DOEAM 20/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RODRIGUES VASCONCELOS, falecido em 03/04/2020, na graduação de 
2º Sargento, matrícula nº. 054.267-9B, proventos no valor de R$ 7.708,17 
(sete mil, setecentos e oito reais e dezessete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.226,04 (sete mil, duzentos 
e vinte e seis reais e quatro centavos) e calculado com base no artigo 40, 
§7º, inciso I, da Constituição Federal, e suas alterações, seja pago a ROSA 
MARIA CARVALHO VASCONCELOS, na condição de cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a” e 32, inciso VIII, alínea “c”, item 
6, 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, em cumprimento a determinação 
judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 12 de 
janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33620#6#34698/>
Protocolo 33620
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#33638#6#34716>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 03/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias torna público o ato de prorrogação de 
prazo de inscrição para o Processo Seletivo do Edital nº 091/2020, para 
admissão de alunos no curso de Mestrado em Ciências Humanas até o dia 
08/02/2021, conforme retificação do Anexo II.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de Janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33638#6#34716/>
Protocolo 33638
<#E.G.B#33627#6#34705>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 09/2021 - GR/UEA
Dispõe sobre as atividades da UEA em virtude da pandemia da Doença 
pelo SARS-CoV-2 (COVID-19), complementando o que está determinado na 
Portaria n. 08/2021 - GR/UEA.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO, a grave situação 
relativa ao quadro de pandemia da Doença pelo SARS-CoV-2 (COVID-19) 
no Estado do Amazonas, apresentada nos últimos dias;
CONSIDERANDO, as informações, dados e avaliação do GGCOVID/UEA, 
Grupo de Gestores responsáveis pelo Plano de Contingência da UEA diante 
da Pandemia da Doença pelo SARS-CoV-2 (COVID-19);
CONSIDERANDO, o Decreto Governamental nº 43.272 de 06 de janeiro de 
2021 que declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da 
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 maio de 2000, em razão da grande 
crise de saúde pública decorrente da pandemia do Pandemia da Doença 
pelo SARS-CoV-2 (COVID-19);
CONSIDERANDO ainda, o Decreto Governamental nº 43.271, de 06 de 
janeiro de 2021, que dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades 
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, na forma 
que específica;
CONSIDERANDO, o que estabeleceu a Resolução nº 003/2021 do 
CONSUNIV, de 15 de janeiro de 2021, a qual promoveu alterações no 
Calendário Acadêmico da Universidade do Estado do Amazonas para ano 
de 2021;
RESOLVE:
Artigo 1º - Suspender todos os prazos de editais de Processos Seletivos 
Simplificados, em andamento e demais prazos estabelecidos em processos 
institucionais, como também todas as contrações decorrentes de Processos 
Seletivos Simplificados, até ulterior deliberação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
19 de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33627#6#34705/>
Protocolo 33627
<#E.G.B#33639#6#34717>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 010/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO a Resolução n° 
51 de 27 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em 08 de novembro de 2018, que aprova a reestruturação admi-
nistrativa e acadêmica da Escola Superior de Ciências Sociais, cria a Escola 
de Direito e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto 41.089 de 
06 de agosto de 2019, que altera, na forma que especifica, o Estatuto da 
Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto n° 21.963, de 
27 de junho de 2001; CONSIDERANDO o dispositivo no art. 6º do Decreto nº 
34.260, de 09/12/2013; RESOLVE: NOMEAR, para mandato de 1 (um) ano, 
a contar da data de publicação da portaria, os membros das Comissões de 
Unidade da Gratificação de Produtividade Acadêmica, da Escola de Direito, 
abaixo relacionados:
Prof. Dr. Marco Aurélio de Lima Choy - Presidente;
Prof. Dr. Tulio Macedo Rosa e Silva - Membro;
Profa. M.Sc. Tais Batista Fernandes Braga - Membro;
Prof. M.Sc. Ricardo Tavares de Albuquerque - Membro;
Prof. M.Sc. Neuton Alves de Lima - Membro.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33639#6#34717/>
Protocolo 33639
<#E.G.B#33640#6#34718>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP402537 ANDREA FREITAS FRAGATA. Matrícula e Cargo: 
1605160E, professora. Destino e Período: Manaus/Manacapuru/Manaus, 
29/09/2019 a 13/10/2019. Objetivo: Ministrar disciplina Estatística Aplicada
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33640#6#34718/>
Protocolo 33640
<#E.G.B#33641#6#34719>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 013/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento 
Interno do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação 
de Recursos Hídricos - PROFÁGUA e o que consta no Processo 
2020/00020852; CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, 
o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são atribuições 
correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros 
abaixo relacionados para comporem a Coordenação do Programa de Pós-
-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos, no período de 
02/01/2021 a 31/12/2022.
Nº NOME
FUNÇÃO
01 Profa. Dra. Maria da Glória Gonçalves 
de Melo
 Coordenadora
02 Prof. Dr. Carlossandro Carvalho de 
Albuquerque 
 Vice-Coordenador 
03 Prof. Dr. José Camilo Ramos de Souza
 Subcoordenador de Parintins
04 Profa. Dra. Maria Astrid Rocha Liberato
 Membro Docente
05 Profa. Dra. Ieda Hortêncio Batista
 Membro Docente
06 Leopoldo Ferreira de Souza Neto 
 Membro Discente
07 Lucas Luiz Castro de Souza
 Membro Discente suplente 
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 20 de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33641#6#34719/>
Protocolo 33641
<#E.G.B#33642#6#34720>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ERRATA NA PORTARIA Nº 0552/2020 - GR/UEA, de 11/12/2020, publicada 
no D.O.E. edição do dia 15/12/2020, Poder Executivo - Seção II, página 29.
Onde se Lë: ...
Nome
Cargo/Simbologia
Lotação
Marcelo Carvalho Tavares
Diretor de Escola - FGUEA.5
CESIT
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO