DOEAM 18/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA 
Nº. 
1265/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2020.4.05355EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal 
de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 
de julho de 2005, TEREZINHA LOPES RODRIGUES MACIEL, no cargo de 
Professora PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 136.363-8A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - Seduc, com proventos integrais, compostos do Vencimento base 
no valor de R$ 2.743,01 (dois mil, setecentos quarenta e três reais e um 
centavo), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 
24 de maio de 2019; acrescido de R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte nove 
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 quinquênio, reajustado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.764,30 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro 
reais e trinta centavos), mensais. Manaus, 18 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33483#10#34557/>
Protocolo 33483
<#E.G.B#33484#10#34558>
PORTARIA 
Nº. 
1271/2020 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.3.08897EXE, resolve: APOSENTAR, nos termos do artigo 11, 
§1º, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto 
consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 09 de setembro de 2020, 
na conformidade do Laudo Médico nº 171250/2020, RAIMUNDA ELEN 
AMARAL RODRIGUES BEZERRA, cargo de Técnica em Enfermagem - 
TEN-P.S.N.S.M, Classe “A”, Referência 1, Matrícula nº. 165.700-3B, do 
Quadro de Pessoal Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES, 
lotada na Policlínica Codajás, com proventos integrais, calculados na 
forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, 
§§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos 
no valor de R$ 2.048,03 (dois mil e quarenta e oito reais três centavos) 
mensais. Manaus, 18 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33484#10#34558/>
Protocolo 33484
<#E.G.B#33485#10#34559>
PORTARIA Nº 66/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10555EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo da UEA, 
ANDRE LUIZ DO VALE SOARES, falecido em 27/12/2020, no cargo de 
Professor Mestre Assistente, Nível D, 40 hs, matrícula nº. 197.350-9B, 
cuja remuneração totaliza o valor de R$ 13.821,87 (Treze mil, oitocentos e 
vinte e um reais e oitenta e sete centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 11.505,63 (Onze mil, quinhentos e cinco reais 
e sessenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado para: DESIREE LIMA TAPAJOS, cônjuge, benefício de pensão, 
por 15 (quinze anos) até a data limite de 26/12/2035, no percentual de 100%, 
no valor a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus, 12 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33485#10#34559/>
Protocolo 33485
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#33517#10#34594>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS-UEA, no 
uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro 
de Serviços Compartilhados, no Processo nº 2020/00005582 - UEA 
(01.01.013102.00009641.2020-CSC), referente ao Pregão Eletrônico nº 
907/2020-CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam 
o procedimento licitatório, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 
e Decreto Estadual nº 24.818/2005; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a 
contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada 
para a Prestação de Serviços de Impressão de Carteiras para estudantes e 
servidores da Universidade do Estado do Amazonas - UEA; II - ADJUDICAR 
o objeto licitado em favor da empresa NÁBIO OLIVEIRA DUARTE - ME sob 
CNPJ Nº 08.413.624/0001-42 vencedora do item 01, perfazendo o valor total 
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. REITORIA DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de janeiro 
de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33517#10#34594/>
Protocolo 33517
<#E.G.B#33514#10#34591>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ADITIVO Nº01/2021 AO EDITAL Nº049/2020- UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público o ADITIVO Nº 01/2021 
ao EDITAL Nº 049/2020 que estabelece as regras para a realização do 
Sistema de Ingresso Seriado da Universidade do Estado do Amazonas, SIS 
2020.
CONSIDERANDO, a grave situação relativa ao quadro de pandemia 
da Doença pelo SARS-CoV-2 (COVID-19) no Estado do Amazonas, 
apresentada nos últimos dias,
CONSIDERANDO, o Decreto n°43.234 de 23 de dezembro de 2020, o 
Decreto n°43.269 de 04 de janeiro de 2021, o Decreto n° 43.277 de 12 de 
janeiro de 2021, o Decreto n° 43.282 de 14 de janeiro de 2021 e o Decreto 
n° 43.284 de 15 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO, as informações veiculadas nas mídias local, nacional e 
internacional, relativas à lotação máxima dos hospitais públicos e privados, 
agravado pela falta de gás O2 na cidade de Manaus e interior do Estado;
CONSIDERANDO, as informações, dados e avaliação do GGCOVID/UEA, 
Grupo de Gestores responsáveis pelo Plano de Contingência da UEA diante 
da Pandemia da Doença pelo SARS-CoV-2 (COVID-19),
CONSIDERANDO, a responsabilidade social da Universidade do Estado do 
Amazonas, para a manutenção da vida de seus professores, servidores, co-
laboradores e população;
COMUNICA que:
1. Da data de realização das provas:
O Sistema de Ingresso Seriado da Universidade do Estado do Amazonas, 
SIS 2020, terá nova data e ocorrerá no dia 01 de junho de 2021;
2. Da manutenção das inscrições já realizadas:
As inscrições já realizadas serão mantidas, não havendo abertura para 
novas inscrições.
3. Do Cronograma;
Cronograma atualizado:
DATAS 
ATIVIDADES
14/05/2021 Disponibilização do Cartão de Convocação do candidato (Local 
de Provas)
01/06/2021 Provas de Acompanhamento I, II e III do SIS/UEA, com início 
às 13h e fechamento dos portões às 12h50min, horário de 
Manaus.
02/06/2021 Disponibilização do Gabarito das Provas do SIS pela 
INTERNET no Portal da Universidade do Estado do Amazonas, 
(www.uea.edu.br), a partir das 20h, horário de Manaus, por 
meio de consulta pelo CPF do candidato.
02/08/2021 Divulgação do resultado do Vestibular.
02/08/2021 Divulgação do Edital de Matrícula Institucional.
02/08/2021 Divulgação do Edital da Perícia Médica.
Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, as retificações acima 
citadas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
18 de janeiro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33514#10#34591/>
Protocolo 33514
<#E.G.B#33515#10#34592>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ADITIVO Nº01/2021 AO EDITAL Nº050/2020- UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, usando de 
suas atribuições legais e estatutárias, torna público o ADITIVO Nº 01/2021 
ao EDITAL Nº 050/2020 que estabelece as regras para a realização do 
Concurso Vestibular 2020, Acesso 2021, da Universidade do Estado do 
Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO