DOEAM 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
III-CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor
Vieira Dourado, em Manaus, 25 de janeiro de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#33803#7#34882/>
Protocolo 33803
Fundação Centro de Controle de
Oncologia do Estado do Amazonas –
FCECON
<#E.G.B#33856#7#34935>
PORTARIA N.º 003/2021 - FCECON
O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia - Fcecon,
no uso das suas atribuições legais, Considerando o que estabelece o Inciso
II do Art. 73, da Lei nº8.666/93, quanto á obrigatoriedade de Comissão
para recebimento de Materiais, Equipamentos adquiridos e Prestação de
Serviços; Resolve: I - Revogar a Portaria n.º 154/2020-FCECON publicada
no Diário Oficial n.º 34.340 no dia 24 de setembro de 2020; II - Recompor
a partir desta data, a nova Comissão com os Membros abaixo designados,
para efetuar o recebimento dos Materiais, Equipamentos Adquiridos e
Prestação de Serviços desta FCecon;
Barbara Fonseca Abrahim
Carlos Victor da Cunha Urtiga
Carla Natércia Cabral de Oliveira
Filipe Diego Rodrigues dos Santos
Graça Maria Gondim de Albuquerque
Janaina dos Santos Dias
Kacio Felipe Silva Souza
Leandro Baldino
Luciano Oliveira de Melo
Luiz Cosme Vinhote Araújo
Mauricio Soares Bechman
Shirley Fragoso Monteiro
III - Determinar que o recebimento dos Materiais e Equipamentos seja feito
no mínimo por três componentes da Comissão e pelo responsável do setor
requisitante. Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se. Gabinete
do Diretor Presidente, em Manaus, 21 de janeiro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#33856#7#34935/>
Protocolo 33856
Fundação de Vigilância em Saúde do
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#33837#7#34916>
PORTARIA Nº 019/2021 - FVS/AM.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FVS, no uso das
atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993
e alterações, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade
de competição;
CONSIDERANDO a imprescindibilidade da contratação da empresa a para
a prestação de serviços de abastecimento de água potável, para a unidade
usuárias dos prédios da Fundação de Vigilância em Saúde-FVS/AM.
CONSIDERANDO
que
a
empresa
MANAUS
AMBIENTAL
S.A,
DENOMINADA ÁGUAS DE MANAUS tem monopólio na prestação serviços
públicos de abastecimento de agua potável e de esgotamento sanitário
na cidade de Manaus em razão de contratos de concessão pelo Poder
Concedente do Município;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos.
CONSIDERANDO o que determina a lei federal nº 11.445/2007 e o decreto
também federal nº 7217/2010;
CONSIDERANDO,
finalmente
o
que
consta
do
Processo
nº
017306.003376/2020-84/FVS/SIGED.
R E S O L V E:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25,
caput, da Lei 8666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para prestação
dos serviços de abastecimento de água potável;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa MANAUS
AMBIENTAL S.A, DENOMINADA ÁGUAS DE MANAUS, pelo valor mensal
estimado de R$ 955,10, no valor global de R$ 57.306,00, pelo período de 60
(sessenta) meses.
À consideração do Senhor Diretor Presidente da FVS, em exercício, para
retificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FVS,
Manaus, 25 de janeiro de 2021.
JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, em exercício, em Manaus, 25
de janeiro de 2021.
CRISTIANO FERNANDES DA COSTA
Diretor-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, em exercício
<#E.G.B#33837#7#34916/>
Protocolo 33837
<#E.G.B#33804#7#34883>
PORTARIA Nº 134/2020/DIPRE/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais; e,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008,
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em Comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de
2.008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da
Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em
comissão;
CONSIDERANDO o que consta do Decreto de 29 de outubro de 2020,
publicado no DOE-AM, 17 de dezembro de 2020, Poder Executivo - Seção I,
página 10, que trata de nomeação para o exercício de cargo de provimento
em comissão da Fundação de Vigilância em Saúde; e,
CONSIDERANDO ainda, que a presente atribuição não causará impacto
financeiro na folha de pagamento desta Fundação.
RESOLVE:
ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, de níveis 13,
14 e 15 aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão,
a seguir, conforme Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de
2.008.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível A contar de
Fátima Tereza Praia Lima
Chefe de Departamento
/ AD-1
15
10.12.2020
Tibiriçá Valério de Holanda
Filho
Chefe de Unidade
Descentralizada / AD-2
14
19.11.2020
Wellington Filgueira
Sampaio
Assessor III / AD-3
13
19.11.2020
GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA
EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de dezembro
de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#33804#7#34883/>
Protocolo 33804
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#33806#7#34885>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -
FAPEAM
EXTRATO
Espécie: Termo de Outorga de Subvenção Econômica n.º 001/2021.
Processo: 01.01.016301.0000972.2020. Data de Assinatura: 30/12/2020.
Partes: FAPEAM de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e MANART COMÉRCIO
VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTES LTDA de CNPJ nº 38.294.076/0001-
40. Objeto: Concessão de subvenção econômica pela FAPEAM à
beneficiária da subvenção, para execução do PROJETO “MANART-Gale-
ria Virtual”, doravante denominado PROJETO, conforme plano de trabalho
anexo a este Termo de Outorga, aprovado pela FAPEAM, no âmbito do
Edital nº 011/2019. Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de
Trabalho: 19.572.3306.2696.0011. Natureza da Despesa: 33604501. Fonte:
04801335. Nota de Empenho: 2020NE01337. Emissão em: 11/12/2020.
Valor: R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) e Dotação
orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2696.0011.
Natureza da Despesa: 33604501. Fonte: 03401335. Nota de Empenho:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO