DIÁRIO OFICIAL Manaus, quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 PUBLICAÇÕES DIVERSAS Número 34.417 • ANO CXXVIII Empresas Privadas <#E.G.B#33630#1#34708> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESENHA Nº 259/2020 - CEE/AM RESOLUÇÃO Nº 265/2020 - CEE/AM DE 23/12/2020 Credenciar a estrutura física do Centro Educacional Meyre de Freitas, localizado na rua Francisco de Abreu nº 139, bairro Colônia Antônio Aleixo, Manaus/AM, retroativo ao ano letivo de 2019; Autorizar o funcionamento do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), pelo período de 5 (cinco) anos, retroativo ao ano letivo de 2019 até o término do ano de 2023; Aprovar o Regimento Escolar e a Matriz Curricular do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano); Recomendar a operacionalização do Projeto Político Pedagógico, considerando o ano letivo de 2019; Determinar que a instituição apresente o Plano de Ação Escolar no prazo de 30 (trinta) dias, em atendimento aos requisitos contidos na Resolução nº 039/2020-CEE/AM para fins de rees- truturação do Calendário Escolar do ano letivo de 2020, complementada pela Resolução nº 057/2020-CEE/AM; Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite o reconhecimento do curso em tela. RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS Presidente Substituto Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/2019 <#E.G.B#33630#1#34708/> Protocolo 33630 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃOFechar