DOEAM 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 26 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Portaria nº 020/2021 - GSEAS
A Secretaria de Estado da Assistência Social, no uso de suas 
atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2020/
SEAS;
RESOLVE :
RETIFICAR a Portaria nº 05/2021-GSEAS, CONSIDERAR o montante 
estipulado no valor de R$ 9.956.546,78 (nove milhões novecentos e 
cinquenta e seis mil reais e setenta e oito centavos) aprovado pelo Conselho 
Estadual de Assistência Social, em Reunião Extraordinária realizada no dia 
25 de janeiro de 2021, sob a Resolução nº 39, com VALOR SUPLEMENTAR 
DE R$ 456,546,78 (quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e 
quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) para as 3 (três) OSC ‘s sob 
a classificação 28, 29 e 30º.
A homologação não gera direito para a OSC celebrar o Termo de Fomento, 
conforme estabelecido no item 10.2 do Edital nº 001/2020/SEAS.
EDITAL DAS OSC’s - ANO 2020
Classificação:
28º Casa da Criança São Filipe Neri - Valor Proposto R$ 315.000,00
29º Movimento Comunitário Vida Esperança - MCVE - Valor Proposto R$ 
200.000,00
30º Instituto Jovens do Futuro - Valor Proposto R$ 202.000,00
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBGLIQUE-SE.
Manaus, 26 de janeiro de 2021.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#33938#9#35019/>
Protocolo 33938
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#33888#9#34967>
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017
ESPÉCIE: Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2021. 
PARTÍCIPES: A Secretaria de Estado de Relações Federativas e In-
ternacionais - SERFI e Uatumã Empreendimentos Turismo e Eventos 
EIRELLI. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, para prestação de 
serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. 
VIGÊNCIA: de 26/01/2021 a 25/01/2022. VALOR ESTIMATIVO GLOBAL: 
R$ 171.140,04 (cento e setenta e um mil, cento e quarenta reais e quatro 
centavos). VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 14.261,67 (quatorze mil, 
duzentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos). DESPESAS: 
UG: 040.101; PT: 04.121.3302.2512.0001 - Articulação Política e Captação 
de Recursos; FR: 0140.0000; ND: 33903301 - Passagens nacionais; NE 
Estimativo no 2020NE00025, no valor de R$ 28.523,34 (vinte e oito mil, 
quinhentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 348/2016-Pregão Eletrônico- 
PE 907/2016/SEAFZ-AM e inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. Processo 
Administrativo nº 040.101.000002/2021.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 26 de janeiro de 2021.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do 
Amazonas - SERFI
<#E.G.B#33888#9#34967/>
Protocolo 33888
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#33931#9#35012>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 15 /2021-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 270/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa R V ONO & CIA LTDA, CNPJ n. 04.241.825/0001-59, nos autos do 
processo administrativo n. 3605/2019 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 70/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E 
PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 
de janeiro 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#33931#9#35012/>
Protocolo 33931
<#E.G.B#33932#9#35013>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 20 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, 
de 18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria 
nº 276/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da 
empresa A P SARUBBI ME, CNPJ n. 07.830.873/0001-70, nos autos do 
processo administrativo n. 8722/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 169/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 
de janeiro 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#33932#9#35013/>
Protocolo 33932
<#E.G.B#33934#9#35015>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 18 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
274/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
PETRO SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO EM EQUIPAMENTOS 
LTDA (Atual: PRIME SERVIÇOS, CONSERVAÇAO, LIMPEZA E APOIO 
ADMINISTRATIVO EIRELI), CNPJ n. 02.768.286/0001-85, nos autos do 
processo administrativo n. 7198/2020 - CSC, RESOLVE PRORROGAR por 
30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 169/2020 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 
de janeiro 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#33934#9#35015/>
Protocolo 33934
<#E.G.B#33936#9#35017>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 16/2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
271/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa M F 
CONSTRUCOES E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, CNPJ n. 
19.215.969/0001-08, nos autos do processo administrativo n. 14598/2019 
- CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 
414/2019 - GP/CGL. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas, em Manaus, 26 de janeiro 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#33936#9#35017/>
Protocolo 33936
<#E.G.B#33937#9#35018>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 17 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
272/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
SAMPAIO, SAMPAIO E MENEZES LTDA, CNPJ n. 29.761.100/0001-
12, nos autos do processo administrativo n. 2854/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 60/2020 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 26 de janeiro 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#33937#9#35018/>
Protocolo 33937
<#E.G.B#33939#9#35020>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS-CSC
PORTARIA Nº 19 /2020-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas na Lei Delegada nº 93, de 
18 de maio de 2007, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
275/2020-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI, CNPJ n. 32.812.361/0001-29, 
nos autos do processo administrativo n. 6013/2020 - CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 123/2020 - GP/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO