DOEAM 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
- e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.
am.gov.br”.
1) PE n° 063/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Esomeplazol Sódico IV, Anfotericina B e Outros), através da realização 
de Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do 
Governo do Estado do Amazonas.
2) PE n° 064/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares 
(Colorador de Lâminas e Lavadora Ultrassônica), através da realização de 
Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do Estado 
do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 15 de fevereiro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão: 
dia 15 de fevereiro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Resultado do Julgamento da Nova Proposta de Preços
CC nº 029/2020-CSC.
Empresa Classificada:
- CONSTRUTORA Progresso Ltda
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#34342#8#35430/>
Protocolo 34342
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#34271#8#35359>
RESENHA DA PORTARIA Nº 083/2021 - GDG/PC
A Delegada-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ELIZANILDO 
SOARES BARBOSA, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 172.465-7A, em 
razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §1º, inciso 
I, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, impondo a pena de 03 (três) dias 
de suspensão, podendo ser convertida em multa, na base de 50% por dia de 
vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, conforme 
autoriza o art. 8.º, § 3.º, da Lei n.º 3.278/2008, consoante a Sindicância Ad-
ministrativa Disciplinar nº 73.19.08.03.13986/19, PROTOCOLO SPROweb 
Nº 2485.0015620.2019. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 22/01/2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34271#8#35359/>
Protocolo 34271
<#E.G.B#34273#8#35361>
RESENHA DA PORTARIA Nº 082/2021 - GDG/PC
A Delegada-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor KLEBER 
SANTIAGO NERY, Investigador de Polícia, Matrícula nº 118.993-0C, em 
razão de ter cometido transgressão disciplinar prevista no art. 10, §1º, 
inciso I, da Lei nº 3.278, de 21 de julho de 2008, impondo a pena de 05 
(cinco) dias de suspensão, podendo ser convertida em multa, na base de 
50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em 
serviço, conforme autoriza o art. 8.º, § 3.º, da Lei n.º 3.278/2008, consoante 
a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 58.19.08.03.11606/2019, 
PROTOCOLO SPROweb Nº 2485.0000134.2019. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 22/01/2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34273#8#35361/>
Protocolo 34273
<#E.G.B#34275#8#35363>
RESENHA DA PORTARIA Nº 100/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I-DISPENSAR MARCELO DE ARAUJO CAMPELO, 
IPC, Mat nº 211.367-8 A, da Função Gratificada de Gestor - FG-1, da 41ª 
DIP/Urucurituba, a contar de 01.02.2021; II - DESIGNAR PAULO DOS 
SANTOS RODRIGUES, IPC, Mat nº 211.346-5A, para a Função Gratificada 
de Gestor - FG-1, da 41ª DIP/Urucurituba, a contar de 01.02.2021. Manaus, 
26 de janeiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34275#8#35363/>
Protocolo 34275
<#E.G.B#34277#8#35365>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0064/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: REMOVER PAULO DOS SANTOS RODRIGUES, 
IPC, Mat nº 211.346-5A, do DPM para a 41ª DIP/Urucurituba, com ajuda de 
custo e auxílio moradia, a contar de 11.01.2021. Manaus, 13 de janeiro 
de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34277#8#35365/>
Protocolo 34277
<#E.G.B#34279#8#35367>
PORTARIA nº 110/2021 - GDG/PC.
O DELEGADO-GERAL ADJUNTO E ORDENADOR DE DESPESAS DA 
POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da lei 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de 
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do 
Edital de Credenciamento publicado no dia 13/01/2020;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no diário Oficial 
do Estado, habilitando o INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL, por haver 
cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em 
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma 
taxa administrativa previamente estabelecida no Edital, não havendo possi-
bilidade de competição, entre as mesmas;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.022102.00000091/2021 - PC.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o processo licitatório, nos termos do art. 25, caput, da 
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, para contratação do INSTITUTO 
EUVALDO LODI - IEL, objetivando a prestação dos serviços de recrutamento 
e seleção de 563 (quinhentos e sessenta e três) estagiários de nível superior, 
pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de atender as necessidades 
da Policia Civil;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa supramen-
cionada, pelo valor global de R$ 5.569.646,40 (cinco milhões, quinhentos 
e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta 
centavos) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 464.137,20 
(quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e sete reais e vinte 
centavos).
A Consideração da Delegada Geral de Polícia Civil.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL, em 
Manaus, 29 de janeiro de 2021.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DELEGADA GERAL DE POLICIA CIVIL, em Manaus, 29 de 
janeiro de 2021.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34279#8#35367/>
Protocolo 34279
<#E.G.B#34280#8#35368>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0089/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: DESIGNAR JONY CLEDSON BARBOSA LEÃO, 
DPC, Mat n. 228.223-2 A, para a Titularidade do 4º DIP, percebendo o cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR II, simbologia AD-2, a contar de 
20/01/2021. Manaus, 22 de janeiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34280#8#35368/>
Protocolo 34280
<#E.G.B#34281#8#35369>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0088/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: DESIGNAR DEBORA CRISTINA PEREIRA MAFRA, 
DPC, Mat n° 171.612-3D, para Titularidade da DECCM, percebendo o cargo 
de provimento em comissão de ASSESSOR II, simbologia AD-2, a contar de 
20/01/2021. Manaus, 22 de janeiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#34281#8#35369/>
Protocolo 34281
<#E.G.B#34282#8#35370>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO