 
que é uma solução de suporte à serviços públicos emergenciais, permitindo a 
integração do atendimento de forças de Segurança Pública e outros órgãos, 
otimizando a gestão de recursos e diminuindo o tempo de resposta, além 
de melhorar o planejamento operacional, fornecendo aos profissionais de 
segurança pública uma solução de Tecnologia da Informação que permite 
o atendimento de ocorrências solicitadas a partir de números trídigitos 
emergenciais ou de outros canais de acionamento, despacho e fechamento 
dos atendimentos, além da integração entre as agências de segurança 
pública em âmbito nacional, estadual e municipal;
CONSIDERANDO o disposto no TERMO DE ADESÃO DO ESTADO DO 
AMAZONAS ao CENTRAL DE ATENDIMENTOS E DESPACHO (CAD) - 
SEI/MJ - 13464544, em seu Anexo, que informa da necessidade em nomear 
e publicar na imprensa oficial os gestores previstos no art. 26 do DECRETO 
Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor o quadro 
de Gestores do Sistema Organizacional (GSO) do SINESP CAD e seus 
substitutos:
NOME 
COMPLETO
CPF
CARGO
FUNÇÃO
WILLIAM BRUNO 
TOYODA 
HITOTUZI 
733.633.592-68
Delegado/PC
GSO
ANDRE MIURA 
NAKAYAMA
157.602.478-40
Delegado/PC
GSO
JEFFERSON 
GOMES DE 
SOUZA
406.703.332-04
Investigador/PC
GSO
KRISTIANE LIME 
ELIZIARIO
564.779.372-04
Investigador/PC
Substituto
ANA CELIA MOTA 
FERREIRA
347.650.342-41
Escrivão/PC
Substituto
GYOVANNA 
TAVARES 
JACINTO
733.258.992-34
Escrivão/PC
Substituto
DUIVILLY BRITO
021.661.262-43
Ass. Operacional/SSP
Substituto
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus/AM, 03 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34858#11#35944/>
Protocolo 34858
<#E.G.B#34859#11#35945>
PORTARIA Nº 0021/2021-GS/SSP
Compor o quadro de Gestores Organizacionais do Sistema Nacional de 
Informações de Segurança Pública - SINESP / DELEGACIA VIRTUAL 
(DEVIR).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da 
competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a 
Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007,
CONSIDERANDO que à Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
órgão coordenador das atividades setoriais do Sistema, aderiu ao SINESP 
DEVIR que tem por objetivo o atendimento online para comunicação de 
fatos ocorridos dentro da circunscrição territorial da UF, com canais de 
contato direto, para envio de sugestões ou dúvidas, assim como Registro de 
Boletim de Ocorrência pela unidade Delegacia Virtual com encaminhamento 
imediato a unidade de apuração, com integração a base de dados nacional;
CONSIDERANDO o disposto no TERMO DE ADESÃO DO ESTADO 
DO AMAZONAS ao SINESP DELEGACIA VIRTUAL (DEVIR), SEI/MJ 
- 13512620, em seu Anexo, que informa da necessidade em nomear e 
publicar na imprensa oficial os gestores previstos no art. 26 do DECRETO 
Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor o quadro 
de Gestores do Sistema Organizacional (GSO) do SINESP DEVIR e seus 
substitutos:
NOME COMPLETO
CPF
CARGO
FUNÇÃO
WILLIAM BRUNO 
TOYODA HITOTUZI
733.633.592-68
Delegado/PC
GSO
ORLANDO DOS 
SANTOS TORRES
626.752.142-72
Sargento/PM
GSO
MARCO ANTONIO 
CALMON GAMA
923.365.905-49
Major/CB
GSO
JOSE RAFAEL 
TEIXEIRA OLIVEIRA
818.811.422-72
Cb/PM
Substituto
JONILSON COELHO 
DOS SANTOS
026.742.912-65
Ass. Operacional/
SSP
Substituto
DUIVILLY BRITO
021.661.262-43
Ass. Operacional/
SSP
Substituto
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus/AM, 03 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34859#11#35945/>
Protocolo 34859
<#E.G.B#34860#11#35946>
PORTARIA Nº 0020/2021-GS/SSP
Compor o quadro de Gestores Organizacionais do Sistema Nacional 
de Informações de Segurança Pública - SINESP / PROCEDIMENTOS 
POLICIAIS ELETRÔNICOS (PPE).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da 
competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a 
Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007,
CONSIDERANDO que à Secretaria de Estado de Segurança Pública, órgão 
coordenador das atividades setoriais do Sistema, aderiu ao SINESP PPE, 
que tem por objetivo estabelecer um padrão nacional para os registros 
de ocorrências e procedimentos policiais, permitindo o fornecimento e o 
consumo de dados e informações entre os seus integrantes, simplifican-
do o processo de envio de dados ao Governo Federal e desonerandos os 
Estados e o Distrito Federal no que concerne a sustentação e evoluções de 
soluções proprietárias, além, de ampliar a qualidade dos dados utilizados em 
processos investigativos e de inteligência policial;
CONSIDERANDO o disposto no TERMO DE ADESÃO DO ESTADO DO 
AMAZONAS ao SINESP PPE, SEI/MJ - 13512942, em seu Anexo, que 
informa da necessidade em nomear e publicar na imprensa oficial os 
gestores previstos no art. 26 do DECRETO Nº 9.489, de 30 de agosto de 
2018.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor o quadro 
de Gestores do Sistema Organizacional (GSO) do SINESP PPE e seus 
substitutos:
NOME COMPLETO
CPF
CARGO
FUNÇÃO
WILLIAM BRUNO 
TOYODA HITOTUZI
733.633.592-68 Delegado/PC
GSO
ANDRE MIURA 
NAKAYAMA
157.602.478-40 Delegado/PC
GSO
JEFFERSON GOMES 
DE SOUZA
406.703.332-04 Investigador/PC
GSO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO