DOEAM 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
total de R$ 2.679.000,00 (dois milhões seiscentos e setenta e nove mil reais), 
referente à contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação 
de serviços de locação de aeronave tipo bimotor, com capacidade para 15 
passageiros e 02 tripulantes, com combustível e piloto, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - 
SSP. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante 
da proposta da vencedora indicada no item anterior. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 01 de 
fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34769#5#35855/>
Protocolo 34769
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#34787#5#35873>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato 006/2018 - SPF. Data da Assinatura: 
04/01/2021. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT 
e Amazonas Copiadora Ltda. Objeto: readequação contratual pela mudança 
da unidade gestora executora do contrato, passando a ter seus pagamentos 
executados pela unidade gestora 19.101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS 
CIDADES E TERRITORIOS - SECT, devido a unidade gestora 19.702 - 
FUNDO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - FERF, não possuir disponibi-
lidade orçamentária para continuidade do pagamento do Contrato 006/2018. 
Valor Global: R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil novecentos e noventa 
reais). Valor Mensal: R$ 7.165,00 (sete mil cento e sessenta e cinco reais). 
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato 
correrão à conta da seguinte dotação: Natureza da Despesa 33904011, 
Programa de Trabalho: 21.122.0001.2643.0001, Unidade Orçamentária: 
19101, Fonte de Recurso 121, tendo sido emitida em 04/01/2021, a Nota 
de Empenho nº 2021NE0000024, no valor de R$ 28.660,00 (vinte e oito 
mil e seiscentos e sessenta reais). Vigência: 01/12/2020 a 30/05/2021. 
FUNDAMENTO: Art. 57, parágrafo 1º, II da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 02 de fevereiro de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#34787#5#35873/>
Protocolo 34787
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#34796#5#35882>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 01/2021-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 014/2020- SEJUSC; 
Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e L C F LIMA LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo 
de Contrato n° 014/2020 - SEJUSC, por mais 90 (noventa) dias; Data da 
Assinatura: 22/01/20201 Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.243.3247.2658.0011; Fonte: 0160; 
Natureza da Despesa: 33903205; Nota de Empenho: 2020NE00017, 
2020NE00019, 2020NE00020; Processo Administrativo: 0176/2021-
SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 57, § 1°, II, da Lei n.º 8.666/93; 
Responsável pelo Extrato: Tatiana da Silva Portela - Assessora Jurídica. 
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#34796#5#35882/>
Protocolo 34796
<#E.G.B#34673#5#35761>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 016/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO, o disposto no item 4.1, b do Acordo de Cooperação 
Técnica n° 006/2019 - TJAM; RESOLVE: I- SUBSTITUIR a servidora 
ANDRÉA TATIANA NETO DE OLIVEIRA BARROS pela servidora PAULA 
CRISTINA MARTINS SANTOS, Cargo: Secretário Executivo Adjunto, 
Matrícula n°. 255.220-5 B, para a partir desta data e durante toda a vigência 
do ajuste, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, 
proceder à fiscalização técnica, como Gestora do Acordo de Cooperação 
Técnica n° 006/2019- TJAM; II- Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 22 de Janeiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#34673#5#35761/>
Protocolo 34673
<#E.G.B#34674#5#35762>
Portaria n.º 002/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
FRANCISCO CASSIO 
HOLANDA BEZERRA
ASSESSOR IV 
AD-4
12
04/12/2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 13 de janeiro de 
2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34674#5#35762/>
Protocolo 34674
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#34720#5#35806>
PORTARIA SEMA N.° 09/2021-GS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas 
atribuições e, CONSIDERANDO seção VIII, art. 78, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 
16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado 
do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER o afastamento da servidora 
ROMILDA ARAUJO CUMARU, matrícula: 025.191-7G, pelo período de 
30 (trinta) dias, a contar 30/01/2021 a 28/02/2021, em decorrência de 
atestado médico. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 5 
de fevereiro de 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#34720#5#35806/>
Protocolo 34720
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#34749#5#35835>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0239/2020-2; PE 
589/20 -CSC (Proc. Nº 013102.002599/2020); OBJETO: Aquisição de 
Materiais Esportivos; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
A P SARUBBI , item(ns) 9,11 no valor total de R$ 75.480,00; VIGÊNCIA: 12 
Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 05 de fevereiro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#34749#5#35835/>
Protocolo 34749
<#E.G.B#34770#5#35856>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO