DOEAM 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta de 
dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#33952#2#35033/>
Protocolo 33952
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#34022#2#35105>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO Nº 006/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 01/2021-SEFAZ, firmado em 
04.01.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. 
Objeto: prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão e 
fornecimento de documentos de legitimação - “auxílio alimentação - Cartão 
Alimentação” na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com 
tecnologia superior, que possibilitem a aquisição de gêneros alimentícios 
através da rede de estabelecimentos credenciados, conforme conta no 
Projeto Básico. Valor Mensal: R$ 265.990,50 (duzentos e sessenta e cinco 
mil, novecentos e noventa reais e cinquenta centavos). Valor Global: R$ 
3.191.886,00 (três milhões, cento e noventa e um mil, oitocentos e oitenta 
e seis reais), DO: UO: 14101, PT: 04.331.0001.2004.0001, Fonte 145, 
ND:33904601, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 04.01.2021, a NE nº 
002/2021, no valor de R$ 1.063.962,00 (hum milhão e sessenta e três mil, 
novecentos e sessenta e dois reais). Fundamento Legal: art. 15, inciso II da 
Lei 8.666/93 e art. 3°, Inciso I do Decreto Estadual n° 40.674/19 com base no 
Parecer nº 159/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.110480/2020-05-SEFAZ.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em substituição, Manaus, 27 de janeiro de 2021.
ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS
Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício
<#E.G.B#34022#2#35105/>
Protocolo 34022
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#33973#2#35056>
ERRATA
Republicar o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2020-
SSP, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 34408, do dia 11.01.2021, 
por haver sido publicado com incorreção.
ONDE SE LÊ:
Manaus, 18 de dezembro de 2020;
LEIA-SE:
Manaus, 23 de dezembro de 2020;
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#33973#2#35056/>
Protocolo 33973
<#E.G.B#33964#2#35046>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 022/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 22.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA; OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda 
do Contrato primitivo no sentido de prorrogar o prazo de entrega do 
objeto contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar 
de 23.01.2021 para 09.03.2021 para 10 (dez) veículos na cor branca e 
02 (dois) na cor preta e 60 (sessenta) dias corridos de 23.01.2021 para 
24.03.2021 para 02 (dois) veículos na cor vermelha; VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 246 (duzentos e quarenta e seis) dias, de 
22.01.2021 a 25.09.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57 da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#33964#2#35046/>
Protocolo 33964
<#E.G.B#33972#2#35055>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 046/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 26.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA; OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de entrega 
do objeto contratual por mais 35 (trinta e cinco) dias, de 27.01.2021 para 
03.03.2021.; VIGÊNCIA: A vigência deste termo aditivo é de 305 (trezentos 
e cinco) dias, a contar de 26.01.2021 a 27.11.2021; DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, §1º, II da Lei n ° 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 26 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#33972#2#35055/>
Protocolo 33972
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33953#2#35034>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 000086/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n°. 01.01.025101.272.2021-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COMPANHIA DE SANEMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de 
R$ 8.612.000,00 (oito milhões, seiscentos e doze mil reais), destinados a 
despesas com remuneração de pessoal estimada para o primeiro trimestre 
de 2021.
Destaque n. 00001/2021.
Função Subfunção Programa Ação
Região
Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
331
0001
2004 0001
339046
160
600.000,00
17
122
0001
2003 0001
319013
100
2.000.000,00
17
122
0001
2003 0001
319011
100
6.000.000,00
17
122
0001
2001 0001
339049
160
12.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTU-
RA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 25 de janeiro 
de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33953#2#35034/>
Protocolo 33953
<#E.G.B#33954#2#35035>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00092/2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO 
o 
Plano 
de 
Trabalho 
apresentado 
pela FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO-FEH, no Processo n°. 
01.01.025101.006605.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor do Fundo 
Estadual de Habitação-FEH, no valor de R$ 403.200,00 (quatrocentos e três 
mil e duzentos e reais) destinados a pagamento de bolsa moradia transitória, 
para ex-moradores do Igarapé Cachoeira Grande, referente ao período de 
12 (doze) meses - janeiro a dezembro de 2021.
Destaque n. 00002/2021.
Função Subfunção Programa Ação Região Natureza
da
Despesa
Fonte
de 
Recurso
Valor
15
512
3300
1547 0011
449051
160
403.200,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO