DOEAM 01/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Cumpra-se. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 
em Manaus, 01Fev21.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#34338#13#35426/>
Protocolo 34338
<#E.G.B#34340#13#35428>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 12/2021/DPA-PAG, DE 01FEV2021
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, 
prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE: 1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, 
Parágrafo 1º e 2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem 
sido transferidos do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes 
Policiais Militares: MAJ PM ALLAN ROLIM DE SOUZA MAT. 169602-5 B, 
BG 218 de 03Dez12. MAJ PM PEDRO HENRIQUE DE ABREU ALENCAR 
MAT. 197492-0 A, BG 001 de 04Jan21. MAJ PM PAULO ROOSEWELT 
PADILHA MAT. 197.491-2A, BG 232 de 29Dez20. CAP PM EDWALTER 
BAZILIO DA SILVA MAT. 131445-9 A, CAP PM RICARDO LASMAR 
SANTOS MAT. 197.011-9B. 2º TEN PM JUCICLEI PEREIRA RODRIGUES 
MAT. 140302-8 A, BG 231 de 28Dez20. 1º SGT PM VITOR DOUGLAS 
NEVES DA CUNHA MAT. 155086-1 A, BG 006 de 11Jan21. 2º SGT PM 
IRAN COELHO PINHEIRO NETO MAT. 169837-0 A, BG 217 de 02Dez20. 
CB PM HORANILSON SOUZA GONCALVES MAT. 204527-3 A, BG 233 
de 30Dez20. SD PM VALDENILSON SIQUEIRA VIANA MAT. 228831-1 
A, BG 217 de 02Dez20. SD PM DEIFISON RIBEIRO DE ANDRADE 
MAT. 228481-2 A, BG 230 de 23Dez20. 2º SGT PM ICLEBIO DA COSTA 
PASSOS MAT. 161538-6 A, BG 04 de 07Jan21.
2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CO-
MANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 
01 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#34340#13#35428/>
Protocolo 34340
<#E.G.B#34341#13#35429>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 013/2021/DPA-8/PAGADORIA
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, 
de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 
19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade 
Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada 
no BGO Nº 181, de 01OUT15;
CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, 
que foi publicada em BGO nº 021, de 01 de fevereiro de 2021.
RESOLVE: I - EXCLUIR a INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA 
E ATIVIDADE TÉCNICA de 58 (cinquenta e oito) Policiais Militares, por 
não exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 
5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA. II - INCLUIR a INDENIZAÇÃO 
DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA, a contar desta 
data, de 98 (noventa e oito) Policiais Militares, por estarem exercendo as 
Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art 38, incisos I e III, da Lei nº 
3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, 
de 26MAI14.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CO-
MANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus 
(AM), 01 de fevereiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#34341#13#35429/>
Protocolo 34341
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#34339#13#35427>
EXTRATO Nº.55/2020- PJ/IDAM
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.22/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2020
PARTES: IDAM X R. DA S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
PRIMITIVO POR 35 DIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.018201.00000030.2021-IDAM.
Manaus, 30 de dezembro de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#34339#13#35427/>
Protocolo 34339
<#E.G.B#34344#13#35432>
EXTRATO Nº.01/2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.20/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA: 08/01/2021
PARTES: IDAM X A. P. SARUBBI - ME
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 
PRIMITIVO POR 60 DIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:01.03.018201.00000051.2021-IDAM.
Manaus, 09 de janeiro de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#34344#13#35432/>
Protocolo 34344
<#E.G.B#34337#13#35425>
EXTRATO Nº 02/2021- PJ/IDAM
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 01/2021- IDAM,
DATA DE ASSINATURA: 2701/2021
PARTES: IDAM X LOCATI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 
PATRIMONIAL.
VIGÊNCIA: 12 meses, período de 01/02/2021 a 01/02/2022;
VALOR GLOBAL: R$ 1.420,200,00 - VALOR MENSAL: R$ 118.350,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT - 20.122.0001.2001.0001; ND - 33903703; 
FR- 01600000, conforme Nota de Empenho nº. 2021NE0000051, no valor 
de R$ 355.050,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e cinquenta reais), 
referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2021. A empenhar no 
exercício de 2021, o valor de R$ 946.800,00 (novecentos e quarenta e seis 
mil e oitocentos reais), referente aos meses de maio a dezembro. Restando 
a empenhar no exercício vindouro, a quantia de R$ 118.350,00 (cento e 
dezoito mil trezentos e cinquenta reais), a conta da dotação orçamentária 
que for consignada.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Proc. 01.01.013102.00007296.2020 - 
CSC e Proc. 01.03.018201.00001227.2020- IDAM
Manaus, 27 de janeiro de 2021.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#34337#13#35425/>
Protocolo 34337
<#E.G.B#34345#13#35433>
ÓRGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 014/2021/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, o disposto no Capítulo IV, Art. 10, Inciso I, da Lei nº 3.503 
de 12 de maio de 2010;
CONSIDERANDO, o Decreto de 21 de Outubro de 2020, que nomeou à 
vista da habilitação em Concurso Público, os abaixo relacionados, para 
exercerem cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do IDAM;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividades de Extensão e de Defesa 
Sanitária - GED’s aos ocupantes de cargos do Quadro de Pessoal do 
Grupo Ocupacional de Nível Fundamental, Médio e Superior, domiciliados 
e em efetivo exercício de suas atribuições nas Unidades Locais do IDAM, 
localizadas nos Municípios do Interior do Estado do Amazonas, conforme 
os valores definidos nos incisos I e II do § 4º do Artigo 3º, conforme anexo 
único.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#34345#13#35433/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO