DOEAM 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 26
Diário Oficial do Estado do Amazonas
MESQUITA JÚNIOR, Chefe do Departamento de Tecnologia de Informação, 
Matrícula nº. 257.119-6B, lotado no setor de Tecnologia de Informação para, 
a partir desta data e durante toda a vigência dos Contratos de n°003/2016; 
005/2016; 003/2017; 004/2017; 005/2018; 006/2019; 002/2020; ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor, incluí-lo como FISCAL 
TÉCNICO TITULAR dos referidos Contratos firmados entre o ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da Junta Comercial do Estado do Amazonas 
- JUCEA, e a sociedade de Processamento de Dados do Amazonas S/A 
- PRODAM; II- DESIGNAR a servidora THALITA VIANA PIRES, de cargo 
Apoio ao Gabinete, Matricula nº. 257.833-6A, lotada no setor Gabinete 
da Presidência para, a partir desta data e durante toda a vigência dos 
Contratos de n°003/2016; 005/2016; 003/2017; 004/2017; 005/2018; 
006/2019; 002/2020; ou até que seja determinada sua substituição por outro 
servidor, incluí-la como FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO dos referidos 
Contratos, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, e a sociedade de Pro-
cessamento de Dados do Amazonas S/A - PRODAM; III - DETERMINAR 
que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários 
ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização 
dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e 
normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções 
normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular 
a matéria, inclusive.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#35484#26#36577/>
Protocolo 35484
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#35459#26#36552>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA Nº 175/2020
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301/2.008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-
-Administrativas - GATA do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes 
de cargos de provimento comissionado;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a 
nomeação constante do Decreto do dia 10 de dezembro de 2020
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
no valor fixado para o respectivo nível da tabela constante da Lei nº. 
3.301/2008:
Nome
Cargo/Simb
Nível A contar
AZAMOR RODRIGUES DE 
SOUZA JUNIOR 
Assessor III
AD-3
13
01/12/2020
DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas 
decorrentes deste ato.
Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM, em Manaus, 16 de dezembro de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#35459#26#36552/>
Protocolo 35459
<#E.G.B#35463#26#36556>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 013/2021-O Diretor-Presidente do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
R E S O L V E: I - DESIGNAR o servidor CARLOS FREDERICO GUEDES 
DA SILVA, matrícula nº 231.881-4D, para a partir de 04 de fevereiro de 
2021 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua 
substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do 
Termo de Contrato nº. 002/2021, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, 
por intermédio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a 
empresa AMBIENT CLEAR HIGIENIZAÇÃO DE PRÉDIOS E DOMICÍLIOS, 
e como Fiscal Substituto do referido Contrato o servidor SÉRGIO EDGAR 
VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº 167.964-3C, para atuar em caso de 
impedimento ou ausência do Fiscal Titular;
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei 
nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
12 de fevereiro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#35463#26#36556/>
Protocolo 35463
<#E.G.B#35464#26#36557>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº12/2021-O 
Diretor-Presidente 
do 
INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio 
de 2007; e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, 
no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos ad-
ministrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do 
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM,
RESOLVE: I-DESIGNAR o servidor CARLOS FREDERICO SANTOS 
BELOTA, matrícula nº 159.148-7F, para a partir de 04.12.2020 e durante 
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por 
outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato 
nº. 014/2020, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do 
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a PRODAM PRO-
CESSAMENTO DE DADOS S/A;
II-DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial a Lei 
nº. 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive;
Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 
12 de fevereiro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#35464#26#36557/>
Protocolo 35464
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#35443#26#36535>
EXTRATO Nº 002/2021-PROCON/AM
ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013/PROCON/
AM/FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
17/01/2021; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa 
do Consumidor - FUNDECON e a empresa S.V. INSTALAÇÕES LTDA; 
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e 
acréscimo de 7,11% (sete vírgula onze por cento) do valor global do 11º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 004/2013 de Locação de Imóvel; VALOR GLOBAL 
ESTIMADO: R$ 502.395,36 (quinhentos e dois mil, trezentos e noventa e 
cinco reais e trinta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 
021702; Programa de Trabalho: 14.422.3247.0001; Fonte de Recurso: 0201; 
Natureza da despesa: 33.90.39.10; Nota de Empenho n° 2021NE0000012 
emitida em 04/01/2021, no valor de R$ 480.066,68 (quatrocentos e oitenta 
mil, sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos). O saldo remanescente 
ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 17/01/2021 a 16/01/2022; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo: n°021702.000200/2020 - PROCON/AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
15 de fevereiro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#35443#26#36535/>
Protocolo 35443
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO