DOEAM 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
Número 34.416 • ANO CXXVIII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#33688#1#34767>
DECRETO N.º 43.289, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
DISPÕE sobre o remanejamento dos cargos comissionados 
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício 
da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, alínea a, da 
Constituição Estadual, combinado com artigo 15 , II, da Lei Delegada 122, 
de 15 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a 
Secretaria de Estado de Saúde e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas, que disponibiliza a estrutura da Policlínica Governador 
Gilberto Mestrinho, com a mão de obra e equipamentos existentes, para 
gerenciamento, coordenação e administração pelo Corpo de Bombeiros 
Militar do Estado do Amazonas, enquanto estiver vigente o referido Termo 
de Cooperação,
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam remanejados da Secretaria de Estado de Saúde para o 
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, na forma do Anexo 
Único deste Decreto, com os respectivos ocupantes, os cargos de provimento 
em comissão, constantes do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019, passando a integrar o Anexo Único, Parte 
28, da mesma Lei.
Parágrafo único. Os cargos de provimento em comissão remanejados 
no caput deste artigo, são destinados especificamente aos servidores 
que atuarem na Policlínica Governador Gilberto Mestrinho, integrante da 
estrutura do Sistema Estadual de Saúde do Amazonas.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando 
seus efeitos a contar de 1.º de janeiro de 2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado de Administração e Gestão , em exercício
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33688#1#34767/>
 
 
 
 
ANEXO ÚNICO 
 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SAÚDE 
NOME 
CARGO 
SIMB. 
JANDERSON LOURENÇO LOPES 
Diretor de Unidade Tipo II DS-2 
DANIELLE FIGUEIREDO 
RODRIGUES FERNANDES 
Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo II 
GT2 
ANDERSON MONTEIRO MOURA 
Gerente de Serviços de 
Enfermagem Tipo II 
GE2 
ADEAGNA BENTO LABORDA 
Gerente Administrativo-
Financeiro Tipo II 
GA-2 
 
Protocolo 33688
<#E.G.B#33688#1#34767/><#E.G.B#33689#1#34768>
DECRETO Nº 43.290, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.869.510,01 (OITO 
MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS 
E DEZ REAIS E UM CENTAVO), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 431 - Transferên-
cia Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Custeio das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 04/01/2021.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#33689#1#34768/>
ANEXO DO DECRETO Nº 43.290, DE 20 DE JANEIRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
2508 Implementação do Planejamento, Regionalização e Projetos em Saúde
0001A 431 3390
26.240,34
10 121 3231 2508
3305 SAÚDE EM REDE
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 431 3390
3.412.836,21
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 431 3390
42.000,00
10 244 3305 2282
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
431 3390
929.353,46
10 122 3308 1554
0011P
431 3390
18.000,00
0011P
431 3390
232.200,00
0011P
431 3390
280.000,00
0011P
431 3390
428.880,00
0011P
431 3390
3.500.000,00
TOTAL
8.869.510,01
8.869.510,01
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 33689
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO