DOEAM 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021
Número 34.427 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#34317#1#35405>
    PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
PORTARIA N. 003/2021-GSPGE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO a necessidade da leitura do Diário Oficial para colaborar 
com o desempenho de suas atividades,
CONSIDERANDO ser a Imprensa Oficial a única no ramo a prestar o 
serviço de impressão e a distribuir exemplares do Diário Oficial do Estado 
do Amazonas,
CONSIDERANDO que a Imprensa Oficial já atende a esta Procuradoria,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso XVI, da Lei n. 8.666/93 e
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta dos Processos n. 788/2020-
PGE.
RESOLVE:
I - DISPENSAR a licitação, nos termos do Art. 24, XVI, da Lei n.º 8.666/93, 
para contratar a Imprensa Oficial para distribuir, diariamente, 1 (um) 
exemplar do Diário Oficial do Estado do Amazonas pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar de 1º/1/2021;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da Imprensa Oficial pelo 
valor total de R$1.191,00 (Hum mil, cento e noventa e um reais).
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de 
janeiro de 2021.
RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a Portaria n. 003/2021-
GSPGE do Subprocurador-Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 25 de 
janeiro de 2021.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34317#1#35405/>
Protocolo 34317
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#34310#1#35398>
PORTARIA N.º 066/2020 - GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição 
da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - 
GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e em comissão; resolve: ATRIBUIR, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, 
de 08 de outubro 2008. Nome: SERGIO LUIZ VELOZO, Cargo/Simbologia: 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO AD-1, Nível:15; A Contar de 01/12/2020. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 1º de 
dezembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34310#1#35398/>
Protocolo 34310
<#E.G.B#34311#1#35399>
PORTARIA N.º 006/2021 - GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto n 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO a 
edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento 
e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
- GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos 
e critérios para concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Adminis-
trativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento efetivo e em comissão; Resolve: ATRIBUIR, a Gratificação de 
Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme  especificado, 
no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro 2008 Nome: JOSÉ LUÍS CANTUÁRIA DOS REIS; 
Cargo/Simbologia: ASSESSOR JURÍDICO II, AD-1; Nível: 15; A Contar de: 
01/01/2021. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em 
Manaus, 26 de janeiro de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34311#1#35399/>
Protocolo 34311
Secretaria de Estado de 
Comunicação Social -  SECOM
<#E.G.B#34334#1#35422>
PORTARIA Nº 005/2020-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, que através do Processo nº 037101.00000003.2021-
SECOM, foi concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor ROSENILDO 
ROCHA DO NASCIMENTO, a contar de 04/01/2021 a 02/02/2021;
CONSIDERANDO, ainda, que o servidor ROSENILDO ROCHA DO 
NASCIMENTO, foi designado através da Portaria nº 001/2015-GAB/SECOM, 
para exercer a Função Gratificada FG-1 de Chefe do Setor de Patrimônio e 
Transportes da SECOM:
R E S O L V E:
I - PRORROGAR, o servidor MÁRIO WILSON DA SILVA JÚNIOR, Assistente 
Técnico, Matrícula nº 106.094-5E, para responder, em substituição, pelo 
Setor de Patrimônio e Transportes da Secretaria de Comunicação Social, no 
período de 04/01/2021 a 02/02/2021;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO