DOEAM 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
2021NE0000021, no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil oitocentos reais). 
Vigência: 02/05/2020 a 01/05/2021. FUNDAMENTO: Art. 57, parágrafo 1º, 
II, da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 02 de fevereiro de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#34563#4#35651/>
Protocolo 34563
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#34564#4#35652>
EXTRATO Nº 004/2021-SEAS
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO nº 
001/2020-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e S.A. DE A. 
MAGALHÃES-ME, CNPJ 27.231.365/0001-83, representada por seu re-
presentante legal, o Sr SERAFIM ALBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES. 
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (Doze) meses; 
UO: 31701; PT: 08.244.3235.2105.0011; FR: 01600000; ND: 33903704; 
NE: 2021NE0000015, Valor: R$ 762.513,21; Vigência: de 11/01/2021 
a 10/01/2022; Assinatura: 10/01/2021; Processo Administrativo: 
01.01.031101.000001070.2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 57, II da Lei 
8.666/93.
Manaus, 1 de fevereiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#34564#4#35652/>
Protocolo 34564
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#34554#4#35642>
Portaria n.º 04/2021 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão conforme abaixo especificados, nos valores respectivos de 
níveis da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
JOÃO LABORDA MOURA
ASSESSOR I - 
AD-I
15
04/01/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 27 DE JANEIRO DE 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34554#4#35642/>
Protocolo 34554
<#E.G.B#34555#4#35643>
Portaria n.º 07/2021 -GABINETE/SEMA
CONSIDERANDO, a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas à 
servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da 
Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
RITA DE MENDONÇA DO 
VALE
ASSESSOR II - 
AD-2
14
04/01/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE - SEMA, em Manaus(AM), 28 DE JANEIRO DE 2021.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34555#4#35643/>
Protocolo 34555
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#34547#4#35635>
Portaria Nº 003/2021-GS/SERFI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei 8.666/1993, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da SERFI, com sede 
em Brasília, RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores: SOCORRO APARECIDA ARAÚJO 
MAIERON, Matrícula nº 153.7415-H, WASHINGTON DE CARVALHO 
ESCOBAR, Matrícula nº 241.194-6A, LUIS CLAUDIO QUARESMA DE 
MENEZES, Matrícula nº 239.369-7B e ADILSON RAIMUNDO MARQUES, 
Matrícula nº 249.207-5 B, para que procedam a FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA dos contratos existentes, a partir de 04/01/2021 e durante toda 
a vigência destes ajustes, ou até que seja determinada sua substituição;
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos procedimen-
tos necessários à FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, observando em 
especial a Lei n.8.666/93, as instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brasília, em 03 de 
fevereiro de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#34547#4#35635/>
Protocolo 34547
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#34568#4#35656>
Resenha: 023/21 - CSC DATA: 03/02/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 065/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos (Gliconato 
de Cálcio, Dipirona Sódica Outros), através da realização de Registro de 
Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do Governo do Estado 
do Amazonas.
2) PE n° 066/2021-CSC: Contratação de Serviços de Sanitização, para 
atender as necessidades da SSP.
3) PE n° 067/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Suporte 
para Coletor de Material Perfurocortante, Lupa de Bancada e Outros), 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO