DOEAM 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021
Número 34.439 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#35442#1#36534>
PORTARIA Nº. 009/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 005/2020 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa ELEVADORES OTIS LTDA.;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 008/2020 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa MAPROTEM EIRELI;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor NYTON PAES DE OLIVEIRA, Consultor 
Técnico II, matrícula nº 232.670-1E, para, a contar de 11 de fevereiro de 
2021, e durante toda a vigência dos Contratos indicados, ou até que seja 
determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, na qualidade de 
fiscal substituto, dos referidos Termos de Contrato.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização dos ajustes pertinentes, observando em especial a 
Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
III - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 065/2019 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 10 de 
setembro de 2019 e da Portaria nº 092/2020 - CASA CIVIL, publicada no 
Diário Oficial do Estado, na edição de 05 de novembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 12 de fevereiro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#35442#1#36534/>
Protocolo 35442
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#35438#1#36530>
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021-SEAS
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado por intermédio 
da Secretaria de Estado de Assistência Social, Fundo de Promoção Social 
e Erradicação da Pobreza e outros, cujo objetivo é a distribuição do Cartão 
Social, benefício eventual, instituído pela Lei nº 5.284 de 23 de outubro 
de 2020, regulamentado através do Decreto Governamental nº 43.338 
de 28 de janeiro de 2021, nos 62 (sessenta e dois) que compõe o Estado 
do Amazonas, tendo VIGÊNCIA de 12 (doze) meses, a contar da data de 
sua assinatura, realizada na data de 28 de janeiro de 2021, podendo ser 
prorrogado de comum acordo entre os participantes.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
Manaus, 15 de fevereiro de 2021
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#35438#1#36530/>
Protocolo 35438
<#E.G.B#35469#1#36562>
PORTARIA Nº037/2021-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza 
o pagamento de diárias a seguir: Destino e Período: Presidente 
Figueiredo - 11/02 a 13/02/2021 Nome e Cargo: Marcia Georgete Alves 
Lima/Assessor II, Yago Francisco Pinheiro de Araújo/Colaborador, Luana 
Batista Tavares/Subgerente, Darlison William Pereira Marinho/Colaborador, 
Andreza de Lima Melo Queiroz/Colaboradora, Laudenise Batista de Oliveira/
Chefe de Departamento, Brenda Walery Melo Oliveira/Assessor II e Selma 
Deane de Lima Melo/Chefe de Departamento Objetivo: Visita aos municípios 
do Amazonas, para entrega dos cartões do auxílio emergencial estadual às 
famílias em extrema vulnerabilidade social apresentadas no cadastro único 
e programa bolsa família, com recurso de diárias fonte 160 - FTI.
Manaus, 16 de fevereiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#35469#1#36562/>
Protocolo 35469
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#35451#1#36543>
ERRATA DA PORTARIA Nº 005/2020-GAB/SECOM, publicado no D.O.E 
nº 34.427, Seção II do Poder Executivo de 01 de fevereiro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
ONDE-SE-LÊ:
Portaria nº 005/2020-GAB/SECOM:
LEIA-SE:
Portaria nº 005/2021-GAB/SECOM
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 05 de fevereiro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#35451#1#36543/>
Protocolo 35451
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#35408#1#36500>
EXTRATO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 002/2020; Partes: 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a VISION CLÍNICA DE OLHOS 
LIMITADA; Objeto: Ajustes de procedimentos e Prorrogar o prazo de vigência 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO