DOEAM 03/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
FHAJ PORTARIA Nº. 00006/2021
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, 
no uso de suas atribuições legais, e.
CONSIDERANDO, a edição da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020 de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto datado do dia 08 de janeiro 
de 2021.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Representação aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificado, no valor fixado para respectivos níveis, da 
Tabela constante da Lei nº. 3.301 de 08 de outubro de 2008.
N° NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL
A CONTAR 
DE
1
ODVANIA MENDES 
DE MELO
GERENTE
AD-2
14
04/01/2021
2
JOÃO HENRIQUE DA 
SILVA LIMA
GERENTE
AD-2
14
04/01/2021
3
DEBORAH CORREA 
PEREIRA CATUNDA 
DE SOUZA
SUBGERENTE
AD-3
13
04/01/2021
4
CRIS ARLEN ROQUE 
FELIPE
SUBGERENTE
AD-3
13
04/01/2021
FUNDAÇÃO HOSPITAL ADRIANO JORGE, em Manaus, 19 de janeiro de 
2021.
AYLLON MENEZES DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34502#10#35590/>
Protocolo 34502
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#34498#10#35586>
PORTARIA Nº 022/2021-GRH/DAF/FVS-AM.
O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCICIO DA FUNDAÇÃO DE 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, em exercício, no 
uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 123, de 
31 de outubro 2019.
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.02.017306.000262/2021 
FVS, bem como o que disciplina o artigo 75, da Lei nº. 1762/1986 e 
alterações. RESOLVE: Cancelar Licença para Tratamento de Interesse 
Particulares, concedida a servidora a NAILE ALBUQUERQUE LASMAR, 
Matricula: 206.597-5 A, à contar de 08.02.2021.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE, em exercício, em Manaus, 02 de fevereiro 
de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, em exercício
<#E.G.B#34498#10#35586/>
Protocolo 34498
Fundação Televisão e Rádio Cultura do 
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#34576#10#35664>
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2016
ESPÉCIE: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2016
DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2020.
CELEBRANTES: FUNDAÇÃO DE TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO 
AMAZONAS e PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS 
S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 01/12/2020 a 30/11/2021 com base na Cláusula Oitava do contrato 
primitivo e reajustar os preços em 13,02% (treze vírgula zero dois por cento), 
conforme a Cláusula Décima Primeira e em conformidade com a DP 511 de 
16/09/2020.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 17.671,56 (dezessete mil, 
seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e o valor mensal 
é de R$ 1.472,63 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e 
três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente 
aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 
24.122.0001.2643.001, Natureza da Despesa: 33904002, Fonte: 01210000, 
tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2020NE00367, em 23/11/2020, no 
valor de R$ 2.945,26 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e vinte 
e seis centavos).
FUNDAMENTO DO ATO: Lei n° 8.666/93, Lei nº 3.012/2005. Processo Ad-
ministrativo nº 00397/2020-FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#34576#10#35664/>
Protocolo 34576
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#34495#10#35583>
PORTARIA Nº. 107/2021- PROCESSO N 2021.7.00089EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
MARIA VALZENILDES DOS SANTOS BATISTA, falecida em 27/11/2020, no 
cargo de PROFESSOR C7-MAG-VII, 7ª CLASSE, REF. D, (Transposto ao 
cargo de PROFESSOR PF20.MG.VII, 7ª CLASSE, REF. G - LEI nº 3.951/13), 
matrícula nº. 026.088-6B, proventos de R$ 1.912,97 (mil novecentos e doze 
reais e noventa e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 1.959,26 (mil novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e 
seis centavos), já reajustado com base no índice do RGPS e calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JORGE 
VIDAL BATISTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32º, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 27 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#34495#10#35583/>
Protocolo 34495
<#E.G.B#34496#10#35584>
PORTARIA Nº. 108/2021- PROCESSO N 2021.7.00143EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Polícia 
Civil, AMANCIO DE SOUZA MOURA, falecido em 01/12/2020, no cargo 
de Investigador de Polícia 1ª Classe, matrícula nº. 007508-6-D, cujos 
proventos totalizam R$ 13.207,69 (treze mil duzentos e sete reais e sessenta 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor proventos de pensão de R$ 
11.237,41 (onze mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), 
devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 
40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE LOURDES 
DE ALMEIDA MOURA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 100%, da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32º, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33º, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 27 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#34496#10#35584/>
Protocolo 34496
<#E.G.B#34497#10#35585>
PORTARIA Nº. 109/2021- PROCESSO N 2021.7.00171EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEFAZ, 
OSMAR MEDEIROS CORREA, falecido em 10/01/2021, no cargo de Auditor 
Fiscal de Tributos Estaduais, 1ª Classe, Padrão V, matrícula nº. 000.454-5B, 
cuja remuneração totaliza R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil quatrocentos e 
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 26.753,63 (vinte e seis mil setecentos e 
cinquenta e três reais e sessenta e três centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA 
GOMES CORREA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO