DOEAM 22/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção I | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
comissão de Diretor de Campus, AD-1, do Instituto Integrado de Ensino de 
Segurança Pública, órgão integrante da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986,ANTONIO PAULINO DA 
SILVA, para exercer, no Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública, 
órgão integrante da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33775#7#34854/>
Protocolo 33775
<#E.G.B#33776#7#34855>
DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 025/2021-GDP/
ARSEPAM, subscrito pelo Diretor-Presidente, em exercício, da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado 
do Amazonas - ARSEPAM, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000119/2021-56, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 19 de janeiro de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, no item II, na 
parte em que nomeou RAPHAELA CAMINHA PEREIRA, para exercer o 
cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, AD-1, da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do 
Amazonas - ARSEPAM, constante do Anexo Único da Lei n.º 5.060, de 27 
de dezembro de 2019, republicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 
10 de janeiro de 2020.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33776#7#34855/>
Protocolo 33776
<#E.G.B#33777#7#34856>
DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of. FPS 
21-10/2021, subscrito pela Secretária Executiva do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.000108/2021-76, resolve
I - EXONERAR, a contar de 08 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes dos 
cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constantes do Anexo Único, 
Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALDRIN PATRICK BRUCE GOMES
Assessor I
AD-1
MARIA DE JESUS GUIMARÃES SILVA PAES
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, a contar de 08 de janeiro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Secretaria Executiva do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constantes do Anexo Único, 
Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as 
especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARIA DE JESUS GUIMARÃES SILVA PAES
Assessor I
AD-1
MESSIAS RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
Assessor III
AD-3
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33777#7#34856/>
Protocolo 33777
<#E.G.B#33778#7#34857>
DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0037/2021-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000129/2021-91, resolve
NOMEAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administração Peni-
tenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 123, de 
31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
ALUÍZIO BARBOSA DE LIMA JUNIOR
Subgerente
AD-3
RALPH PERES TINÔCO
Assessor III
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 22 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33778#7#34857/>
Protocolo 33778
<#E.G.B#33779#7#34858>
DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 0038/2021-GAB/
SEAP, subscrito pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.000130/2021-16, resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Adminis-
tração Penitenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
LUCIANA OLIVEIRA DO VALE
Assessor II
AD-2
RENATO FERNANDES DA SILVA
Assessor III
AD-3
II - NOMEAR, partir de 1.º de fevereiro de 2021, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercerem os 
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado de Administra-
ção Penitenciária, constantes do Anexo Único, Parte 17, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
DÉBORA LOBATO DE MELO
Assessor II
AD-2
MARIO SERGIO DA SILVA CARDOSO
Assessor III
AD-3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO