DOEAM 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº 005/2021-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da 
Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos 
servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 003/2015-GAB/
SEC/SEAP, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de abril de 2015 
e Portaria nº 050/2015-GAB/SEC/SEAP, publicada no Diário Oficial do 
Estado do dia 19 de outubro de 2015, na parte que atribuiu Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas GATA do servidor abaixo, do Poder 
Executivo, ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme tabela 
constante da Lei 3.300, de 08/10/2008, em virtude de falecimento, a contar 
de 01/02/2021.
Nº Nome
Cargo
Nível
01 MANOEL LUIZ DE CASTRO PERDIGAO
A.TEC-I
13
02 LUIZ CARLOS ANTONINA DA COSTA
A.TEC-II
13
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34193#6#35281/>
Protocolo 34193
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#34308#6#35397>
Portaria n.º 001/2021 -GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 13 de janeiro de 
2021.
Anexo da Portaria n.º 001/2021 -GS/SEJUSC
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
JOAO PEDRO GONÇALVES 
DA COSTA FILHO
GERENTE AD-2
14
01/12/2020
2
LUIZ FELIPE DANTAS 
GRIMM D FARIAS
GERENTE AD-2
14
01/12/2020
3
MARCOS ALEXANDRE 
PEQUENO DE MELO
ASSESSOR II 
AD-2
13
01/12/2020
4
MILENA BRUNO DE LIMA 
ASSESSOR I 
AD-1
15
01/12/2020
5
LEILA MACEDO DA SILVA 
ASSESSOR II 
AD-2
14
09/12/2020
6
MAGNO SANCHO DE 
FIGUEIREDO
ASSESSOR III 
AD-3
13
01/12/2020
7
FERNANDA 
VASCONCELOS SCHOPAN
ASSESSOR III 
AD-3
13
06/12/2020
8
WALLACE DERZE DE 
ANDRADE
ASSESSOR III 
AD-3
13
09/12/2020
9
LEOPOLDO HUMELL 
FERREIRA GUIMARAES
GERENTE AD-2
14
16/12/2020
10 ANDREW HENRIQUE 
ALFREDO DE OLIVEIRA
ASSESSOR III 
AD-3
13
16/12/2020
11
CRISTIANE NASCIMENTO 
DA SILVA PAIXÃO
ASSESSOR III 
AD-3
13
01/12/2020
12 FABIO GADELHA 
CARDOSO
ASSESSOR II 
AD-2
14
02/01/2021
13 MARCELA THAMMYA DE 
MELO E XEREZ
ASSESSOR III 
AD-3
13
16/12/2020
14 ISAAC DE SOUZA SOARES
ASSESSOR IV 
AD-4
12
16/12/2020
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34308#6#35397/>
Protocolo 34308
<#E.G.B#34315#6#35403>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº 014/2021- GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 57/2020 - GS/SEJUSC, que alterou a 
Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/20 - 
SEJUSC/AADES; CONSIDERANDO o teor do Despacho SEPM/SEJUSC 
da lavra da Secretária Executiva de Políticas para Mulheres - Ana Gabrielle 
Costa Barroncas Pará, que solicita a alteração na Portaria para substituição de 
servidores que compõe a referida Comissão; RESOLVE: SUBSTITUIR a Sra. 
ANA CAROLINA ARAÚJO LIMA, matrícula nº 237.429-3B pela servidora 
PAULA CRISTINA MARTINS SANTOS, cargo de Secretaria Executiva 
Adjunto lotada na SEPM, matrícula nº 255.220-5B, a Sra. ANDRÉA TATIANA 
NETO DE OLIVEIRA BARROS ,matrícula n° 248.011-5A pela servidora 
JAYNE TELES SANTANA, cargo Assessor II lotada na SEPM, matrícula n° 
242.053-8D, que passam a integrar a Comissão. Publique-se, Cientifique-se e 
Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 27 de Janeiro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#34315#6#35403/>
Protocolo 34315
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#34256#6#35344>
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS-AM
Resolução CEAS N.º 002, de 25 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre a Suplementação ao Edital de Chamamento Público da 
SEAS Nº 01/2020.
O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/AM, no uso da 
competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29/11/1995 (DOE 1º/12/1995) 
alterada pela Lei nº 4.511, de 14/12/2017 e Regimento Interno do CEAS 
(DOE 3/9/2019), e considerando Reunião Extraordinária do CEAS realizado 
no dia 25/01/2021.
Considerando a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), 
alterada pela Lei nº 12.435 de 6 de junho de 2011(DOU 7/7/2011);
Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre 
a criação do Sistema Único da Assistência Social no Estado do Amazonas 
(DOE 13/9/2017);
Considerando a Resolução CEAS nº 30/2020, que aprova o Edital de 
Chamamento Público da SEAS com as OSC’s (DOE 27/10/2020).
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR A SUPLEMENTAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO DA SEAS Nº 01/2020-SEAS, no valor de R$ 456.546,78 
(quatrocentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e seis reais e 
setenta e oito centavos) alocado no Fundo Estadual de Assistência Social.
I - O recurso atenderá a três (3) OSC’s, habilitadas no referido Edital, abaixo 
citadas:
a) - Casa da Criança São Felipe Neri - CNPJ - 48.555.775/0139-95
b) - Movimento Comunitário Vida e Esperança - CNPJ - 02.868.068/0001-12
c) - Instituto Jovens do Futuro - CNPJ - 23.539.063/0001-16
Art. 2º - Revogam-se às disposições em contrário.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 25 de 
janeiro de 2021.
EMERSON DA SILVA CASTRO
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
<#E.G.B#34256#6#35344/>
Protocolo 34256
<#E.G.B#34257#6#35345>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO