DOEAM 05/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA Nº. 121/2021 - PROCESSO Nº 2021.7.00182EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor 
ativo da AMAZONPREV, MOISES DA SILVA MENEZES, falecido em 
12/01/2021, no cargo de Advogado Público Classe Única Referência 10, 
matrícula nº. 215581-8-A, cuja a remuneração de R$ 25.993,33 (vinte 
e cinco mil novecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 20.125,40 
(vinte mil cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a 
DORILUCY CARVALHO ROCHA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, da data do óbito, no percentual de 33,33%, no valor mensal de 
R$ 6.708,47 (seis mil setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, GIOVANA 
CARVALHO MENEZES, da data do óbito até 30/09/2024, DANIELLA 
CARVALHO MENEZES, da data do óbito até 17/01/2032, filhas menores, 
benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor mensal de R$ 
6.708,47 (seis mil setecentos e oito reais e quarenta e sete centavos), 
cada, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus, 02 
de fevereiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#34766#11#35852/>
Protocolo 34766
Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza -  FPS
<#E.G.B#34670#11#35758>
PORTARIA N.º 055/2020-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei 
nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO 
SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus, 11 de dezembro 
de 2020.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Secretária Executiva do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34670#11#35758/>
 
ANEXO ÚNICO 
 
                Nome 
Cargo/ 
Símbolo 
Nível 
Validade a 
contar de 
ELISVALDO MARQUES VALE 
 
ASSESSOR III 
AD-3 
 
13 
01/12/2020 
ELIZANGELA BATALHA 
MACIEL 
 
ASSESSOR I 
AD-1 
 
 
15 
01/12/2020 
Protocolo 34670
<#E.G.B#34670#11#35758/>
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#34609#11#35697>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2021
Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Fluido Mascarante.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 30, I da Lei n. 
13.303/2016, e art. 10, I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos.
Contratada: QUANTIC DISTRIBUIDORA LTDA., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no 62.227.509/0001-29, com sede na Av. Angélica, 2.346 
- Consolação - São Paulo/SP - CEP 01.228-220 - São Paulo - SP Vigência: 
12 (doze) meses.
Valor global: R$ 8.078,00 (oito mil, setenta e oito reais).
Processo: 037/2020
Manaus, 01 de fevereiro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#34609#11#35697/>
Protocolo 34609
<#E.G.B#34610#11#35698>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 001/2019
OBJETO - Prorrogação de Prazo, Concessão de Repactuação Contratual e 
Alteração da Cláusula de Reajuste do Termo de Contrato n 001/2019, cujo 
objeto é a contratação de empresa especializada na contratação de serviços 
de atividades de mensageiro motorizado (motoboy).
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 54.969,36 (cinquenta e quatro mil, 
novecentos e sessenta e nove reais, trinta e seis centavos).
Prazo: 12 (doze) meses.
Contratada: DPL CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SELEÇÃO E 
AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA EIRELI.
Manaus, 25 de janeiro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#34610#11#35698/>
Protocolo 34610
<#E.G.B#34615#11#35703>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N. 002/2021
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de válvulas reguladoras 
de pressão.
Contratada: CLESSE DO BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO 
DE ENERGIA LTDA.
Valor Global: R$ 24.447,75 (vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e 
sete reais, setenta e cinco centavos).
Prazo de vigência: 12 (doze) meses.
Manaus, 07 de janeiro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#34615#11#35703/>
Protocolo 34615
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#34773#11#35859>
PORTARIA Nº 008/2021 - AMAZONASTUR/GP
O Diretor Administrativo e Financeiro, no uso de suas atribuições legais e 
estatutárias conferidas por lei;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensa de licitação, para Contratação de pessoa jurídica 
especializada para realizar o Serviço de Auditoria Externa nos Registros 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO