DOEAM 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 17 de Dezembro de 
2020. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Admi-
nistrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
22 de Dezembro de 2020.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL A contar de
PAULO ROOSEWELT 
COSTA PADILHA
CHEFE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01.01.2021
RENATO DOS 
SANTOS BENTES
AJUDANTE DE 
ORDEM 
AD-1
15
01.01.2021
ALCIMAR DE 
ANDRADE SILVA
ASSESSOR II
AD-2
14
01.01.2021
MARIA LUIZA 
FERREIRA DE JESUS
ASSESSOR III
AD-3
13
01.01.2021
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#33800#2#34879/>
Protocolo 33800
<#E.G.B#33844#2#34923>
EXTRATOS DOS TERMOS DE AJUSTE DE CONTAS DA CASA MILITAR
TAC N° 001/2021 PROCESSO ADM. N.º 011108.000082/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
RICO TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de Dívida em 
processo indenizatório pelo fretamento de Aeronave tipo Jato Executivo 
(prefixo PR-TRJ), no mês de NOVEMBRO de 2020 em razão de ações de 
segurança e transporte de Comitiva de Autoridade, Fatura nº 3082/2020 
de 02/12/2020 (5h) - RD nº 2021RD0000002, de 18/01/2021. VALOR 
GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339092, Fonte 160 do 
orçamento vigente. Manaus, 20/01/2021.
TAC N° 02/2021 PROCESSO ADM. N.º 011108.000086/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MILL TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: 
Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reconhecimento de 
Dívida em processo Indenizatório por serviço de locação de aeronave tipo 
Asa Rotativa - helicóptero - 05 (cinco) horas de voo, em NOVEMBRO/2020 
- RD nº 2021RD0000001, de 18/01/2021. VALOR GLOBAL: R$ 45.750,00 
(quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). Programa de 
Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339092, Fonte 160 
do orçamento vigente. Manaus, 20 de janeiro de 2021.
TAC N° 03/2021 PROCESSO ADM. N.º 011108.000090/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 02.324.940/0001-
61. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao pagamento de Reco-
nhecimento de Dívida em processo indenizatório por serviços de fretamento 
de Aeronave CARAVAN ANFÍBIO (Prefixo PR-MPK), em 06 de SETEMBRO 
de 2020, por 8,1 (oito, um) horas de voo, Fatura nº 297/2020, de 06/11/2020, 
em razão de transporte de equipe da Secretaria de Estado da Saúde 
para abastecimento dos Municípios (Fonte Boa e Tonantins) com 
insumos de saúde utilizados para assistência - RD nº 2021RD00003 de 
18/01/2021. VALOR GLOBAL: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos 
e oitenta reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza 
de Despesa 339092, Fonte 160 do orçamento vigente. Manaus, 21/01/2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#33844#2#34923/>
Protocolo 33844
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#33838#2#34917>
PORTARIA Nº 002/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionado, Férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Klinger Pinheiro da Silva
Matrícula: 249.536-8B
Período: 04.01 a 18.01.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
2-Nome: Larissa Danielle Tinoco Pacheco
Matrícula: 230.546-1E
Período: 28.12.2020 a 11.01.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
3-Nome: Antonio Martins Gonçalves de Carvalho
Matrícula: 001.595-4E
Período: 28.12.2020 a 11.01.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2020
4-Nome: Rosenildo Rocha do Nascimento
Matrícula: 114.973-3D
Período: 04.01 a 02.02.2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2021
5-Nome: Francisca Silene Tenorio da Costa Azevedo
Matrícula: 117.591-2D
Período: 18.01 a 01.02.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2010
6-Nome: Gisleni Katcipis Leal
Matrícula: 253.727-3A
Período: 01.02 a 15.02.2021
Dias: 15 (quinze)
Exercício: 2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 19 de janeiro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#33838#2#34917/>
Protocolo 33838
<#E.G.B#33842#2#34921>
PORTARIA Nº 003/2021-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER aos funcionários abaixo relacionado, Férias conforme 
período especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Artur Cesar Cunha dos Santos Junior
Matrícula: 234.699-0D
Período: 01.02 a 10.02.2021
Dias: 10 (dez)
Exercício: 2020
2-Nome: Breno Rodrigo da Costa Moreira
Matrícula: 249.533-3B
Período: 25.01 a 23.02.2021
Dias: 30 (trinta)
Exercício: 2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 25 de janeiro de 2021.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#33842#2#34921/>
Protocolo 33842
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#33858#2#34937>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 028/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º,V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da 
Lei nº 2.607 de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos Processos 
N.º 
01.01.017101.000691/2021-00; 
01.01.017101.000534/2021-96 
e 
01.01.017101.000722/2021-14 - SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO