DOEAM 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO o interesse do Governo do Estado no incremento da
produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação
e de emprego no Estado;
CONSIDERANDO o Ato Declaratório nº 214/2020- DETRI/SER/SEFAZ;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º-A, §9º do Decreto nº. 23.994, de 29
de Dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, a sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MATERIAIS PLÁSTICOS EMBALIXO MANAUS LTDA, estabelecida nesta
cidade na Av. Coronel Cyrillo Neves, 1239, Santo Agostinho, inscrita no
CNPJ sob o nº 34.150.762/0001-96 e no CCA sob o nº 06.301.016-0, a
utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Rua Tambaqui, 163, Distrito
Industrial I, como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação do
produto discriminado no laudo técnico nº 01248/2019, bem como para a
guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.
Art. 2º O processo de produção do bem incentivado citados no item anterior
deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.
Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus efeitos ao dia 11 de dezembro de 2020, com vigência até
18 de dezembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVI/MENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 21 de
janeiro de 2021.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação
<#E.G.B#33795#6#34874/>
Protocolo 33795
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#33846#6#34925>
Resenha: 017/21 - CSC DATA: 25/01/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1) PE n° 052/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (esfigno-
manômetro, bisturi eletrônico e outros), através da realização de Registro de
Preços, para atender as necessidades da FHEMOAM e demais Unidades do
Poder Executivo Estadual.
2) PE n° 053/2021-CSC: Aquisição de Máscara Descartável, para atender
as necessidades da FCECON.
3) PE n° 054/2021-CSC: Aquisição de Insumos, Materiais e Equipamentos
Laboratoriais, para atender as necessidades da FVS.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 08 de fevereiro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 08 de fevereiro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
1) TP n° 038/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para Execução de
Obras e Serviços de Engenharia para a Reforma de Alojamento de Transito
Indígena na Sede do Município de São Gabriel da Cachoeira - Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.
Data da Realização: 05/02/2021 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Rua Belo
Horizonte, 1420, Bairro Adrianópolis, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
Secretarias, em uma das Agências da Rede Bancária credenciada pela
SEFAZ. Mais informações através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas -
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 021/2021-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares (Cabine
de Segurança Biológica, Freezer e Outros), através da realização de
Registro de Preços, para atender todo o Complexo Administrativo do Estado
do Amazonas.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima
relacionadas: dia 28 de janeiro de 2021 às 09:15 horas. Início da sessão:
dia 28 de janeiro de 2021 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 717/2020-CSC, dia 28/01/2021 às 11:00 horas de Brasília.
2) PE n° 1020/2020-CSC, dia 29/01/2021 às 11:00 horas de Brasília.
As sessões públicas ocorrerão por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
CC nº 026/2020-CSC.
Empresa Classificada:
- EVEREST Arquitetura e Engenharia Ltda
A licitante EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA terá o prazo
de 05 (cinco) dias úteis para comprovação de sua regularidade, contado o
mesmo a partir do julgamento da proposta de preços, de acordo com o item
12 c/c 12.5 da seção 5 do Edital.
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do
Julgamento pelo e-mail csc@csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#33846#6#34925/>
Protocolo 33846
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#33820#6#34899>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Dra. EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA, Delegada Geral de Polícia
Civil do Amazonas, no uso de suas atribuições, CONVOCA, em primeira
chamada, o servidor DOUGLAS BRAGA DE ALENCAR, matrícula nº
211.492.5-A, Escrivão de Polícia, a retornar ao seu exercício funcional do
seu cargo, apresentando-se ao Departamento de Administração e Finanças
da Polícia Civil/AM, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, da presente
publicação, sob pena de incorrer em transgressão disciplinar tipificada
como Abandono de Cargo, nos termos do Art. 11, XXXIV e XXXV, da Lei nº
3.278/2008. GABINETE DA DELEGADA GERAL, em MANAUS-AM, 05 de
janeiro de 2021.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33820#6#34899/>
Protocolo 33820
Agência Reguladora dos Serviços
Públicos Delegados e Contratados do
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#33794#6#34873>
CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS - CERCON
CONVOCAÇÃO DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO
CERCON/2021. O presidente do CERCON, em exercício, convoca os
senhores conselheiros para a reunião ordinária no dia 29 de janeiro de 2021,
sexta-feira, as 9h, realizada por videoconferência, através do aplicativo
Google Meet, devido ao período de pandemia pela COVID-19. Manaus, 25
de janeiro de 2021.
HERALDO ANTONIO CORREA JUNIOR
Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, em exercício
<#E.G.B#33794#6#34873/>
Protocolo 33794
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#33803#6#34882>
PORTARIA Nº007/2021-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL
DR. HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Memo Nº002-GER.ENF/FMT-HVD2021.
RESOLVE:
I - CESSAR o pagamento do servidor Eberton Moreira dos Santos-Téc-
nico de Enfermagem do quadro de pessoal de Regime Temporário desta
Fundação de Medicina Tropical, admitido através da Portaria Nº212/2011-G-
DP/FMT-HVD, publicada no DOE, em 25/08/2011, a partir do dia 01/02/2021.
II-DESLIGAR, o referido servidor por insubordinação e absenteísmo habitual,
não atendendo as necessidades do serviço nesta FMT-HVD.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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