DOEAM 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
serviços da Imprensa Oficial, visando cobrir as necessidades de publicação 
de atos administrativos da SEC e suas unidades, para atender o exercício 
de 2021, conforme Projeto Básico. Valor Global estimado: R$ 200.000,00 
(duzentos mil reais). Dot.Orç: UO: 20101, PT: 13.122.0001.2001.0001; ND: 
33913901, FT 0160000, NE 2021NE0000046, de 22.01.2021, valor R$ 
51.111,12 (cinquenta e um mil cento e onze reais e doze centavos), referente 
aos meses de janeiro a abril/2021. PRAZO: 29.01.2021 a 29.01.2022. 
Manaus, 01/02/2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#34366#5#35454/>
Protocolo 34366
<#E.G.B#34367#5#35455>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: CT n°01/2020-SEC. DATA: 25/01/2021. PARTES: Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, e a Manaus Ambiental S.A. OBJETO: Contratação de Pessoa 
Jurídica concessionária de serviço público para a prestação dos serviços de 
abastecimento de água potável e utilização de rede de esgoto para atender a 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC e suas Unidades 
na cidade de Manaus, conforme Projeto Básico. Valor Global Estimado: R$ 
6.057.538,20 (seis milhões, cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito 
reais e vinte centavos). Dot.Orç: UO: 20101, PT: 13.122.0001.2087.0001; 
ND: 33903944, FT 0160000, NE 2021NE0000047, de 25.01.2021, valor 
R$ 302.876,91 (trezentos e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e 
noventa e um centavos), referente aos meses de fevereiro a abril. PRAZO: 
27.01.2021 a 27.01.2026. Manaus 01/02/2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#34367#5#35455/>
Protocolo 34367
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#34347#5#35435>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 049/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 28.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa I9 SOLUÇÕES DO BRASIL LTDA; OBJETO: Prorrogação do 
prazo de entrega do objeto contratual até o fim da vigência do Contrato, 
na data de 02.03.2021.; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 
32 (trinta e dois) dias, de 29.01.2021 a 02.03.2021; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, § 1.º, V da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 28 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#34347#5#35435/>
Protocolo 34347
<#E.G.B#34263#5#35351>
Portaria n.º 0016/2021 -GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe 
sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão;
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR o nível da GATA ao servidor do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento em comissão nominado abaixo:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ANTONIO PAULINO DA 
SILVA
Diretor de Campus 
- AD-1
15
01/01/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GS - SSP, em Manaus(AM), 26 DE JANEIRO DE 2021.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34263#5#35351/>
Protocolo 34263
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#34276#5#35364>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2020-
SEAP. ASSINATURA: 29/01/2021. PARTES: Secretaria de Administração 
Penitenciária-SEAP e o Consórcio Gestão Prisional do Amazonas, constituído 
pelas empresas NEW LIFE GESTÃO PRISIONAL LTDA e a EMBRASIL 
EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Alteração de 
razão social. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.00040/2021/
SEAP.
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato n° 0014/2017-FUPEAM. 
ASSINATURA: 15/01/2021. PARTES: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA-SEAP e a empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA 
LTDA, OBJETO: Rescindir amigavelmente a partir de 01/02/2021 o Termo 
de Contrato nº 014/2017-FUPEAM, (Processo Adm. 013.9973.2017), cujo 
objeto é a prestação de serviços de locação e sistemas de inspeção corporal 
por Raio X (scaner corporal), para atender o Sistema Prisional do Estado 
do Amazonas. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 3119.00000192.2021-SEAP. 
Manaus, 29 de janeiro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#34276#5#35364/>
Protocolo 34276
<#E.G.B#34191#5#35279>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 
SEAP
PORTARIA Nº 007/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; CONSIDERANDO, ainda, que não haverá acréscimo em folha de 
pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Ad-
ministrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da 
Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 01/01/2021.
Nº Nome
Cargo
Simb
Nível
1
ROBSON FALCÃO LOPES
ASSESSOR III
AD-3
11
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34191#5#35279/>
Protocolo 34191
<#E.G.B#34192#5#35280>
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - 
SEAP
PORTARIA Nº 006/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 
08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores 
do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e 
em comissão; CONSIDERANDO, ainda, sobra financeira pela Portaria 
nº 001/2021-GAB/SEC/SEAP; RESOLVE: ATRIBUIR Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para 
os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008, a contar de 
01/01/2021.
Nº
Nome
Cargo
Simb
Nível
1
MARCOS VINICIUS THOMAZ
ASSESSOR I
AD-1
15
2
ALEXANDRE VIANA DE CASTRO
ASSESSOR II
AD-2
14
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34192#5#35280/>
Protocolo 34192
<#E.G.B#34193#5#35281>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO