DOEAM 02/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 02 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34439#6#35527/>
Protocolo 34439
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#34466#6#35554>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 39/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 28.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega por mais 25 (vinte e 
cinco) dias corridos, de 28.01.2021 para 22.02.2021; VIGÊNCIA: A vigência 
deste termo aditivo é de 294 (duzentos e noventa e quatro) dias, a contar 
de 28.01.2021 a 18.11.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, 
II da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 28 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34466#6#35554/>
Protocolo 34466
<#E.G.B#34467#6#35555>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 038/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa LUIS ROBERTO BOSCARIOL EIRELI; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega por mais 
31 (trinta e um) dias, de 25.01.2021 a 25.02.2021; VIGÊNCIA: A vigência 
deste termo aditivo é de 297 (duzentos e noventa e sete) dias a contar de 
25.01.2021 a 18.11.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57 da Lei n.º 
8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 
25 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34467#6#35555/>
Protocolo 34467
<#E.G.B#34468#6#35556>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 25.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa LUIS ROBERTO BOSCARIOL EIRELI; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega por mais 
31 (trinta e um) dias, de 25.01.2021 a 25.02.2021; VIGÊNCIA: A vigência 
deste termo aditivo é de 302 (trezentos e dois) dias a contar de 25.01.2021 
a 23.11.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57 da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 25 de 
janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34468#6#35556/>
Protocolo 34468
<#E.G.B#34469#6#35557>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 048/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 29.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a L C F LIMA LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato nº 048/2020-SSP no 
sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 
CONSIDERANDO, ainda que a presente atribuição não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento tendo em vista tratar-se de nomeação em 
substituição, conforme Decreto de 01/12/2020,
R E S O L V E
I - ATRIBUIR, Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, ao 
ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, conforme fixado 
em Lei nº 3.301, anexo único, aos seguintes servidores:
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, 
MANAUS, 01/12/2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34439#6#35527/>
 
NOME 
Cargo/ 
Simbologia 
Nível 
A Contar 
ROBERTO SA DOS 
SANTOS 
ASSESSOR II AD-2 
13 
01/12/2020 
 
30 (trinta) dias, de 29.01.2021 para 28.02.2021; VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Aditamento será de 32 (trinta e dois) dias, a contar 
de 29.01.2021 a 02.03.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, § 
1º, V, da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 29 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34469#6#35557/>
Protocolo 34469
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#34432#6#35520>
PORTARIA N° 001/2021-SECEX/SEAP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade de 
competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c art. 5º do Decreto 
37.532/2016 bem como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP de 
07/01/2020;
CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar e apurar todos os procedi-
mentos sancionatórios existentes nesta Secretaria, os quais de acordo com 
os art. 83 e seguintes da Lei nº 2.794/2003, necessitam de uma Comissão 
formada por servidores efetivos;
CONSIDERANDO a instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, que dispõe 
sobre a regulamentação de Procedimentos Sancionatórios previsto no art. 
5º da Comissão e os termos dos arts. 83 e 84 da Lei 2.794 de 06/05/2003, 
fins de viabilizar todos os procedimentos sancionatórios existentes nesta 
secretaria.
CONSIDERANDO que foi criada a Comissão Permanente de Processo San-
cionatório/CPPS da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/
SEAP pela Portaria Nº 035/2020-SECEX/SEAP, publicada no Diário Oficial 
de 14 de outubro de 2020.
RESOLVE:
I. SUBSTITUIR a servidora ANA BEATRIZ SANTOS DO CARMO pela 
servidora SUELY DE MELO COSTA no cargo de Secretária da Comissão 
Permanente de Processo Sancionatório/CPPS da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária/SEAP.
Manaus, 02 de fevereiro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#34432#6#35520/>
Protocolo 34432
<#E.G.B#34433#6#35521>
ERRATA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 002/2021/SECEX/SEAP.
Onde se lê: Oirã Araújo Pereira - Assessor IV e Marivaldo Oliveira Martins 
- Assessor III.
Leia-se: Oirã Araújo Pereira - Assessor IV e Marcio Caldas da Silva - Diretor 
Adjunto.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#34433#6#35521/>
Protocolo 34433
<#E.G.B#34259#6#35347>
PORTARIA Nº 010/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da 
Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA 
dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento 
efetivo; CONSIDERANDO o Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que dispõe 
sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo 
e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, sobra financeira ocorrida pela 
Portaria nº 005/2021-GAB/SEC/SEAP. RESOLVE: ALTERAR a contar 
de 01/02/2021 a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas dos 
servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargo de provimento efetivo, 
conforme abaixo especificados, nos valores fixados para os respectivos 
níveis da Tabela da Lei 3.300, de 08/10/2008.
Nº
Nome
Cargo
De
Para
1
MARIA FERNANDA 
DANTAS DE SOUSA
ASSISTENTE TECNICO 
GOVERNAMENTAL
11
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34259#6#35347/>
Protocolo 34259
<#E.G.B#34260#6#35348>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO