DOEAM 29/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Número 34.424 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#34139#1#35223>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020, COMBINADO O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 3.º DO DECRETO N.º 43.235, DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2020, QUE AUTORIZA VIAGENS DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS 
E ENTIDADES CUJAS COMPETÊNCIAS ESTEJAM DIRETAMENTE 
RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público:
Nome, cargo, destino, período e objetivo: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA, 
Assessor - Manaus/Natal-RN/Manaus-AM, de 29 de janeiro a 07 de fevereiro 
de 2021 - Prestar apoio técnico para atuar como ponto de assistência e 
acompanhamento, in loco, aos pacientes que foram transferidos para a 
referida capital que estão acolhendo as pessoas acometidas de COVID-19.
· Referência Processo n.o 0245/2021-CASA CIVIL.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 29 de janeiro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#34139#1#35223/>
Protocolo 34139
<#E.G.B#34140#1#35224>
RESENHA DE AUTORIZAÇÕES DE VIAGENS DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O DECRETO N.º 
42.510, DE 15 DE JULHO DE 2020, COMBINADO O PARÁGRAFO 
ÚNICO DO ARTIGO 3.º DO DECRETO N.º 43.235, DE 23 DE DEZEMBRO 
DE 2020, QUE AUTORIZA VIAGENS DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS 
E ENTIDADES CUJAS COMPETÊNCIAS ESTEJAM DIRETAMENTE 
RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizado o 
seguinte deslocamento de servidor público:
1. Nome, cargo e destino: KEILA OLIVEIRA DE FREITAS, Assessora 
Técnica - Manaus/Maceío-AL/Manaus-AM.
· Referência Processo n.o 0222/2021-CASA CIVIL.
2. Nome, cargo e destino: IRIS TANARA LITAIFF DE SÃO PAULO 
AGUIAR, Assessora - Manaus/Vitória-ES/Manaus-AM.
· Referência Processo n.o 0220/2021-CASA CIVIL.
período e objetivo: de 23 de janeiro a 01 de fevereiro de 2021 - Prestar 
apoio técnico para atuarem como ponto de assistência e acompanhamento, 
in loco, aos pacientes que foram transferidos para as referidas capitais que 
estão acolhendo as pessoas acometidas de COVID-19.
CHEFIA DA CASA CIVIL, em Manaus, 29 de janeiro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#34140#1#35224/>
Protocolo 34140
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#34114#1#35198>
PORTARIA Nº 082/2020-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 10 de Dezembro de 
2020. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Admi-
nistrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
15 de Dezembro de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB. NÍVEL A contar de
RENAN FERREIRA CUNHA
ASSESSOR II
AD-2
14
01.01.2021
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#34114#1#35198/>
Protocolo 34114
<#E.G.B#34116#1#35200>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DA CASA MILITAR
TAC Nº 004/2021 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000002/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S. A., 
CNPJ nº 04.407.920/0001-80. OBJETO: Liquidação do valor devido, 
relativo ao pagamento de Reconhecimento de Dívida em processo in-
denizatório pela geração de Folha Especial de pagamento (Tipo 68) no 
mês de OUTUBRO/2020, Nota Fiscal nº 18672 de 30/12/2020. RD nº 
2021RD0000068 de 22/01/2021. VALOR GLOBAL: no valor global de R$ 
654,60 (seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). 
Programa de Trabalho nº 04.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 
339092, Fonte 160 do orçamento vigente. Manaus, 28/01/2021.
TAC Nº 05/2021 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000085/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MILL TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: 
Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento 
de Dívida em processo Indenizatório por serviço de locação de aeronave 
tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA) - 29 (vinte e nove) horas de voo e 
02 (dois) pernoites, em NOVEMBRO/2020 - RD nº 2021RD0000069, de 
26/01/2021. VALOR GLOBAL: R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e 
oito mil reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza 
de Despesa 339092, Fonte 121 do orçamento vigente. Manaus, 26 de 
janeiro de 2021.
TAC Nº 06/2021 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000001/2021
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MILL TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: 
Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento 
de Dívida em processo Indenizatório por serviço de locação de aeronave 
tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA) - 14 (quatorze) horas de voo e 01 (um) 
pernoite, em DEZEMBRO/2020 - RD nº 2021RD0000070, de 26/01/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Programa 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO