DOEAM 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 021/2020-
CRDM - SEDUC/ 011.42360.2014/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 078/2020-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO da servidora SELENE MARIA 
FLORIANI SCHEUER, Professor PF20.MAG-VII, matrícula nº 023.732-9A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, nos 
termos do artigo 158, III, c/c o art. 164, II, §1º da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Manaus, 11 de janeiro de 2021
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#33490#2#34566/>
Protocolo 33490
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#33518#2#34595>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 12º TA ao CG nº 05/2020-SEC. Data: 18.01.2021. Partes: Estado 
do Amazonas-SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-
-AADC. Objeto: Prorrogação de prazo do CG nº 05/2020-SEC - Gestão 
da AADC, conforme Plano de Trabalho. Prazo: 25.01.2021 a 25.02.2021. 
Manaus, 18.01.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#33518#2#34595/>
Protocolo 33518
<#E.G.B#33519#2#34597>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
5ª PRORROGAÇÃO DO ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58 da Constituição Estadual 
do Amazonas e pela Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; 
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0057/2021; 
CONSIDERANDO o Contrato de Gestão nº 05/2020-SEC, Contrato de 
Gestão nº 07/2020-SEC e suas prorrogações; RESOLVE: I - PRORROGAR, 
em caráter precário, a vigência do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE 
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL, 
referente à ocupação e utilização pela Agência Amazonense de Desen-
volvimento Cultural-AADC, dos bens de Patrimônio Estadual descritos no 
alvará mencionado, sendo vedadas quaisquer outras atividades, sob pena 
de imediata revogação desta autorização e demais providências cabíveis; 
II - DETERMINAR que o presente ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE USO, 
sem prejuízo da precariedade de que se reveste, terá sua validade a contar 
de 25 de janeiro de 2021 até 25 de fevereiro de 2021, conforme a vigência 
do Contrato de Gestão nº 05/2020- SEC; III - RATIFICAR todas as demais 
especificações do ALVARÁ Nº 001/2020-SEC DE AUTORIZAÇÃO DE USO 
DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO ESTADUAL original que, expressa ou 
implicitamente, não conflitem com as disposições desta prorrogação. CIEN-
TIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA. Manaus, 18.01.2021. 
DECLARAÇÃO. DECLARO, para todos os efeitos legais, conhecer os 
Termos do presente ALVARÁ e com ele concordar, submetendo-me, 
portanto, às suas disposições. DECLARO, ainda, que recebi os bens em 
perfeitas condições de uso e conservação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
DA AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL. 
Manaus, 18.01.2021
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
EDVAL MACHADO JÚNIOR
Presidente
REJANE CRUZ DE SOUZA BARBOSA
Diretora
<#E.G.B#33519#2#34597/>
Protocolo 33519
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#33511#2#34588>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 065/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 15.01.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos 
para Biotecnologia LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato nº 065/2020 
no sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por mais 30 
(trinta) dias úteis, de 17.01.2021 para 05.02.2021; VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 337 (trezentos e trinta e sete) dias, de 15.01.2021 a 
18.12.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II da Lei 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 15 de 
janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#33511#2#34588/>
Protocolo 33511
<#E.G.B#33512#2#34589>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO n.º 003/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 1047/2020-CSC, constante do Processo n.º 01.01.022101.000832/2020-
35 - CSC - SSP. RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro 
de Serviços Compartilhados, constante na referida Ata; II - ADJUDICAR 
o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço por item, às empresas: 
PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHA LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 06.050.437/0001-16, para os itens 02 e 04, com valor 
total de R$ 20.633,00 (vinte mil, seiscentos e trinta e três reais), e GLOBAL 
COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 
15.177.971/0001-89, para os itens 01, 03, 05, 06, 08, 10 e 11, com valor 
total de R$ 224.146,00 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e quarenta e 
seis reis), referentes à aquisição de kit individual de apoio pedagógico na 
formação de brigadista, para atender as necessidades da Secretaria de 
Estado de Segurança Pública em conformidade com o Projeto Floresta 
Viva: Rede de proteção, conservação de biodiversidade e desenvolvimento 
sustentável do Estado do Amazonas. III - DETERMINAR a emissão da Nota 
de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item 
anterior. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, Manaus, 18 de janeiro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#33512#2#34589/>
Protocolo 33512
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33521#2#34599>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 17/12/2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 001/2020, por mais 120 (cento e vinte) 
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00006077.2020-SEINFRA. Manaus, 18 de janeiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33521#2#34599/>
Protocolo 33521
<#E.G.B#33526#2#34604>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 16/10/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e o CONSÓRCIO BELA VISTA, constituído pelas Empresas: 
PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA. e C.D.C. 
EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 027/2019-SEINFRA, 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado e que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025101.00004814.2020-SEINFRA. 
Manaus, 23 de novembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#33526#2#34604/>
Protocolo 33526
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO