DOEAM 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#33452#9#34526>
PORTARIA Nº002/2021/ADAF-AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.324 de 23 
de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre medidas para enfrentamento da 
emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do 
novo coronavírus;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.325 de 23 
de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos e 
Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual”.
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº 43.271 de 06 
de janeiro de 2020, que altera, na forma específica, o Decreto Estadual nº 
43.325 de 23 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre o funcionamento dos 
Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
Estadual, na forma específica”.
CONSIDERANDO a proibição de atendimento ao público externo nas 
Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, 
bem como ao regime de teletrabalho, determinado pelo período de até 31 
de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO o Decreto de 04 de dezembro de 2021, que nomeou 73 
(setenta e três) aprovados no concurso público n. 01/2018 - ADAF;
CONSIDERNADO a necessidade de atendimento presencial destes 
nomeados na Junta Médica do Estado do Amazonas, para fins de exames 
admissionais;
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR até o dia 31 de janeiro de 2021, o prazo para a Posse 
dos convocados pelo Decreto de 04 de dezembro de 2021, referente ao 
Concurso Público nº 01/2018-ADAF.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de 
janeiro de 2021.
LUIZ ANTONIO DA SILVA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Amazonas em exercício - ADAF
<#E.G.B#33452#9#34526/>
Protocolo 33452
<#E.G.B#33487#9#34563>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO o teor da Ata e Planilha apresentadas pelo Centro de 
Serviços Compartilhados para Aquisição de Imobiliários, para Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF conforme 
processo administrativo nº 2874/2020 - ADAF e nº 013.00007725/2020-CSC, 
relativo à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 711/2020-CSC.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente no referido 
processo supracitado.
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR, a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
referente à Aquisição de Imobiliário, conforme acima citado:
II - ADJUDICAR a empresa HORIZONTE MÓVEIS DE ESCRITÓRIO 
EIRELE, inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.588/0001-89, como vencedora 
dos lotes 01, 07, 08, 12 e 14 do objeto licitado da Licitação, no valor global 
estimado da proposta apresentada de R$ 115.402,55 (cento e quinze mil, 
quatrocentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos), e a empresa F N DE 
ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 84.111.020/0001-20, como vencedora 
dos lotes 02, 03, 05, 06, 09, 10 e 13 do objeto licitado da licitação no valor 
global estimado da proposta apresentada de R$ 146.336,20 (cento e 
quarenta e seis mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos), conforme 
Ata e Planilha do Centro de Serviços Compartilhados.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, 
em Manaus, 18 de janeiro de 2021.
LUIZ ANTONIO DA SILVA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Amazonas em exercício - ADAF
<#E.G.B#33487#9#34563/>
Protocolo 33487
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#33464#9#34538>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 009/2020 
- UGPE. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2021. PARTES: UGPE e a 
Consultora Individual MILENA MARCLEI SILVA DO NASCIMENTO. 
OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência por mais 113 
(cento e treze) e 115 (cento de quinze) dias, respectivamente; Incluir 2 
(dois) produtos no cronograma de atividades da Consultora contratada e 
remanejar o Produto 6; Readequar a planilha orçamentária ocasionando 
um acréscimo de valor. VIGÊNCIA: 07/03/2021 a 30/06/2021. VALOR: R$ 
28.845,84 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 025103, 
Programa de Trabalho: 17.512.3300.1547.0011, Fonte de Recurso: 275, 
Natureza da Despesa: 449051. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 
nº 01.01.025103.00001785.2020-UGPE e Parecer Jurídico nº 003/2021-
SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO 
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 13 de janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#33464#9#34538/>
Protocolo 33464
<#E.G.B#33465#9#34539>
UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 012/2019 
- UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA ETAM LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 12/01/2021. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução 
por mais 93 (noventa e três) dias, a contar de 01/05/2021 e vigência por mais 
168 (cento e sessenta e oito) dias, a contar de 16/04/2021, com término 
em 02/08/2021 e 01/10/2021, respectivamente, sem impacto financeiro 
ao Contrato. VIGÊNCIA: 16/04/2021 a 01/10/2021. FUNDAMENTO: 
Processo Administrativo nº 01.01.025103.00001917.2020-UGPE e Parecer 
Jurídico nº 296/2020-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 12 de 
janeiro de 2021.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE, 
em exercício.
<#E.G.B#33465#9#34539/>
Protocolo 33465
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#33482#9#34556>
PORTARIA 
Nº. 
1165/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.05323EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, ARMINIO 
DO NASCIMENTO NEVES, no cargo de Auxiliar Administrativo-PNF-ADM, 
Classe 1, Referência “A”, Matrícula nº.154.279-6A, do Quadro de Pessoal 
Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E QUALIDADE 
DO ENSINO, lotada na Escola Estadual Vasco Vasques, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento base no valor de R$ 1.427,71 (mil, 
quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com 
o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado 
pelo artigo 1º, anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 
336,60 (trezentos e trinta e seis reais, e sessenta centavos) de Gratificação 
de Atividade Técnica Educacional - GRATEDUC, de acordo com o artigo 
12, Anexo V, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo 
artigo 1°, Anexo I, da Lei n° 4.836, de 24 de maio de 2019; totalizando seus 
proventos o valor de R$ 1.764,31 (mil, setecentos e sessenta e quatro reais 
e trinta e um centavos), mensais. Manaus,09 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33482#9#34556/>
Protocolo 33482
<#E.G.B#33483#9#34557>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO