DOEAM 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Número 34.422 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#33974#1#35057>
PORTARIA Nº. 006/2021 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimen-
tos para acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA 
CIVIL, especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas, conforme especifica o Decreto n.º 37.334/2016;
CONSIDERANDO o Termo de Contrato nº 009/2020 - CASA CIVIL, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Casa Civil e a empresa FIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EIRELI,
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora BERLEI DE SÁ ARRUDA, Assessor, 
matrícula nº 243.085-1B, para, a contar de 01 de dezembro de 2020, e 
durante toda a vigência do Contrato indicado, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, conforme especificado, proceder a 
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, na qualidade de fiscal 
substituto, do referido Termo de Contrato.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas 
à gestão e fiscalização dos ajustes pertinentes, observando em especial a 
Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria.
III - MANTER inalteradas as demais disposições da Portaria nº 106/2020 
- CASA CIVIL, publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de 17 de 
dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
em Manaus, 20 de janeiro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#33974#1#35057/>
Protocolo 33974
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#34009#1#35092>
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020 - CASA 
MILITAR; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato primitivo 
pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/02/2021 à 01/02/2022. 
Contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos 
blindados e motocicletas. PARTES: Secretaria de Estado da CASA 
MILITAR e a TECWAY Serviços e Locação de Equipamentos LTDA 
(13.392.705/0001-43). VALOR GLOBAL: R$ 1.442.700,00 (Um Milhão, 
Quatrocentos e Quarenta e Dois Mil e Setecentos Reais). Valor Estimado 
Mensal: R$ 120.225,00 (Cento e Vinte Mil, Duzentos e Vinte e Cinco Reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011108, Programa 
de Trabalho: 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa: 33.90.33-08, 
Fonte de Recurso: 0160000, tendo sido emitida a NE nº 2021NE0000025, 
em 25/01/2021, no valor de R$ 360.675,00 (Trezentos e Sessenta Mil, 
Seiscentos e Setenta e Cinco Reais). Data de Assinatura: 26 de janeiro de 
2021. Manaus-AM, 26 de janeiro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#34009#1#35092/>
Protocolo 34009
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#33963#1#35045>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Doação n.001/2021-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 18.1.2021.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado, e a Central de Serviços Compartilhados - CSC.
OBJETO: A doação ao Donatário, de forma gratuita de 1 Bebedouro Tipo 
Coluna, Marca Begel, para Garrafão, tombo n. 7566; 1 Bebedouro Tipo 
Coluna, Marca Karina, para Garrafão, tombo n. 8225; e 1 Bebedouro Tipo 
Coluna, Marca Karina, para Garrafão, tombo n. 8227.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 18 de janeiro de 2021.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33963#1#35045/>
Protocolo 33963
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#33952#1#35033>
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
01/2020 - SECOM. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2021. PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM e 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do termo primitivo de prestação 
de serviços de publicações oficiais com fundamento no artigo 57, II da Lei 
nº 8.666/93. PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados 
é de 12 (doze) meses, com início em 29/01/2021 e término em 28/01/2022, 
podendo ser prorrogado nos termos e limites estabelecidos no art. 57, II, 
da Lei nº 8.666/93. VALOR: O valor total estimado do presente contrato 
no curso de 12 (doze) meses é de R$ 80.400,00 (oitenta mil, quatrocentos 
reais), perfazendo o valor mensal estimado de R$ 6.700,00 (seis mil, 
setecentos reais). Os referidos valores são meramente estimativos, de forma 
que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitati-
vos de serviços efetivamente prestados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas decorrentes do presente contrato correrão, no 
presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
Orçamentária: 37101, Programa de Trabalho: 24.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33913929, Fonte de Recurso: 01450000, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2021NE0000025, 
em 22/01/2021, no valor de R$ 20.546,66 (vinte mil, quinhentos e quarenta 
e seis reais e sessenta e seis centavos), podendo sofrer reforço ainda 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO