DOEAM 26/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 26 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Saúde, lotada do SPA do Coroado, com proventos integrais compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 873,74 (oitocentos e setenta e três reais e 
setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, 
de 12 de junho de 2019; acrescido de R$ 87,37 (oitenta e sete reais e trinta 
e sete centavos), de Gratificação de Risco de Vida correspondente a 10% 
sobre o vencimento base, de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 819,74 (oitocentos e dezenove 
reais e setenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com 
o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.780,85 (mil setecentos e oitenta reais e oitenta e 
cinco centavos). Manaus, 13 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33907#14#34989/>
Protocolo 33907
<#E.G.B#33908#14#34990>
PORTARIA Nº. 77/2021 O Diretor-Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro 
de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.06103EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANA CRISTINA 
DA SILVA RODRIGUES, no cargo de Agente Administrativo, Classe G, 
Referência 3, Matrícula nº. 003.541-6C, Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Saúde, lotada no Hospital e Pronto Socorro Dr. 
Platão Araújo, com proventos integrais compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 918,98 (novecentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), 
de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro 
de 2009, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; 
acrescido de R$ 67,35 (sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos) de 
Adicional de Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 450,00 
(quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 quinquênios, revisados 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 32 da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 
91,90 (noventa e um reais e noventa centavos), de Gratificação de Risco 
de Vida correspondente a 10% sobre o vencimento base, de acordo com 
o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais 
R$ 841,24 (oitocentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), de 
Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.852, de 12 
de junho de 2019; totalizando seus proventos no valor de R$ 1.919,47 (mil 
novecentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos). Manaus, 13 de 
janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33908#14#34990/>
Protocolo 33908
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#33857#14#34936>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 041/2019
OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de novo item 
na PPU do contrato, o acréscimo de 19,57% (dezenove vírgula cinquenta 
e sete por cento) em relação ao valor global do instrumento contratual, a 
alteração do período de medição, e a prorrogação do prazo de vigência por 
mais 3 (três) meses, com fundamento nos artigos 71 e 81, I e V, §1º da Lei 
n. 13.303/2016.
Prazo de vigência: 09/03/2021 a 09/06/2021.
Contratada: DIPON INSTALADORA E CONSTRUTORA LTDA.
Manaus, 08 de janeiro de 2021.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#33857#14#34936/>
Protocolo 33857
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#33947#14#35028>
PORTARIA Nº 001/2021 - GP/FEI
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo 
em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$8.000,00 (OITO 
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de janeiro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL 
DO ÍNDIO, em Manaus, 25 de Janeiro de 2021.
.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#33947#14#35028/>
Protocolo 33947
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
8.000,00 3190 0001
8.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
8.000,00
8.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO