DOEAM 25/01/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 25 de janeiro de 2021 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
1º da Lei nº 4.049, de 23 de junho de 2014, mais R$ 26,23 (vinte e seis 
reais e vinte e três centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, corres-
pondente a 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 3 
quinquenios, conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de acordo com o artigo 3º, parágrafo 6º, da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 
2010, acrescido de R$ 650,37 (seiscentos e cinquenta reais e trinta e sete 
centavos) de GRAA, de acordo com o artigo 8º da Lei nº 3.510, de 21 de 
maio de 2010, combinado com o inciso VI e parágrafo 3º do artigo 11 do 
mesmo instituto legal, alterado pelo artigo 1º da Lei nº 4.049, de 23 de junho 
de 2014, totalizando seus proventos R$ 1.430,43 (mil quatrocentos e trinta 
reais e quarenta e três centavos) mensais. Manaus, 06 de janeiro de 2021
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#33793#12#34872/>
Protocolo 33793
<#E.G.B#33801#12#34880>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/COGEP. 
PORTARIA 
Nº 
99/2021. 
O 
DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da 
Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que tange a competência 
para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. 
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA, Analista Previdenciário na função de 
Assessor II, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de 
Coordenador da Coordenadoria de Análise de Processos Previdenciários/
COPREV da Fundação AMAZONPREV, nos dias 18 a 27/01/2021, por 
motivo de gozo de férias do titular, o Sr. ALAN CARDEC SOARES DA 
SILVA. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias 
decorrentes desta Portaria. Manaus, 22 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDREZA DE SOUZA SILVA
Diretora de Administração e Finanças, em exercício (AMAZONPREV - 
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO AMAZONAS)
<#E.G.B#33801#12#34880/>
Protocolo 33801
<#E.G.B#33815#12#34894>
PORTARIA Nº. 83/2021- PROCESSO Nº 2020.7.09933 - 1. CONCEDER 
Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-segurado ativo da FVS-AM, 
LEONARDO RAMOS DE OLIVEIRA, falecido em 12/10/2020, cargo FISCAL 
SANITARIO, CLASSE A, REF. 1 matrícula nº. 003369-3C, remuneração no 
valor de R$ 2.048,03 (Dois mil quarenta e oito reais e três centavos). 2. 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.048,03 (Dois 
mil quarenta e oito reais e três centavos), calculado com base no artigo 40, 
§ 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: 2.1. AURIANE DE 
OLIVEIRA PINHEIRO, companheira, benefício de pensão, por 15 (quinze 
anos) até 12/10/2035, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 682,68 
(Seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “C”, 32, inciso 
VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; 2.2. 
STEPHANE PINHEIRO DE OLIVEIRA, filha menor de 21 anos, benefício 
de pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 682,68 (Seiscentos 
e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a partir da data do óbito, 
até 24/04/2022, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017;2.3. MIRIAN RAMOS DE OLIVEIRA 
NETA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 
33,33%, no valor de R$ 682,68 (Seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta 
e oito centavos), a partir da data do óbito, até 13/03/2028, data anterior ao 
implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, 
alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 19 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33815#12#34894/>
Protocolo 33815
<#E.G.B#33817#12#34896>
PORTARIA Nº 78/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.10472EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado inativo da SUSAM, 
LUIZ FERREIRA LIMA, falecido em 29/11/2020, no cargo de Auxiliar de 
Serviços Gerais 3ª Classe (Transposição ao cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe A, Referencia 1 - Lei nº 3.469/2009), matrícula nº. 002.378-7-B, 
proventos no valor de R$ 2.063,28 (Dois mil sessenta e três reais e vinte e 
oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
2.063,28 (Dois mil sessenta e três reais e vinte e oito centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
para MARIA GUADALUPE ARAUJO, companheira, benefício de pensão, 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 14 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33817#12#34896/>
Protocolo 33817
<#E.G.B#33818#12#34897>
PORTARIA Nº. 84/2021- PROCESSO Nº 2020.7.09968 - 1.CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da Secretaria de 
Estado da Saúde, ODILIO BANDEIRA DA SILVA, falecido em 01/10/2020, 
no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe A, Referência 1 matrícula nº. 
125.302-6-B, remuneração R$ 1.739,25 (Mil setecentos e trinta e nove reais 
e vinte e cinco centavos). 2. DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.739,25 (Mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para NAZARE SOARES DE MACEDO, companheira, 
benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 19 
de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33818#12#34897/>
Protocolo 33818
<#E.G.B#33819#12#34898>
PORTARIA Nº 90/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.07562EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da SEDUC, 
GRACILDO GUIMARÃES DA COSTA, falecido em 06/07/2020, no cargo 
de PROFESSOR PF20-ESP-III, 3ªCLASSE A, REF. G matrícula nº. 
124674-7E, remuneração de R$ 2.764,30 (dois mil setecentos e sessenta 
e quatro reais e trinta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão de R$ 2.904,45 (dois mil novecentos e quatro reais e quarenta 
e cinco centavos), já reajustado pelo Índice do RGPS calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a CRISTINA MENDES DA 
COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus/AM, 19 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33819#12#34898/>
Protocolo 33819
<#E.G.B#33821#12#34900>
PORTARIA Nº 89/2021 - PROCESSO Nº 2020.7.06747EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, Sra. 
MARIA DE NAZARE DE SOUZA FERREIRA, falecida em 02/05/2020, no 
cargo de Merendeiro 3ª Classe - PNF.MNF-III - Referência B, matrícula nº 
227.337-3A, cujos proventos totalizam R$ 1.613,18 (mil seiscentos e treze 
reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 1.468,50 (mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta 
centavos) calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal e o art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a FRANCISCO PACHECO 
FERREIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 19 de janeiro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#33821#12#34900/>
Protocolo 33821
<#E.G.B#33822#12#34901>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO