DOEAM 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#34567#2#35655>
PORTARIA Nº 0009/2021-GS/SEAD
A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE
I - SUBSTITUIR do Grupo de Trabalho - GT que compõe o Núcleo Gestor 
do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da 
Portaria nº 0181/2020-GS/SEAD, que consta o nome de Marluce Figueira 
de Souza, com a função de Coordenação de Gestão de Documentos e 
Arquivos, por Rubemi Almeida de Oliveira, com a mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34567#2#35655/>
Protocolo 34567
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#34491#2#35579>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 002/2021 - CEE/AM DE 13/01/2021
RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - CEE/AM AD REFERENDUM
Aprovar o Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 
de 2021 - Ensino Presencial por Mediação Tecnológica.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#34491#2#35579/>
Protocolo 34491
<#E.G.B#34492#2#35580>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 001/2021 - CEE/AM DE 13/01/2021
RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - CEE/AM AD REFERENDUM
Aprovar o Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 
de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#34492#2#35580/>
Protocolo 34492
<#E.G.B#34493#2#35581>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 003/2021 - CEE/AM DE 13/01/2021
RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - CEE/AM AD REFERENDUM
Aprovar o Calendário Escolar da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo 
de 2021 - Na modalidade da Educação de Jovens e Adultos.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#34493#2#35581/>
Protocolo 34493
<#E.G.B#34514#2#35602>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 070, de 03 de fevereiro de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, 
de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.454, de 10 de dezembro de 2009, 
que instituiu o Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME;
CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito 
orçamentário (destaque) para atender despesas com o 2º Termo Aditivo 
ao Contrato Nº 338/2018, firmado entre a Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas - ADS e a empresa Trairi Comércio de Derivados 
de Petróleo LTDA, por meio do Programa de Regionalização de Merenda 
Escolar - PREME;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Agência de De-
senvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS constante no processo nº 
01.01.028101.00024109.2020/SEDUC.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de 
R$ 9.672.594,99 (nove milhões, seiscentos e setenta e dois mil, quinhentos 
e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), para cobertura de 
despesas com serviço de logística dos gêneros alimentícios do Programa 
de Regionalização de Merenda Escolar - PREME, executado pela empresa 
Trairi Comércio de Derivados de Petróleo LTDA, objeto do 2º Termo 
Aditivo ao Contrato nº 338/2018, firmado com Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas - ADS.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2489 339039/01
121
9.672.594,99
TOTAL
9.672.594,99
Art. 2º - DETERMINAR aos Departamentos de Logística-DELOG a adoção 
das medidas administrativas necessárias ao acompanhamento de toda a 
execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas 
- ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 
30.12.2021, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de fevereiro de 2021.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#34514#2#35602/>
Protocolo 34514
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#34569#2#35657>
Extrato
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.02.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa G. REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO SERVIÇOS DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP OBJETO: Prorrogação do Contrato n.º 
005/2018-SSP por 12 (doze) meses, de 01.02.2021 a 31.01.2022; VALOR 
TOTAL: R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; 
Programa de Trabalho: 06.181.3264.2570.001; Fonte de Recurso: 01600000; 
Natureza da Despesa: 33903917, tendo sido emitida, em 30.01.2021, a Nota 
de Empenho n.º 2021NE0000197, no valor R$ 83.250,00 (oitenta e três mil, 
duzentos e cinquenta reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 
2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança 
Pública, Manaus, 01de fevereiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34569#2#35657/>
Protocolo 34569
<#E.G.B#34570#2#35658>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 013/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 01.02.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a A.C.B Locadora de Veículos EIRELI; OBJETO: Prorrogação da vigência 
em caráter excepcional por mais 04 (quatro) meses; DA VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 04 (quatro) meses, de 01.02.2021 a 01.06.2021; 
VALOR TOTAL: R$ 2.422.000,00 (dois milhões quatrocentos e vinte e 
dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 30.01.2021, a Nota de Empenho n.º 2021NE0000200, no valor 
de R$ 1.796.316,67 (um milhão setecentos e noventa e seis mil, trezentos 
e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), ficando o valor restante a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO