DOEAM 27/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
presente ato.
Manaus, 27 de janeiro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#34003#6#35086/>
Protocolo 34003
<#E.G.B#34004#6#35087>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.004502/2020-18, referente ao PE 1103/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 1103/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 4; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - FILIAL 02 - 
item(ns) 5, 1; DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA - item(ns) 8;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 27 de janeiro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#34004#6#35087/>
Protocolo 34004
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#33968#6#35050>
POLÍCIA CIVIL
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instrução e o 
permissivo legal. RESOLVE: I- INCLUIR as férias regulamentares do 
servidor RAIMUNDO EVALDO DE ANDRADE AGOSTINHO, Auxiliar de 
Serviços Gerais, Matrícula nº 001.428.1-C, no mês de julho, nos termos da 
Portaria nº 1.846/2018-GDG/PC, Escala Anual de Férias de 2019 e Portaria 
nº 1.867/2019-GDG/PC, Escala Anual de Férias de 2020. GABINETE DA 
DELEGADA GERAL DE POLÍCIA CIVIL, em Manaus (AM), 04 de janeiro 
de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33968#6#35050/>
Protocolo 33968
<#E.G.B#33969#6#35051>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0076/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: I - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1614/2020 - GDG/PC, 
Publicada no DOE, pág. 10, em 12/01/2021, que lotou RAFAEL AMARAL 
DA COSTA E SILVA, DPC, Mat n. 210.975-1 A, no 13º DIP, a contar de 
04/01/2021: Onde se lê: RAFAEL COSTA E SILVA (...) Matrícula n. 
201.975-1 A; Leia-se: RAFAEL AMARAL DA COSTA E SILVA (...) Matrícula 
n. 210.975-1 A. Manaus, 20 de janeiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33969#6#35051/>
Protocolo 33969
<#E.G.B#33970#6#35053>
RESENHA DA PORTARIA Nº 059/2021 - GDG/PC
A Delegada-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc.
RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Adminis-
trativa Disciplinar nº 92.18.08.03.10578/2018, instaurada para apurar 
a conduta do servidor ERLAN AZEVEDO DE QUEIROZ, Matrícula nº 
172.033-3A, ocupante do cargo público de Investigador de Polícia, do 
Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas; 
DETERMINAR que o Departamento de Polícia Metropolitana proceda 
a lotação do servidor em atividade administrativa; DETERMINAR que o 
Departamento de Administração e Finanças adote providências quanto ao 
recolhimento de armas, acessórios e munições cauteladas ao servidor; 
bem como proceda a substituição da Carteira Funcional, pela cédula de 
identidade modelo “C”, nos termos dos artigos 9.º e 10 do Decreto n.º 
15.944, de 18 de abril de 1994 e art. 23, § 4.º, da PORTARIA NORMATIVA 
N.º 09/2013 - GDG/PC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 12/01/2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33970#6#35053/>
Protocolo 33970
<#E.G.B#33971#6#35054>
RESENHA DA PORTARIA Nº 0050/2021-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - RETIFICAR a PORTARIA Nº 1524/2020-GDG/
PC, que autorizou o deslocamento dos seguintes servidores escalados 
para Operação Arpão: Onde se lê: CHRISTIANO CASTILHO DA SILVA 
GONÇALVES (...) no dia 10/01/2021 (Coari-Manaus) Leia-se: (...) no dia 
09/01/2021 (Manaus-Coari) Onde se lê: KLEBER WILLIAM LEMOS DE 
OLIVEIRA (...) no dia 09/01/2021 (Manaus-Coari) Leia-Se: (...) no dia 
10/01/2021 (Coari-Manaus). Manaus, 08 de janeiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33971#6#35054/>
Protocolo 33971
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#33951#6#35032>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 002/2021/DPA-5/JD/PMAM, DE 20/01/2021.
O COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Termo de Deserção 
lavrado no dia 29NOV2020, onde figura como desertor o 2º SGT QPPM 
52.0 LUCIO MARCOS TORRES DA SILVA (CI 16045), conforme 
publicação no BG nº 229, de 22DEZ2020; CONSIDERANDO que o praça 
supramencionado possui estabilidade assegurada, por ter sido incluído 
nas fileiras desta Instituição a contar de 01JUL2000. RESOLVE: 1. 
DECLARAR desertor o 2º SGT QPPM 52.0 LÚCIO MARCOS TORRES 
DA SILVA (CI 16045), Matrícula nº 161.059-7 A, pela prática de crime 
previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 
09Dez75, a contar de 29 de novembro de 2020; 2. AFASTAR do cargo 
Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 42, da Lei 
nº 1.154, de 09DEZ75, ficando privado do exercício de qualquer função 
Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução final do 
processo; 3. AGREGAR nos termos do artigo 75, § 1º, letra “c”, inciso VII, 
da Lei nº 1.154, de 09DEZ75, c/c artigo 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, 
de 21OUT69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20SET91, 
a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a 
disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente 
o direito a remuneração (Soldo e Gratificação de Tropa), nos termos do 
artigo 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12; 5. A DPA, DJD e PM-2, 
para providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO 
AMAZONAS, 20 de janeiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#33951#6#35032/>
Protocolo 33951
<#E.G.B#33997#6#35080>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Portaria nº 065/2021/DPA-1, de 26JAN2021. O Comandante-
-Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições legais. 
Considerando o Decreto de 08MAI2015, publicado no D.O.E. nº 33.036, 
de mesma data, que incluiu no Quadro de Oficiais da Policia Militar do 
Amazonas, na condição de Sub Judice, a candidata DANIELLE DUARTE 
MORAES, referente ao certame regido pelo Edital nº 01/2011-PMAM - Curso 
de Formação de Oficiais da PM - Regular e Intensivo. Considerando a ação 
judicial, transitada em julgado, proferida nos Autos do Processo nº 0615238-
34.2014.8.04.0001 em favor da supramencionada impetrante. RESOLVE: 
1. DECLARAR a condição de REGULAR a 2º QOPM DANIELLE DUARTE 
MORAES (20239), Matrícula nº 204.746-2 A. Em consequência: Determino 
à Diretoria de Pessoal da Ativa (Pagadoria), que adote as providências admi-
nistrativas pertinentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia 
Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 26 de janeiro de 2021.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#33997#6#35080/>
Protocolo 33997
<#E.G.B#33998#6#35081>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO