DOEAM 21/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 21 de janeiro de 2021
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Número 34.417 • ANO CXXVIII
Empresas Privadas
<#E.G.B#33630#1#34708>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 259/2020 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 265/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020
Credenciar a estrutura física do Centro Educacional Meyre de Freitas,
localizado na rua Francisco de Abreu nº 139, bairro Colônia Antônio Aleixo,
Manaus/AM, retroativo ao ano letivo de 2019; Autorizar o funcionamento
do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), pelo período de 5 (cinco) anos,
retroativo ao ano letivo de 2019 até o término do ano de 2023; Aprovar
o Regimento Escolar e a Matriz Curricular do Ensino Fundamental I (1º ao
5º ano); Recomendar a operacionalização do Projeto Político Pedagógico,
considerando o ano letivo de 2019; Determinar que a instituição apresente
o Plano de Ação Escolar no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento aos
requisitos contidos na Resolução nº 039/2020-CEE/AM para fins de rees-
truturação do Calendário Escolar do ano letivo de 2020, complementada
pela Resolução nº 057/2020-CEE/AM; Orientar que, 120 (cento e vinte) dias
antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite
o reconhecimento do curso em tela.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto
Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019
<#E.G.B#33630#1#34708/>
Protocolo 33630
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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